Página 8 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 6 de Setembro de 2019

PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019

Declara de utilidade pública a Associação Montealegrense de Ciclismo – Clube Pedalmonte –, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação Montealegrense de Ciclismo – Clube Pedalmonte –, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2019.

Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Justificação: A Associação Montealegrense de Ciclismo – Clube Pedalmonte, com sede no Município de Monte Alegre de Minas, vem promover a saúde, o lazer e o bem-estar dos participantes e da comunidade em geral, por meio de atividades em que o ciclismo, em suas diferentes modalidades esteja inserido.

A Associação promove e conscientiza os participantes e a comunidade em geral, sobre a preservação do meio ambiente, em todos os eventos e atividades.

Diante da importância das ações realizadas pela Associação, contamos com o apoio dos nobres pares a aprovação deste projeto de lei, que pretende declarar de Utilidade Pública Estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI Nº 1.080/2019

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep –, com sede no Município de São João Nepomuceno.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep –, com sede no Município de São João Nepomuceno.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2019.

Deputado Professor Wendel Mesquita, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e VicePresidente da Comissão de Cultura (Solidariedade).

Justificação: Constituído na forma de associação civil sem fins lucrativos, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de São João Nepomuceno tem por objetivo central atuar como colaborador dos agentes de segurança pública na identificação dos problemas locais que demandam algum tipo de intervenção para garantia da ordem e da paz.

Desde 2005, o referido conselho vem desenvolvendo muito bem as suas atividades, agindo de forma rápida e eficiente junto as forças de segurança legais. Além disso, todo o suporte prestado à comunidade é realizado por voluntários de reconhecida idoneidade moral e conduta ilibada.