Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessão nº 50, de 16 de julho de 2019, do MPGu/Santa Cruz do Sul (7º BIB), homologada pela JISR/3ª RM (H Mil A P Alegre) na sessão nº 32, de 27 de agosto de 2019 e Parecer Técnico 483/2019, de 27 de agosto de 2019, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3ª RM em 30 de agosto de 2019. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do AuxílioInvalidez.

Gen Div RIYUZO IKEDA

PORTARIA Nº 379-SAP.2/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência quefoi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso X do art. 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER ao Capitão Reformado MARIO ADAMS (Idt 033809970-8, Prec CP 96/0626937, CPF 084.092.420-87), vinculado ao OP/1º B COM, a contar de 14 de março de 2019, o benefício de Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a sessão nº 23, de 14 de março de 2019 do MPGu/Santo Ângelo (1º B COM), homologada pela JISR/3ª RM (H Mil A P Alegre), na sessão nº 31 de 20 de agosto de 2019 e Parecer Técnico nº 481/2019, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3ª RM em 30 de agosto de 2019. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez.

Gen Div RIYUZO IKEDA

5ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 298 - SSIP/5, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

ANULAR a concessão do auxílio-invalidez ao Cel Rfm (032536940-3) SERGIO MACEDO CROSSETTI, constante da Portaria nº 29 -SSIP/5, de 6 fev 19, publicada no DOU nº 28, de 08 fev 19 e transcrita no Adt nº 1 ao Bol Reg de Aces Rto nº 13, de 13 fev 19. CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cel Rfm (032536940-3) SERGIO MACEDO CROSSETTI, Prec/CP-96/0281519, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar, a contar de 13 de junho de 2018, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 16589/2019, Sessão nº 466/2019, de 10 de maio de 2019, do MPGu II Curitiba (H Ge C) e PT nº 223/2019, de 29 de julho de 2019 e autorização do DIEx nº 538-S Seç Perícias Med/SSR/Esc Sau/Insp Sau Reg, de 14 de agosto de 2019, da Seção de Saúde Regional/5, para utilização da Ata de Inspeção de Saúde nº 16589/2018, Sessão nº 289/2018, de 13 de junho de 2018, do MPGu II Curitiba (H Ge C), como data de constatação do diagnóstico para fins de início de concessão do benefício, de acordo com a NT-DCIPAS Nº 2-REFORMA, aprovada pela Portaria nº 169-DGP, de 17 de agosto de 2015. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Gen Bda ALESSIO OLIVEIRA DA SILVA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PORTARIA Nº 275 - DCIPAS/31.3, DE 3 DE SETEMRO DE 2019

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001:

Cap QAO Mnt Com (Idt 014580373-0) ARNALDO DOS SANTOS DOMINGUES;

Cap QAO Adm-G (Idt 114256393-9) EDILSON SUDÁRIO DINIZ;

Cap QAO Adm-G (Idt 030682904-5) IVORI NATALICIO DE QUADROS;

Cap QAO Adm-G (Idt 030879004-7) MARCOS ANTONIO CORRÊA DOS SANTOS;

1º Ten QAO Adm-G (Idt 118267183-2) CLAITON SILVA; e

1º Ten QAO Adm-G (Idt 049874913-4) DANIEL BONFIM FILHO.

Gen Div EDSON SKORA ROSTY

PORTARIAS - DCIPAS/31.2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com a letra c) do inciso I do Art 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Nº 276 - TRANSFERIR, "ex offício", para a reserva remunerada, a contar de 13 de julho de 2019, o Cb Art (Idt 019554483-8) CELSO MENDES JUNIOR, com a remuneração a que faz jus, observados os Art 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Nº 277 - TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001:

S Ten Cav (Idt 030992664-0) PEDRO CLAUDIO ROCHA DOS SANTOS;

2º Sgt QE (Idt 019509423-0) ALEX VICENTE DE PAULA;

2º Sgt QE (Idt 019477413-9) CLAUDIO DOMINGOS DE MACEDO;

2º Sgt QE (Idt 020386644-7) MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO; e

2º Sgt QE (Idt 019506533-9) NAGILDO JOSÉ DA SILVA.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com a letra c) do inciso I do Art 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Nº 278 - TRANSFERIR, "ex offício", para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001:

1. a contar de 15 de outubro de 2018, o 2º Sgt QE (Idt 085846733-5) EDSON DA SILVA PEIXOTO;

2. a contar de 11 de agosto de 2019, o 2º Sgt QE (Idt 101052294-2) NEITON JOÃO DOS REIS E SOUSA;

3. a partir de 6 de setembro de 2019, o 2º Sgt QE (Idt 085866183-8) MAGNO ROBERTO BRAGA DA COSTA;

4. a partir de 24 de setembro de 2019, o 2º Sgt QE (Idt 127562983-8) RONALD BRAGA BALIEIRO;

5. a partir de 28 de setembro de 2019, o S Ten Com (Idt 014858753-8) LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA; e

6. a partir de 29 de setembro de 2019, o 2º Sgt QE (Idt 127553883-1) LUIS EDUARDO CARVALHO DE SOUZA.

Nº 279 - TRANSFERIR, "ex offício", para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados o inciso III do Art 50, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os Art 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001:

1. a contar de 29 de junho de 2013, o 3º Sgt SCT Inf (Idt 033649383-8) PEDRO OBERMEIER DA SILVA; e

2. a contar de 11 de dezembro de 2013, o 3º Sgt SCT Inf (Idt 039710132-0) LUIS CESAR RODRIGUES.

Gen Div EDSON SKORA ROSTY

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 171/GCM, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso Xdo § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 237/MB, de 3 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Colocar o 1ºSG-ES 87.3589.21 DIONE JEFFERSON FREIRE à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a partir de dezembro de 2019, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

PORTARIA Nº 250/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar os Oficiais abaixo relacionados para a seguinte missão no exterior: Capitão de Fragata ONDIARA BARBOSA; e

Capitão-Tenente (AA) ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO.

Missão - Acompanhar o Comandante da Marinha em viagem oficial à Itália. Locais - Roma e Veneza (Itália).

Período - de 13 a 19 de outubro de 2019, incluindo o trânsito.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 251/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar os Oficiais abaixo relacionados para as seguintes missões no exterior: I - Capitão de Corveta (FN) VÍTOR CORRÊA DA SILVA.

Missão - Participar de Intercâmbio junto à Fuerza de Infanteria de Marina, da Marinha de Guerra do Peru (MGP).

Local - Lima (Peru).

Período - de 9 de março de 2020 a 18 de março de 2021, podendo se ausentar do País a partir do dia 27 de fevereiro de 2020 e retornar ao País até o dia 18 de abril de 2021.

II - Capitão-Tenente (FN) ANDERSON VIEIRA MALCHER.

Missão - Participar de Intercâmbio junto à Brigada Anfíbia Expedicionária da Armada do Chile.

Local - Viña del Mar (Chile).

Período - de 5 de fevereiro de 2020 a 13 de fevereiro de 2021, podendo se ausentar do País a partir do dia 25 de janeiro de 2020 e retornar ao País até o dia 16 de março de 2021.

Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, com dependentes e superiores a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso IV do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 252/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Fragata (FN) ALEX DANTAS ESPIRITO SANTO para a seguinte missão no exterior:

Missão - Participar de Intercâmbio junto ao United States Marine Corps (USMC). Local - Camp Lejeune (EUA).

Período - de 17 de fevereiro de 2020 a 25 de fevereiro de 2021, podendo se ausentar do País a partir do dia 5 de fevereiro de 2020 e retornar ao País até o dia 29 de março de 2021.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso IV do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR