Página 1715 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2019

HEIDI VON ATZINGEN (OAB 68264/SP)

Processo 1019732-92.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Caique Yamashita L Nascimento - - Ana Paula Gonzaga Yamashita - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO e mantenho a penhora realizada às fls. 175. No mais, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito, descontando-se os valores já levantados e aquele proveniente da penhora realizada. Após, oficie-se ao empregador do executado para proceder a penhora de seus vencimentos no equivalente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do mesmo, tantas vezes quantas necessárias até a integralização do débito, devendo os valores serem depositados em conta judicial vinculada a este processo. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/ SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)

Processo 1021902-37.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Divania de Lourdes Alves -CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo. Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso (art. 59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. Ciência às partes da baixa dos autos. Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de sentença - cód.156”, na categoria “execução” e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo (s) incidente (s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento definitivo do processo, lançando a Movimentação no SAJ (código 61615). No silêncio, arquivar, lançando a Movimentação no SAJ (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/ SP), CRISTIANO CRUZ PEREIRA (OAB 355108/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0427/2019

Processo 1000183-96.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosemeire Ribeiro da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Manifeste-se o Instituto executado em cinco (05) dias. Int., pelo Portal. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)

Processo 1001998-36.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - LAURO ANTONIO DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Darcy Cavalca - Vistos. Deve o requerente protocolar a petição e documentos nos autos do incidente de precatório em apenso. Int. - ADV: ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/ SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP)

Processo 1011539-54.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luzia de Carvalho Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DARCY CAVALCA - Vistos. Oficie-se ao INSS para cumprimento das tutela concedida as fls. 224/225. Int.. - ADV: VINICIUS ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP), ALFREDO BELLUSCI (OAB 167597/SP)

Processo 1015893-30.2015.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Antônio Francisco da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP)

Processo 1016275-52.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Anilson Miguel Florentino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Darcy Cavalca - Arttelas Indústria e Comércio de Telas de Marília Ltda - Vistos. Diante da implantação do benefícios (fls. 545), tornem ao requerido para apresentação dos cálculos. Int., pelo Portal. - ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP), MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP)

Processo 1016995-82.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - José Alves Garcia -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Darcy Cavalca - Vistos, As partes, no curso do procedimento, compuseram-se a respeito do objeto da demanda. À parte autora foi oferecida a implantação do auxílio-acidente, com efeitos patrimoniais pretéritos, nas condições estampadas às fls. 108/109, ao que emprestou concordância (fls. 118). Há que homenagear, pela efetividade, economicidade e presteza, dita fórmula não-adversarial de solução do litígio. HOMOLOGO, pois, o acordo encetado pelas partes, a fim de que produza seus regulares efeitos, extinguindo o presente processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ao INSS, imediatamente, para apresentar os cálculos voltados a corporificar a RPV que comporá os atrasados e a implantação imediata do Benefício. Oficie-se. P. e I. - ADV: BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), EDVALDO BELOTI (OAB 68367/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0428/2019

Processo 0006500-59.2019.8.26.0344 - Dúvida - Registro de Imóveis - Primeiro Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Doc. e Civil Pessoa Juridica de Marilia - Rafael Otávio Brabo Patitucci - Vistos. Diante do recurso interposto pelo requerente, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 202 da Lei 6.015/73. Intime-se o Dr. Promotor de Justiça pelo Portal, para manifestação em quinze (15) dias. Após, subam os autos à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Int.. - ADV: DEBORAH DE LIMA POSSAR (OAB 336864/SP)