Página 261 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 5 de Setembro de 2019

Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Expeça-se o alvará. Intimem-se as partes, por seus procuradores.

17.481. DESPACHO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE 1311564

Processo nº 0000022-41.2018.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: IDELMARIA ALMEIDA DE AMORIM, ROGÉRIO RONNEY SOARES DOS SANTOS CARDOSO

Advogado (s): MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561), CAIRU MARTINS PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 14663)

Defiro o pedido de mudança de endereço formulado pela ré. Cumpra-se o determinado no despacho proferido à fl. 178.

17.482. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE 1311608

Processo nº 0000235-81.2017.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: RICARDO SILVA FERREIRA

Advogado (s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B)

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade pelos fatos veiculados neste processo e determino o arquivamento dos autos.

17.483. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE 1311633

Processo nº 0000491-24.2017.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: TEREZA PEREIRA GUIMARÃES

Advogado (s): LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15456)

Réu: MARIRLENE BATISTA

Advogado (s): Considerando que o crime tipificado nos arts. 139, 140 e 141 do Código Penal é de ação privada, e tendo a vítima deixado de comparecer em audiência, declaro a extinção da punibilidade do autor do fato, com base no artigo 60, incisos I e III do Código ed Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Registre-se. Arquive-se, com baixa na distribuição.

17.484. DECISÃO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE 1311785

Processo nº 0000401-79.2017.8.18.0081

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 19ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Indiciado: JOSÉ ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado (s): ESDRAS COELHO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 18426), JOSÉ RAFAEL DE SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15436)

Defiro o pedido do Ministério Público e adoto suas razões. Diante do exposto, determino: a) a SUSPENSÃO da persecução penal enquanto durar o parcelamento ou até que ocorra inadimplemento; b) a expedição de ofício ao Gerente do Fundo Municipal de Previdência Social de Antônio Almeida-PI para informar o cronograma do parcelamento, a fim de que este Juízo saiba até quando se dará a suspensão, e para que informe eventual inadimplemento do parcelamento; c) pela expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí para informar eventual inadimplemento do parcelamento. P. R. I.

17.485. DESPACHO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE 1312168

Processo nº 0000055-75.2011.8.18.0102

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Mantido o júri para a data estabelecida. Prepare-se o sorteio para dia 05 de setembro, às 11 horas. Comunique-se à Defensoria Pública Itinerante.

17.486. EDITAL - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO 1311494

3ª Publicação

Processo nº: 0000317-80.2015.8.18.0103

Classe: Interdição

Interditante: FRANCINETE SILVA TEIXEIRA

Advogado (s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Interditando: JOÃO SILVA TEIXEIRA

Advogado (s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de JOÃO SILVA TEIXEIRA,

brasileiro (a), filho (a) de FRANCISCA MARIA DA SILVA e JOAQUIM TEIXEIRA DE ARAUJO, residente e domiciliado (a) em RUA 7 DE

SETEMBRO, 113, CENTRO, SÃO JOÃO DO ARRAIAL - Piauí nos autos do Processo nº 0000317-80.2015.8.18.0103 em trâmite pela Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo

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