Página 7 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 5 de Setembro de 2019

que faz este Parlamento é que pode falar dessa maneira. Faço aqui, Sr. Presidente... Gostaria de deixar bem claro para toda a imprensa que é um governador mal-informado, um governador que não sabe o que é feito aqui e as conquistas desta Casa até hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Não havendo retificação a ser feita na ata, dou-a por aprovada.

Correspondência

– O deputado Tadeu Martins Leite, 1º-secretário, lê a seguinte correspondência:

OFÍCIOS

Do Sr. Fabrício Leite Batista, presidente da Câmara Municipal de Januária, encaminhando requerimento em que essa casa solicita intervenção da ALMG em face da extinção, determinada pelo TJMG, de cartórios de registro civil nos Distritos de Brejo do Amparo, Riacho da Cruz, São Joaquim, Levinópolis e Tijuco, pertencentes a esse município. (– À Comissão de Administração Pública.)

Do Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, comunicando a impossibilidade de comparecimento à reunião da Comissão de Saúde, em 21/8/2019, para debater a falta de medicamentos para doenças raras na assistência farmacêutica no Estado. (– À Comissão de Saúde.)

Do Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, comunicando a impossibilidade de comparecimento à audiência pública da Comissão da Fiscalização Financeira, em 11/9/2019, e indicando o Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, subsecretário do Tesouro Estadual, para representá-lo no evento. (– À Comissão de Fiscalização Financeira.)

Do Sr. Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros referentes ao Contrato de Repasse nº 843807/2017, firmado com a Secretaria de Estado de Esportes, no âmbito do programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério da Cidadania. (– À Comissão de Fiscalização Financeira, para os fins do art. 74 da Constituição do Estado, c/c o art. 100, inciso XVI, do Regimento Interno.)

Do Sr. Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, manifestando a posição contrária dessa entidade à aprovação do Projeto de Lei nº 954/2019. (– Anexe-se ao referido projeto.)

Da Sra. Nely Aquino, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, informando a conclusão, por essa casa, da CPI das Barragens e encaminhando recomendações do relatório final à ALMG e mídia digital contendo a tramitação completa da referida CPI. (– À CPI da Barragem de Brumadinho.)

Do Sr. Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG, encaminhando informações prestadas pela Corregedoria-Geral de Justiça em resposta ao ofício do presidente da ALMG em que este manifesta a preocupação desta Casa relativamente ao encerramento das atividades de cartórios com baixa arrecadação e quantidade mínima de atos praticados.

Do Sr. Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei nº 5.498/2018, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Justiça. (– Anexe-se ao referido projeto.)

Do Sr. Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei nº 668/2019, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Justiça. (– Anexe-se ao referido projeto.)

Do Sr. Ricardo da Fonseca Tames Zambrana, vereador da Câmara Municipal de Itajubá, encaminhando solicitação do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, de apoio ao Projeto de Lei nº 907/2019. (– Anexe-se ao referido projeto.)