Página 12 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 6 de Setembro de 2019

trecho da Rodovia BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília, protocolado pela concessionária Via 040 nos termos do Decreto Federal nº 9.957, de 2019.

Nº 2.670/2019, do deputado Professor Wendel Mesquita, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedido ao Sr. Vagner Carvalho Rocha o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. (– À Comissão de Saúde.)

REQUERIMENTO Nº 2.671/2019

– O Requerimento nº 2.671/2019, da Comissão de Transporte, foi publicado na edição do dia 5/9/2019.

Nº 2.672/2019, do deputado Ulysses Gomes, em que requer seja formulado voto de congratulações com a Apae de Itajubá pelos 50 anos de história e conquistas na valorização da vida. (– À Comissão da Pessoa com Deficiência.)

Nº 2.673/2019, do deputado Coronel Henrique, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação da função de médico-veterinário no Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. (– À Comissão de Segurança Pública.)

Nº 2.674/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre o alcance da Portaria nº 33/2018, que regulamenta a Lei nº 22.839, de 2018, que dispõe sobre a prática de atividades da área de competência dessa corporação por voluntários, profissionais e instituições civis, especialmente quanto à possibilidade de engenheiro de segurança do trabalho habilitar brigadista para atuar em eventos temporários. (– À Mesa da Assembleia.)

Nº 2.675/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a retomada imediata do cronograma de pagamento das férias-prêmio dos servidores aposentados da Polícia Civil, que foi paralisado a partir de maio de 2016, sob justificativa de falta de recursos financeiros do Estado, conforme ofício recebido pela comissão; e seja regularizado o pagamento das férias-prêmio dos reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado. (Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Professor Wendel Mesquita. Anexe-se ao Requerimento nº 2.531/2019, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.)

Nº 2.676/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam fornecidos novos coletes à prova de balas e armamentos ao 25º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Sete Lagoas.

Nº 2.677/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas a conceder proteção policial a vereador Alex Magalhães, da Câmara Municipal de Caeté, em razão do atentado de que foi vítima, no dia 9/1/2019, no qual teve seu veículo atingido por diversos tiros de arma de fogo, conforme correspondência recebida.

Nº 2.678/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apurados supostos atos de abuso de autoridade e assédio moral praticados pelo 2º-Ten. PM Bruno Henrique Silveira em desfavor dos policiais militares lotados na 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Iturama.

Comunicações

– São também encaminhadas à presidência comunicações das Comissões de Esporte, de Transporte, de Desenvolvimento Econômico, de Educação e de Prevenção e Combate às Drogas.