Página 11 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 6 de Setembro de 2019

O PEV se insere no reforço ao combate e prevenção aos delitos, no controle de tráfego e no monitoramento das vias públicas no Estado de Minas Gerais, com o objetivo final de proporcionar à população do Estado de Minas Gerais melhores condições de policiamento e gestão da segurança pública no Estado.

Com o acima exposto, espero obter o apoio necessário de meus pares para que a presente proposta seja acolhida pelas Comissões que irão analisá-la, promovendo as deliberações legislativas necessárias para sua discussão e posterior aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Segurança Pública para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

REQUERIMENTOS

Nº 2.658/2019, do deputado Noraldino Júnior, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja conferido ao Sr. Wilson José Witzel, governador do Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. (– À Comissão de Administração Pública.)

Nº 2.662/2019, do deputado Coronel Henrique, em que requer seja formulado voto de congratulações com a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente da Comarca de Santos Dumont – Criap – pelos excelentes resultados obtidos por seus atletas nos Jogos Escolares de Minas Gerais – Jemg 2019 –, na modalidade badminton, em que venceram pelo quarto ano consecutivo, e por representarem Minas Gerais, nessa modalidade, nos Jogos Escolares da Juventude 2019, maior competição estudantil do País, organizada pelo Comitê Olímpico do Brasil. (– À Comissão de Esporte.)

Nº 2.663/2019, do deputado Raul Belém, em que requer seja formulado voto de congratulações com o Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH –, pela realização do Projeto A Tração, que fornece atendimento clínico gratuito aos cavalos de carroceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o qual inclui radiologia, profilaxia dentária, ultrassom reprodutivo, casqueamento e instruções aos criadores. (– À Comissão de Meio Ambiente.)

Nº 2.664/2019, da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, em que requer seja formulado voto de congratulações com a organização Fartura – Comidas do Brasil pela realização da 22ª edição do Festival Cultura e Gastronomia de Tiradentes. (– À Comissão de Desenvolvimento Econômico.)

Nº 2.665/2019, da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, em que requer seja encaminhado ao Ministério do Turismo pedido de providências para que se verifique a possibilidade de indicação dos municípios do Sul de Minas, especialmente os destinos das águas termais, doces, vinhos e azeites, como rotas para o programa Investe Turismo. (– À Comissão de Desenvolvimento Econômico.)

Nº 2.666/2019, da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, em que requer seja formulado voto de congratulações com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae – Minas Gerais pela estruturação da Rota Nhá Chica – Caminho das Virtudes. (– À Comissão de Desenvolvimento Econômico.)

Nº 2.667/2019, da Comissão de Agropecuária, em que requer seja formulado voto de congratulações com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – por estar entre as 400 maiores empresas do agronegócio brasileiro de acordo com os Melhores & Maiores 2019, da revista Exame.

Nº 2.668/2019, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em que requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas nos nomes dos cem maiores devedores de tributos estaduais, as datas de constituição dos créditos e os valores individualizados. (– À Mesa da Assembleia.)

Nº 2.669/2019, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que o órgão tenha eficiência e agilidade na análise do pedido de devolução da concessão do