Página 160 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Juiz Titular: Pedro Henrique Alves

Juiz de Direito: Alexandre Teixeira de Souza

Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta

Juiz de Direito: Marianna Mazza Vaccari Manfrenatti Braga

Juiz de Direito: Sergio Luiz Ribeiro de Souza

Juiz em Exercício: Gloria Heloiza Lima da Silva

Juiz Auxiliar: Beatriz de Oliveira Monteiro Marques

Juiz Auxiliar: Catarina Cinelli Vocos Camargo

Juiz Auxiliar: Claudia Leonor Jourdan Gomes Bobsin

Juiz Auxiliar: Juliana Leal de Melo

Juiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard

Juiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche

Juiz Auxiliar: Luiz Otavio Barion Heckmaier

Juiz Auxiliar: Lysia Maria da Rocha Mesquita

Juiz Auxiliar: Mirela Erbisti

Juiz Auxiliar: Sabrina de Borba Britto Ravache

Juiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola

Juiz Auxiliar: Silvia Regina Portes Criscuolo

Juiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Chefe de Serventia: Francisco José da Rocha Carvalho

Expediente do dia: 04/09/2019

Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - ECA

Proc. 0078070-77.2010.8.19.0001 - F.A. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). REINALDO BUENO DA SILVA (OAB/RJ-123453) X L.M.B. L.A.B. Despacho: Trata-se de ação de adoção, cumulada com destituição do poder familiar, em trâmite desde o ano de 2010, sendo certo que o infante, hoje com 09 anos de idade, encontra-se sob a guarda dos requerentes desde 04 de março de 2010. A requerida, pessoalmente citada, apresentou contestação (fls. 21/24), sendo assistida pela Defensoria Pública. Os estudos técnicos foram realizados (fls. 127/135), os Requerentes ratificaram seu pleito em audiência (fl.136) e o MP juntou parecer final (fls. 142/146). Assim, para que seja evitada qualquer alegação futura de nulidade processual por cerceamento de defesa, dê-se vista à parte autora e à parte ré, ambas assistidas pela Defensoria Pública, para que apresentem suas alegações finais no prazo sucessivo de 5 dias. Após, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para a prolação da sentença.

Proc. 0284060-55.2016.8.19.0001 - M.R. E OUTRO, A.F.B.C. (Adv (s). Dr (a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (OAB/RJ-001611B), Dr (a). DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (OAB/RJ-196529) X J.R.B. (Adv (s). Dr (a). GARDENIA ALCANTARA DE LEMOS BRASIL (OAB/RJ-210181) Despacho: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 5 dias, retirarem o encaminhamento e para darem andamento ao feito sob pena de extinção.Com o comparecimento dos requerentes, cumpra-se o determinado em fl. 1023.

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção

Proc. 0189279-46.2013.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLUCIA DE OLIVEIRA, THIAGO DE OLIVEIRA, YURI DE OLIVEIRA MENDES, LUIZ EDUARDO CASIMIRO DE OLIVEIRA, MARIA EDUARDA CASIMIRO DE OLIVEIRA, DAIANE CRISTINA, WALLACE DE OLIVEIRA Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para aplicar à representada MARLUCIA DE OLIVEIRA a medida prevista no artigo 129, inciso II, da Lei 8.069/90.Sem custas. P.I. Cumprida a medida e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0406647-79.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VICTOR LUIZ DE VALNISIO, DAVID VALNISIO VASCONCELLOS DE MATTEO X ALINE DE VALNISIO Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Certifique-se o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as formalidades legais.Ciência ao Parquet.Custas ex lege.P.R.I.

Autorização judicial - ECA

Proc. 0037568-81.2019.8.19.0001 - MARCELLY CLARA ROCHA SOUZA Sentença: Trata-se de pedido de autorização para viagem.Manifestação favorável do Ministério Público ao pedido de autorização de viagem à fl. 08.Decisão proferida pelo Juízo de plantão à fl. 14 autorizando a viagem.POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a gratuidade de justiça pleiteada e confirmando os efeitos da decisão de fl. 14 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.

Proc. 0071778-61.2019.8.19.0001 - MANUELA LIMA ABI RIHAN, VITOR LIMA ABI RIHAN CLEMENS MARIA XAVIER ABI RIHAN Sentença: Trata-se de pedido de autorização para viagem.Manifestação favorável do Ministério Público ao pedido de autorização de viagem à fl. 02.Decisão proferida pelo Juízo de plantão à fl. 02 autorizando a viagem pleiteada.POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da decisão de fl. 02 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.

Proc. 0073024-92.2019.8.19.0001 - ISADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA GISELLE MENDES DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de pedido de autorização para viagem.Manifestação favorável do Ministério Público ao pedido de autorização de viagem à fl. 02.Decisão proferida pelo Juízo de plantão à fl. 02 autorizando a viagem pleiteada.POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da decisão de fl. 02 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.

Proc. 0073063-89.2019.8.19.0001 - NUBIA JANE GARCIA RAYMOND, MATHIAS GARCIA RAYMOND Sentença: Trata-se de pedido de autorização para viagem.Manifestação favorável do Ministério Público ao pedido de autorização de viagem à fl. 02.Decisão