Página 177 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 5 de Setembro de 2019

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por: Thiago de Souza Mourão Código Identificador:F130EDFD

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 308/07/2019

PORTARIA Nº 308/07/2019

SÚMULA: Reenquadra Servidora Pública Municipal no Plano de Cargos e Sistema Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Rancho Alegre D’Oeste, instituída pela Lei nº 173/02/99 de 19/05/1999, de conformidade com o contido no Artigo 13, capítulo II da Lei retro, e Lei nº 461/05/2011 (Segundo Período);

A PREFEITA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, Sra. SUELY ALVES PEREIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 61, Inciso II, Alíneas a e b da Lei Orgânica do Município, bem como, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, em seu Art. 6º, que altera o Artigo 41 da Constituição Federal, especialmente em seu § 1º, Alínea III, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 596/02/2000, que regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos e,

CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, Art. 6º, no qual o Art. 41, § 1º - Inciso III da CF passa a vigorar com a seguinte redação:”... o servidor estável deverá passar por procedimentos de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa”.

CONSIDERANDO que a Servidora abaixo nominada fora avaliado nos períodos compreendido entre 01/09/2017 à 31/08/2019, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos para conclusão da respectiva avaliação de desempenho na forma da Lei,

CONSEIDERANDO que a conclusão da Avaliação de Desempenho da Servidora fora considerada satisfatória.

R E S O L V E

I – Reenquadrar por ocasião de concessão de promoção horizontal e realização da avaliação de desempenho, correspondente ao Segundo Período (Lei nº 461/05/2011) a Servidora Pública Municipal Sra. BEATRIZ PEREIRA BERNAL portadora da CI/RG nº 5.240.8520/PR., inscrito no CPF nº 748.828.489-53, admitida em 01/01/1993, ocupante de cargo de provimento efetivo, no Cargo de Carreira de PROFESSOR, percebendo seus vencimentos pelo Padrão M-IV-05, constante do Anexo IV – Tabela de vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo, da referida Lei, a partir de 01 de Setembro de 2019;

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, a partir de 01 de Setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL 20 DE MARÇO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2019.

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por: Thiago de Souza Mourão Código Identificador:FDF6D0F8

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 309/07/2019

PORTARIA Nº 309/07/2019

SÚMULA: Reenquadra Servidora Pública Municipal no Plano de Cargos e Sistema Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Rancho Alegre D’Oeste, instituído pela Lei nº 174/02/99 de 29/04/1999, de conformidade com o contido nos Artigos 25 e 26, Seção I, da Lei

retro, mediante realização da Avaliação de desempenho, observados o disposto em seu Artigo 30 e posteriores.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, Sra. SUELY ALVES PEREIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 61, Inciso II, Alíneas a e b da Lei Orgânica do Município, bem como, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, em seu Art. 6º, que altera o Artigo 41 da Constituição Federal, especialmente em seu § 1º, Alínea III, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 596/02/2000, que regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos e,

CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, Art. 6º, no qual o Art. 41, § 1º - Inciso III da CF passa a vigorar com a seguinte redação:”... o servidor estável deverá passar por procedimentos de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa”.

CONSIDERANDO que a Servidora abaixo nominada fora avaliada nos períodos compreendido entre 13/08/2017 à 12/08/2019, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos para conclusão da respectiva avaliação de desempenho na forma da Lei,

CONSIDERANDO que a conclusão da Avaliação de Desempenho da Servidora fora considerada satisfatória.

R E S O L V E

I – Reenquadrar por ocasião de concessão de promoção horizontal e realização da avaliação de desempenho, a Servidora Pública Municipal Sra. CINTHIA YUMI SHIOKAWA, portadora da CI/RG nº 4.159.084-0/PR., inscrito no CPF nº 709.211.219-20 admitida em 13/08/2002, ocupante de cargo de provimento efetivo, no Cargo de Carreira de CIRURGIÃO DENTISTA, percebendo seus vencimentos pelo Padrão XIV-09, constante do Anexo IV – Tabela de vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo, da referida Lei, a partir de 01 de Setembro de 2019;

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, a partir de 01 de Setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL 20 DE MARÇO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2019.

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por: Thiago de Souza Mourão Código Identificador:AD1172AF

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 310/07/2019

PORTARIA Nº 310/07/2019

SÚMULA: Reenquadra Servidor Público Municipal no Plano de Cargos e Sistema Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Rancho Alegre D’Oeste, instituído pela Lei nº 174/02/99 de 29/04/1999, de conformidade com o contido nos Artigos 25 e 26, Seção I, da Lei retro, mediante realização da Avaliação de desempenho, observados o disposto em seu Artigo 30 e posteriores.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, Sra. SUELY ALVES PEREIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 61, Inciso II, Alíneas a e b da Lei Orgânica do Município, bem como, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, em seu Art. 6º, que altera o Artigo 41 da Constituição Federal, especialmente em seu § 1º, Alínea III, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 59s6/02/2000, que regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Público e,

CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, Art. 6º, no qual o Art. 41, § 1º - Inciso III da CF passa a vigorar com a seguinte redação:”... o servidor estável deverá passar