Página 8 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 5 de Setembro de 2019

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ADVOGADO: LUHAN OLIVEIRA ROCHA - OAB/GO45639

ADVOGADO: DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA - OAB/GO19143

ADVOGADO: THIAGO MONTELO DE SOUSA - OAB/GO34662

DECISÃO: Na sessão do dia 27.6.2019, o Doutor Aurelino Ivo Dias fez sustentação oral em nome do (a) autor (a), PRB - Comissão Provisória. O Doutor Rubens Fernando Mendes de Campos fez sustentação oral em nome do requerido Fernando Cardoso da Silva. O Procurador Regional Eleitoral Substituto, Doutor Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, ratificou o parecer escrito pela procedência do pedido e cassação do mandato. O Tribunal, à unanimidade, rejeitou as preliminares, nos termos do voto do Relator. Quanto ao mérito, o Relator julgou improcedente o pedido inicial e foi acompanhado pelos Juízes Átila Naves Amaral e Vicente Lopes da Rocha Júnior. O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do Desembargador Leandro Crispim. Os Juízes Luciano Mtanios Hanna e Jesus Crisóstomo de Almeida aguardaram a vista. Na sessão de 29.08.2019, o Desembargador Leandro Crispim proferiu voto-vista divergente, no sentido de dar procedência ao pedido, ou seja, pela cassação do mandato. O Relator e os Juízes Átila Naves Amaral e Vicente Lopes da Rocha Júnior mantiveram seus votos anteriormente proferidos, ou seja, pela procedência. O Juiz Luciano Mtanios Hanna acompanhou o voto do Relator. O Juiz Jesus Crisóstomo de Almeida acompanhou a divergência. E o Presidente, Desembargador Carlos Escher, votou com o Relator. Assim, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas, e, por maioria, em julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os votos do Desembargador Leandro Crispim e do Juiz Jesus Crisóstomo de Almeida.

Encerrado o julgamento da Petição n. 300-25, o Desembargador Carlos Escher agradeceu a presença do Desembargador Leandro Crispim, que se declarou sempre à disposição da Corte Eleitoral, e convidou o Desembargador Zacarias Neves Coêlho para ocupar seu assento na Corte.

Nesta oportunidade, o Desembargador-Presidente anunciou que continuariam os julgamentos pelo Sistema PJe, haja vista a existência de inscrição para sustentação oral na Prestação de Contas n. 2969-51, de relatoria do Juiz Jesus Crisóstomo de Almeida. Após anunciar os dados da referida prestação de contas, constatou-se a ausência do advogado que havia feito a inscrição para sustentação oral, Doutor Washington Santos Souza. Neste momento, o Juiz Átila Naves Amaral ausentou-se momentaneamente do Plenário.

2. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0602969-51.2018.6.09.0000

RELATOR: JUIZ JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 VALDIMIR DE SOUZA PASSOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: CAROLINA PYLES BARROSO - OAB/GO39770

ADVOGADO: WASHINGTON SANTOS SOUZA - OAB/GO37782

ADVOGADO: MOZARTO DIAS MACHADO - OAB/GO12985

REQUERENTE: VALDIMIR SOUZA PASSOS

ADVOGADO: CAROLINA PYLES BARROSO - OAB/GO39770

ADVOGADO: WASHINGTON SANTOS SOUZA - OAB/GO37782

ADVOGADO: MOZARTO DIAS MACHADO - OAB/GO12985

ADVOGADO: HYULLEY AQUINO MACHADO - OAB/GO18481

DECISÃO: Na sessão de 29.08.2019, o Procurador Regional Eleitoral, Doutor Alexandre Moreira Tavares dos Santos, ratificou o parecer escrito. Em seguida, o Relator proferiu seu voto e ACORDARAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por unanimidade, em DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS de campanha 2018 do candidato VALDIMIR DE SOUZA PASSOS, nos termos do voto do Relator.

3. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0602104-28.2018.6.09.0000

RELATOR: JUIZ JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOAO BATISTA DA CUNHA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ISAC SILVA DE SOUZA - OAB/GO44651

REQUERENTE: JOAO BATISTA DA CUNHA

ADVOGADO: ISAC SILVA DE SOUZA - OAB/GO44651

DECISÃO: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por unanimidade, em DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS de campanha 2018 do candidato JOÃO BATISTA DA CUNHA, nos termos do voto do Relator.

4. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0602623-03.2018.6.09.0000