Página 2 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2019

(OAB 50476/SP)

Processo 0070116-08.2012.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Waldir Aparecido Capuci - Andreya da Cruz Novazzi - Vistos. Tenho como nula a citação eis que o AR foi recebido por terceiro. Não desconhece este juízo do disposto no § 4º do art. 248 do Código de Processo Civil. Ocorre que do Aviso de Recebimento de não se observa qualquer indício de que a pessoa que o recebeu é responsável pela correspondência ou mesmo se efetivamente trabalha no condomínio. Cumpra-se por mandado, devendo a parte autora recolher as custas de diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: VIVIAN GENARO (OAB 160796/SP), CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO (OAB 11429/MS), WILKENS PEREIRA LEITE (OAB 18615/MS), DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 336241/MS), TARIK ALVES DE DEUS (OAB 403279/SP)

Processo 0078797-79.2003.8.26.0100 (583.00.2003.078797) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -Associação Proprietários Loteamentos Recanto dos Pássaros I e Ii - Luiz Sérgio Laporta - - Silvana Farah Nassif Laporta - CARAS E CARETAS BUFFET INFANTO JUVENIL E RESTAURANTE LTDA - EIRELI - RECOLHA AS CUSTAS PARA DESARQUIVAR OS AUTOS - ADV: JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/ SP), LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS (OAB 163829/SP)

Processo 0078823-86.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 0235642-03.2007.8.26.0100) (processo principal 0235642-03.2007.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Chloe Camargo da Costa Machado - Made Fattu s Indústria e Comércio Ltda - Me - Jaime da Silva Ferreira e sua mulher Aparecida Penha Miguel Ferreira - - Luiz Felipe Rios Garcia - * A réplica. - ADV: ROGER LEITE PENTEADO PONZIO (OAB 159831/SP), CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB 411627/SP), VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB 336694/SP)

Processo 0079831-74.2012.8.26.0100 - Monitória - Mútuo - Petrocred - Cooperativa de Economia e Credito dos Empregados da Petrobras - Olinda Silva Barbosa - Fls. 313/314: Carta Precatória disponível para retirada em Cartório ou impressão pelo site do Tribunal de Justiça - ADV: ELAINE APARECIDA DENOBILE (OAB 126532/SP), GLAUCO ANTONIO PADALINO (OAB 276049/SP)

Processo 0080485-42.2004.8.26.0100 (583.00.2004.080485) - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum -Gerson Lourenço - Gpv Corretora de Seguros - - Gpv Veículos e Peças Ltda - - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - - Porto Seguro / Seguros - Vistos. Pretende o exequente a fls.535/536 e 567/568 a desconsideração da personalidade jurídica da empresa GPV Veículos e Peças Ltda para inclusão dos sócios Lume Administração de Bens e Participações Ltda, Paulo Gaspar Lemos e RGN Participações Ltda (fls.541/543), pedido até agora não apreciado. Foi constatada a inatividade da empresa no endereço social (fls.547/548). Tentada a constrição patrimonial, verifica-se que a sociedade executada parece esvaziada de patrimônio durante todos esses anos. Assim, e adequando o procedimento ao novo Código de Processo Civil (arts. 133 a 137), citem-se os sócios Lume Administração de Bens e Participações Ltda, Paulo Gaspar Lemos e RGN Participações Ltda para responderem em 15 (quinze) dias o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa GPV Veículos e Peças Ltda, produzindo as provas que porventura tiverem. Anoto que o exequente goza de justiça gratuita. Sem prejuízo, defiro em parte as providências requeridas pelo exequente a fls.567/568 e 577, porém a título de arresto. Comande-se bloqueio de ativos financeiros pertencentes aos sócios Lume Administração de Bens e Participações Ltda (CNPJ 07.378.591/0001-84), Paulo Gaspar Lemos (CPF 069.923.828-53) e RGN Participações Ltda (CNPJ 06.279.197/0001-26) por meio do sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, que alcança o valor de R$118.477,16 (fevereiro/2019). Anoto que o exequente goza de justiça gratuita. Pesquise-se bens via RENAJUD (sócios acima e executados), bloqueando-se a transferência de eventuais veículos encontrados Quanto ao INFOJUD, defiro apenas em relação aos executados, eis que os sócios ainda não foram citados, não podendo haver quebra de sigilo fiscal por ora. Em havendo juntada de declarações de imposto de renda aos autos, fica decretado o sigilo, observando o Cartório. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), ROBSON JACINTO DOS SANTOS (OAB 141748/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (OAB 166733/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/ SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), JUSTINIANO PROENCA (OAB 43319/SP)

Processo 0080485-42.2004.8.26.0100 (583.00.2004.080485) - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum -Gerson Lourenço - Gpv Corretora de Seguros - - Gpv Veículos e Peças Ltda - - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - - Porto Seguro / Seguros - Vistos. A ordem de bloqueio restou infrutífera, conforme detalhamento anexado fls 585/589. Assim, manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. Quanto à pesquisa via sistema Infojud, não foram obtidas informações, segundo extrato anexado às fls 593/595. Relativamente à pesquisa de bens e bloqueio via sistema Renajud, encontra-se anexado às fls 590/592. Considerando que os sócios ainda não foram citados, diga o exequente com relação a citação. No silêncio, intime-se por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do CPC). Intimese. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), ROBSON JACINTO DOS SANTOS (OAB 141748/SP), ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (OAB 166733/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), JUSTINIANO PROENCA (OAB 43319/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP)

Processo 0080815-39.2004.8.26.0100 (583.00.2004.080815) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Pedro Conde Filho - Harry Shibata Júnior - Gold Business Empreendimentos e Consultoria Ltda - Fls.831: Mandado de Cancelamento do Registro da Penhora disponível para retirada em Cartório ou impressão pelo site do Tribunal de Justiça. - ADV: AMANDA SEDENHO DO AMARAL (OAB 229365/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP)

Processo 0100720-83.2011.8.26.0100 (583.00.2011.100720) - Monitória - Pagamento - Fundação São Paulo - Robson Luiz do Nascimento - Vistos. Ante o Comunicado 148/2019, providencie o exequente a planilha atualizada do débito, bem como as custas necessárias para as pesquisas solicitadas. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PHELIPPE (OAB 124347/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

Processo 0104031-24.2007.8.26.0100 (583.00.2007.104031) - Monitória - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Jose Francisco Siqueira Marcelino - - Jose Francisco Siqueira Marcelino - Vistos. Primeiramente, providencie o exequente a planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

Processo 0104073-05.2009.8.26.0100 (583.00.2009.104073) - Monitória - Prestação de Serviços - Jose Advanil Zamppieri - Still Comercio de Tecidos Ltda - Fls. 246/247: Carta Precatória disponível para retirada em Cartório ou impressão pelo site do Tribunal de Justiça. - ADV: FATIMA SUELI COLETO (OAB 286136/SP), NAMILTON DE OLIVEIRA RIOS (OAB 267718/SP), TALITA LEITE FERNANDES (OAB 283830/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0104469-74.2012.8.26.0100 (583.00.2012.104469) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gervasio Lourenço - - Jamil Bachur - - Jose Didimo Bulhoes da Silva - - Jane Botelho de Carvalho - - Jose Girland