Página 180 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 5 de Setembro de 2019

o interstício mínimo de 02 (dois) anos para conclusão da respectiva avaliação de desempenho na forma da Lei,

CONSIDERANDO que a conclusão da Avaliação de Desempenho do Servidor fora considerada satisfatória.

R E S O L V E

I – Reenquadrar por ocasião de concessão de promoção horizontal e realização da avaliação de desempenho, o Servidor Público Municipal Sr. VANILDO DA SILVA portador da CI/RG nº 7.022.028-8/PR., inscrito no CPF nº 023.543.099-45 admitido em 12/08/2002, ocupante de cargo de provimento efetivo, no Cargo de Carreira de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, percebendo seus vencimentos pelo Padrão VI-09, constante do Anexo IV – Tabela de vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo, da referida Lei, a partir de 01 de Setembro de 2019;

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, a partir de 01 de Setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL 20 DE MARÇO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2019.

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por: Thiago de Souza Mourão Código Identificador:4BFDFD9A

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 316/07/2019

PORTARIA Nº 316/07/2019

SÚMULA: Reenquadra Servidor Público Municipal no Plano de Cargos e Sistema Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Rancho Alegre D’Oeste, instituído pela Lei nº 174/02/99 de 29/04/1999, de conformidade com o contido nos Artigos 25 e 26, Seção I, da Lei retro, mediante realização da Avaliação de desempenho, observados o disposto em seu Artigo 30 e posteriores.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, Sra. SUELY ALVES PEREIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 61, Inciso II, Alíneas a e b da Lei Orgânica do Município, bem como, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, em seu Art. 6º, que altera o Artigo 41 da Constituição Federal, especialmente em seu § 1º, Alínea III, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 59s6/02/2000, que regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Público e,

CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, Art. 6º, no qual o Art. 41, § 1º - Inciso III da CF passa a vigorar com a seguinte redação:”... o servidor estável deverá passar por procedimentos de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa”.

CONSIDERANDO que o Servidor abaixo nominado fora avaliado nos períodos compreendido entre 12/08/2017 à 11/08/2019, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos para conclusão da respectiva avaliação de desempenho na forma da Lei,

CONSIDERANDO que a conclusão da Avaliação de Desempenho do Servidor fora considerada satisfatória.

R E S O L V E

I – Reenquadrar por ocasião de concessão de promoção horizontal e realização da avaliação de desempenho, o Servidor Público Municipal Sr. VILSON PEREIRA DA COSTA portador da CI/RG nº 6.263.920-2/PR., inscrito no CPF nº 195.714.748-27 admitido em 12/08/2002, ocupante de cargo de provimento efetivo, no Cargo de Carreira de VIGIA, percebendo seus vencimentos pelo Padrão I-09, constante do Anexo IV – Tabela de vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo, da referida Lei, a partir de 01 de Setembro de 2019;

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, a partir de 01 de Setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL 20 DE MARÇO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2019.

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por: Thiago de Souza Mourão Código Identificador:6C0FFAAE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 317/07/2019

PORTARIA Nº 317/07/2019

SÚMULA: Reenquadra Servidora Pública Municipal no Plano de Cargos e Sistema Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Rancho Alegre D’Oeste, instituído pela Lei nº 173/02/99 de 19/05/1999, de conformidade com o contido no Artigo 13, capítulo II da Lei retro, mediante realização da Avaliação de desempenho, observados o disposto em seu Artigo 15 e posteriores.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, Sra. SUELY ALVES PEREIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 61, Inciso II, Alíneas a e b da Lei Orgânica do Município, bem como, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, em seu Art. 6º, que altera o Artigo 41 da Constituição Federal, especialmente em seu § 1º, Alínea III, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 596/02/2000, que regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos e,

CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, Art. 6º, no qual o Art. 41, § 1º - Inciso III da CF passa a vigorar com a seguinte redação:”... o servidor estável deverá passar por procedimentos de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa”.

CONSIDERANDO que a Servidora abaixo nominada fora avaliado nos períodos compreendido entre 29/08/2017 à 28/08/2019, observado o

R E S O L V E

interstício mínimo de 02 (dois) anos para conclusão da respectiva avaliação de desempenho na forma da Lei,

CONSEIDERANDO que a conclusão da Avaliação de Desempenho da Servidora fora considerada satisfatória.

I – Reenquadrar por ocasião de concessão de promoção horizontal e realização da avaliação de desempenho, a Servidora Pública Municipal Sra. SILVANA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, portadora da CI/RG nº 5.940.739-2/PR., inscrito no CPF nº 897.621.939-20 admitida em 17/09/1993, ocupante de cargo de provimento efetivo, no Cargo de Carreira de PROFESSOR, percebendo seus vencimentos pelo Padrão M-IV-10, constante do Anexo IV – Tabela de vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo, da referida Lei, a partir de 01 de Setembro de 2019;

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, a partir de 01 de Setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL 20 DE MARÇO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2019.

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por: Thiago de Souza Mourão Código Identificador:21541566