Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019

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o pedido de aposentadoria requerido pelo Sr. Paulo Mariano da Cruz, portador do RG: 19.938.546-4 e CPF: 092.751.718/31, dirigido à Gerência de Aposentadorias, visto que após análise administrativa baseada na IN UCRH/SPPREV 01 de 01-08-2018 para análise de condições para Aposentadoria Especial com lastro no Artigo 40, § 4º, III da CF/88:

i) o laudo técnico apresentado não especificou os agentes nocivos à saúde física do servidor;

ii) o laudo técnico apresentado não atestou efetiva exposição do servidor de modo permanente, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos especificados;

iii) o laudo técnico não se adequa ao disposto no Parecer Referencial CJ/SPPREV 04/2019, pois não faz constar em sua conclusão a informação de que o servidor esteve exposto durante mais de 25 anos aos agentes insalubres, de modo permanente, não ocasional nem intermitente, fazendo jus à aposentadoria especial nos termos do art. 40, § 4ª, inciso III, da CF/88, consoante à Súmula 33 do STF;

iv) não foi encontrado no processo, ou não está em conformidade, o Anexo I descrito no artigo 6º, item 1, da Instrução Normativa Conjunta SPPREV-UCRH 01/2016;

v) não pode ser incluído na contagem de tempo (CTC) para aposentadoria especial período convertido;

vi) não podem ser incluídos na contagem de tempo (CTC) para aposentadoria especial períodos de licença, mesmo se decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, bem com faltas e penalidades, uma vez que tais eventos não caracterizam tempo de efetivo trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições que prejudiquem a saúde e a integridade física do servidor, nos termos do despacho de desaprovação do Parecer PA 82/2016 e do Parecer CJ SPPREV 556/2018;

vii) na instrução do processo, houve inobservância ao disposto na Portaria SPPREV 25/2012. (Port. DBS 18509 / 2019)

o pedido de aposentadoria requerido pelo (a) Sr. (a) Reginaldo de Oliveira, portador (a) do RG: 18.004.446-1 e CPF: 093.560.428-61, dirigido à Gerência de Aposentadorias, visto que após análise administrativa baseada na IN UCRH/SPPREV 01 de 01-08-2018 para análise de condições para Aposentadoria Especial com lastro no Artigo 40, § 4º, III da CF/88:

i) o laudo técnico não se adequa ao disposto no Parecer Referencial CJ/SPPREV 04/2019, pois não faz constar em sua conclusão a informação de que o servidor esteve exposto durante mais de 25 anos aos agentes insalubres, de modo permanente, não ocasional nem intermitente, fazendo jus à aposentadoria especial nos termos do art. 40, § 4ª, inciso III, da CF/88, consoante à Súmula 33 do STF;

ii) não foi encontrado no processo, ou não está em conformidade, o Anexo I descrito no artigo 6º, item 1, da Instrução Normativa Conjunta SPPREV-UCRH 01/2016;

iii) na instrução do processo, houve inobservância ao disposto na Portaria SPPREV 25/2012. (Port. DBS 18510 / 2019)

o pedido de aposentadoria requerido pelo (a) Sr. (a) Sandra Barbosa Zonta Gonçalves, portador (a) do RG: 22.260.340-9 e CPF: 143.096.508-80, dirigido à Gerência de Aposentadorias, visto que após análise administrativa baseada na IN UCRH/ SPPREV 01 de 01-08-2018 para análise de condições para Aposentadoria Especial com lastro no Artigo 40, § 4º, III da CF/88:

i) o laudo técnico apresentado não atestou o período mínimo de 25 anos de trabalho em condições especiais;

ii) o laudo técnico não se adéqua ao disposto no Parecer Referencial CJ/SPPREV 04/2019, pois não faz constar em sua conclusão a informação de que o servidor esteve exposto durante mais de 25 anos aos agentes insalubres, de modo permanente, não ocasional nem intermitente, fazendo jus à aposentadoria especial nos termos do art. 40, § 4ª, inciso III, da CF/88, consoante à Súmula 33 do STF;

iii) não foi encontrado no processo, ou não está em conformidade, o Anexo I descrito no artigo 6º, item 1, da Instrução Normativa Conjunta SPPREV-UCRH 01/2016;

iv) a CTC (anexo II a que se refere o parágrafo único do artigo 12 da Instrução Normativa Conjunta SPPREV-UCRH 01/2016) não atestou o período mínimo de 25 anos de trabalho; (Port. DBS 18511 / 2019)

DER

o pedido de aposentadoria requerido pelo (a) Sr. (a) LUÍS FRANCISCO DA SILVA FILHO, portador (a) do RG: 23.014.676-4 e CPF: 110.743.898-59, dirigido à Gerência de Aposentadorias, visto que após análise administrativa baseada na IN UCRH/ SPPREV 01 de 01-08-2018 para análise de condições para Aposentadoria Especial com lastro no Artigo 40, § 4º, III da CF/88:

i) o laudo técnico apresentado não atestou efetiva exposição do servidor de modo permanente, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos especificados;

ii) o laudo técnico apresentado não se destinou especificamente, em sua conclusão, à obtenção de aposentadoria especial;

iii) o laudo técnico apresentado não foi expedido por perito médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho;

iv) não foi encontrado no processo, ou não está em conformidade, o Anexo I descrito no artigo 6º, item 1, da Instrução Normativa Conjunta SPPREV-UCRH 01/2016;

v) a CTC (anexo II a que se refere o parágrafo único do artigo 12 da Instrução Normativa Conjunta SPPREV-UCRH 01/2016) não atestou o período mínimo de 25 anos de trabalho, nos termos do Parecer PA 82/2016;

vi) não pode ser incluído na contagem de tempo (CTC) para aposentadoria especial período considerado em virtude de contagem recíproca (art. 201, § 9º da CF/88) e o que não tenha sido atestado como prestado em condições especiais pela perícia;

vii) na instrução do processo, houve inobservância ao disposto na Portaria SPPREV 25/2012. (Port. DBS 18512 / 2019)

o pedido de aposentadoria requerido pelo (a) Sr. (a) Luiz Gonsaga de Oliveira, portador (a) do RG: 18.233.826-5 e CPF: 062.057.598-02, dirigido à Gerência de Aposentadorias, visto que após análise administrativa baseada na IN UCRH/SPPREV 01 de 01-08-2018 para análise de condições para Aposentadoria Especial com lastro no Artigo 40, § 4º, III da CF/88:

i) não foi encontrado no processo laudo técnico específico para aposentadoria especial em conformidade com o artigo 4º da Instrução Normativa Conjunta SPPREV-UCRH 01/2016;

ii) não foi encontrado no processo, ou não está em conformidade, o Anexo I descrito no artigo 6º, item 1, da Instrução Normativa Conjunta SPPREV-UCRH 01/2016;

iii) não pode ser incluído na contagem de tempo (CTC) para aposentadoria especial período considerado em virtude de contagem recíproca (art. 201, § 9º da CF/88) e o que não tenha sido atestado como prestado em condições especiais pela perícia; (Port. DBS 18513 / 2019)

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES Apostila do Diretor, de 05-09-2019

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -SPPREV declara em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.NET 2017.01.211454 - Processo 1014159-73.2016.8.26.0032 - Vara do Juizado Especial da Comarca de Araçatuba - Parte Ativa Saulo Rocha da Silva), que no título do autor Cb PM 45524-5 Saulo Rocha da Silva passe a constar o direito de isenção do desconto da contribuição previdenciária, dentro do limite do dobro previsto como teto dos benefícios do regime geral da previdência estabelecido no Art. 201 da Constituição Federal de 1988. (Apostila DBM GIM/ SJI 298/19)

Apostila do Diretor, de 05-09-2019

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net 2008.01.023783, Processo 0018322-28.2019.8.26.0576 - 1ª VFP São José do Rio Preto/SP - Sandra Succi e outros), que no título dos autores abaixo relacionados passe a constar o direito à incidência dos quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, assim considerados o salário-base e as vantagens incorporadas como base de cálculo, ou seja, aquelas que a integram por força de lei, as com incidência determinada por decisão transitada em julgado, além das gratificações e acréscimos genéricos e universais, sem os atributos essenciais das gratificações, excluídas as vantagens de caráter eventual e dos acréscimos “in facto temporis”, “oficii”, “propter laborem” e “propter personam”, bem como o encaminhamento das planilhas contendo as diferenças nominais pretéritas devidas aos autores, respeitada a prescrição quinquenal (18.03.2003).

POSTO/GRAD RE NOME

1º Sgt PM 49877-7 Terezinha Gonçalves do Nascimento

1º Sgt PM 33303-4 Jose Brentan

3º Sgt PM 821191-4 Jose Carlos Mendes

3º Sgt PM 851558-1 Jose Miguel Paschoa

3º Sgt PM 873895-5 Rogerio Jose Brentan

1º Sgt PM 24799-5 Antonio Ribeiro Rocha

2º Ten PM 770080-6 Sergio Fiamenghi

1º Sgt PM 39237-5 Nelson Waldemar Pascoalão

3º Sgt PM 782689-3 Gilberto Miglionni

3º Sgt PM 876582-A Mariangela Aparecida de Oliveira Almeida Cb PM 781727-4 Atilio Rallo Neto

3º Sgt PM 866302-5 Adilson Fernandes de Souza

3º Sgt PM 873802-5 Sandra Succi

Cel PM 822335-1 Ivano Pedro Rodrigues Filho

2º Ten PM 841526-9 Sergio Teixeira

3º Sgt PM 781751-7 Ibanez Masson Flora

3º Sgt PM 801488-4 Jose Ricardo Alvarenga

2º Ten PM 770719-3 Osmar do Nascimento

Subten PM 792202-7 Benedito Galdino

1º Sgt PM 792432-1 Antonio Carlos Arcos Lopes

2º Ten PM 811196-A Rodolfo Celso Marchetti

3º Sgt PM 850434-2 Edson Jose Ribeiro de Araujo

3º Sgt PM 862876-9 Egidio Roberto Antunes

2º Ten PM 854568-5 Albino Aparecido Castanha

3º Sgt PM 861732-5 Dener Gandolfi

3º Sgt PM 792431-3 Anizio Ralo

2º Sgt PM 831158-7 Jose Geraldo Lemes

2º Ten PM 800380-7 Jose Carlos Marton

3º Sgt PM 802069-8 Jose Roberto Guim

3º Sgt PM 843080-2 Luiz Fernando de Almeida

(Apostila DBM GIM/SJI 306/19)

Apostila do Diretor, de 05-09-2019

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -SPPREV declara em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.NET 2015.01.118095 - Processo 0004306-66.2019.8.26.0189 - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Fernandópolis - Parte Ativa Dolipe Epifanio), que no título do autor Cap PM 47450-9 Dolipe Epifanio passe a constar o direito à isenção da contribuição previdenciária dentro do limite do dobro previsto como teto do RGPS. (Apostila DBM GIM/SJI 299/19)

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portarias do Chefe de Gabinete, de 5-9-2019

Classificando , com base nos laudos técnicos elaborados de acordo com os Róis de Atividades constantes de folhas dos Processos a seguir indicados, homologados pelo DPME, da SFP, os servidores abaixo relacionados, para efeito de Adicional de Insalubridade, previsto na LC 432-85:

fls. 4, do PSAA 11207-16, CDRS - DSMM - NPS de Fernandópolis - Equipe de Apoio Administrativo - Grau Máximo - a contar de 4-4-19 - Franciele Rosa Arouca, RG 33.578.008-8, Chefe I, em Comissão.

fls. 43, do PSAA 39629-08, CDRS - EDR de Ribeirão Preto -Grau Máximo - a contar de 13-4-18 - Ricardo Bruxellas Ribeiro, RG 18.659.308-9, Assistente de Planejamento – Categoria B, em pró-labore;

fls. 13, do PSAA 14933-18, CDA - EDA de São Paulo -Grau Mínimo - a contar de 14-2-19 - Samuel de Menezes, RG 17.866.559, Oficial de Apoio Agropecuário I, Efetivo.

Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes dos respectivos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos.

Concedendo , aos servidores abaixo relacionados, classificados no IEA da APTA, o PDI nas proporções a seguir indicadas, instituído pela LC 1158-11, na seguinte conformidade:

a contar de 1º-8-19, Fernanda da Silva, RG 48.096.410-5, Assessor I, em Comissão - 50%;

a contar de 22-7-19, Daniel Kiyoyudi Komesu, RG 42.967.102-7, Assessor Técnico III, em Comissão - 99%.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos da Diretora Técnica, de 5-9-2019

Concedendo , com base no contido no Comunicado Conjunto UCRH-CAF 1-08 e nos termos do art. 60, §§ 3º e , da Lei 8213-91, com a redação dada pela Lei 9876-99, 2 dias de afastamento por motivo de doença, referente ao período de 7 e 8-8-19, a Neusa Maria do Nascimento, RG 6.372.389-X, Assessor I, Ref. 1, da EV-C, do QSAA-SQC-I, classificada no GSA.

Deferindo , com base no art. , incs. I e II, da LC 813-96, os pedidos de incorporação dos décimos da Gratificação de Representação, formulados pelos servidores abaixo identificados, pelo exercício dos cargos-funções a seguir indicados, calculada mediante aplicação dos coeficientes abaixo mencionados, sobre o valor da UBV, instituída pelo art 33, da LC 1080-08, totalizando os seguintes décimos:

2/10 - Alessandra Penachione, RG 40.182.144-4, Diretor I, 3,54;

1/10 - Fabricio Sales Massafera Tristão, RG 32.646.614-9, Diretor Técnico de Divisão, 5,00;

1/10 - Maria Aparecida Moreira Dias, RG 35.117.229-4, Diretor I, 3,54.

Autorizando , nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, os servidores abaixo relacionados, classificados nas unidades a seguir indicadas, a usufruírem licença-prêmio referente aos quinquênios abaixo mencionados, na seguinte conformidade:

José Eduardo de Toledo Rodovalho, RG 9.288.747-8, Executivo Público, Ref.1, G.B, da EV-NU-E-II, Efetivo, do QSAA-SQC-III, GSA - 30 dias, quinquênios de 11-12-08 a 9-12-13;

Márcia Helena Sebastião Gonçalves, RG 12.317.587-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref.1, G.C, da EV-NE, Efetiva, do QSAA-SQC-III, D.A - 15 dias, quinquênio de 29-4-07 a 26-4-12.

Retificação do D.O. de 4-9-2019

Na Res. SAA de 3, pub. a 4-9-19, designando em nome de Maristela Vasconcellos Cardoso, RG 15.877.670-7, inclua-se: a contar de 13-6-19.

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

Portaria do Coordenador, de 04-09-2019

Autorizando/Considerando autorizado , nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261-68, observado o disposto no Decreto 52.322-69 e artigo 15, incisos I/II, da Lei 500/74, conforme o caso, os afastamentos dos abaixo indicados de Unidades da APTA:

MÔNICA FERREIRA DE ABREU, RG 9.409.400-7, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Brasilia/DF, no período de 09 a 11-09-2019, a fim de proferir palestra e discussão dos resultados do PCQ-INPAS. (APTA-314-19)

Apostilas da Diretora do Núcleo de Pessoal, de 05-09-2019

Declarando:

nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual e Lei Complementar 924 de 16-08-02, à vista do Despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos exarado no Processo SAA 4.645-16, que Veridiana Dias de Paula Roberto, RG 33.738.304-2, Assessor I, Ref. 1, Comissão, do EV-C-SQC-I-QSAA, classificada no Gabinete do Coordenador da APTA, faz jus a incorporação de 01/10 da função “pró-labore” de Diretor Técnico II, a contar de 27-07-2019.

nos termos do artigo , incisos I e II, da LC 813 de 16-07-96 e à vista do Despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos exarado no Processo SAA 4.646-16, que Veridiana Dias de Paula Roberto, RG 33.738.304-2, Assessor I, Ref. 1, Comissão, classificada no Gabinete do Coordenador da APTA, faz jus a incorporação de 1/10 da Gratificação de Representação pelo exercício do cargo/função de Diretor Técnico II, fixada no coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080 de 17-12-2008, a contar de 30-07-2019.

INSTITUTO DE PESCA

NÚCLEO DE PESSOAL

DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO

Portaria do Diretor, de 05-09-2019

Transferindo :

a partir de 04/09/19, a pedido e sem ônus para o Estado, da cidade de São Paulo, para a cidade de Santos, a sede de serviço de Thaís Moron Machado, RG 18.108.314-0, Pesquisador Científico V, efetivo, classificada no Instituto de Pesca.

a partir de 04/09/19, a pedido e sem ônus para o Estado, da cidade de Santos, para a cidade de São Paulo, a sede de serviço de Eduardo Gomes Sanches, RG 17.132.644, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Instituto de Pesca.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostilas da Diretora, de 05-09-2019

Declarando que, à vista do Processo Especial de Avaliação para Acesso do exercício de 2018 realizado pela CPRTI e de acordo com o Decreto de 5, publicado no D.O. de 06/08/19, os cargos de Pesquisador Científico dos abaixo mencionados, fica elevado à classe de nível imediatamente superior, conforme disposto no artigo da LC. 125/75, modificada pelo artigo da LC. 764/94, e de artigo 10 da LC.125/75, com a redação dada pelo artigo da LC. 335/83, a partir de 28-06-2019:

SQC-III-QSAA

De Pesquisador Científico III, Ref. PqC-3

Para Pesquisador Científico IV, Ref. PqC-4:

Ana Paula Reis Nolêtto - RG 22.939.581-8

De Pesquisador Científico IV, Ref. PqC-4

Para Pesquisador Científico V, Ref. PqC-5

Tiago Bassani Hellmeister Dantas - RG 26.643.983

De Pesquisador Científico V, Ref. PqC-5

Para Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6

Beatriz Thie Iamanaka, RG 22.808.344-8

Gina Maria Bueno Quirino Cardozo, RG 4.997.550-x

Mitie Sonia Sadahira, RG 16.267.650-5

Declarando, em virtude de Acesso na carreira de Pesquisador Científico, os servidores abaixo identificados, continuam exercendo as mesmas funções insalubres que deram origem ao Adicional de Insalubridade, a partir de 28-06-2019:

Grau Máximo - 40%:

Ana Paula Reis Nolêtto - RG 22.939.581-8, Tiago Bassani Hellmeister Dantas - RG 26.643.983-4, Beatriz Thie Iamanaka, RG 22.808.344-8, Gina Maria Bueno Quirino Cardozo, RG 4.997.550-x, Mitie Sonia Sadahira, RG 16.267.650-5.

INSTITUTO DE ZOOTECNIA

DIRETORIA GERAL

Portaria da Diretora Técnica de Departamento Substituta, de 30-08-2019

Arbitrando Gratificação à Título de “Representação”, como substituto na função e no coeficiente a seguir mencionado, calculado sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da LC. 1.080/2008:

Diretor Técnico I - 3,54:

de 20-08 a 03-09-2019, a Francie Erika Aparecida Prado, RG. 25.660.596-8, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, efetivo, do Núcleo de Informação e Documentação, do Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento, por motivo de licença saúde do titular.

NÚCLEO DE PESSOAL

Despacho da Diretora, de 05-09-2019

Autorizando , nos termos dos arts. 213 e 214 do EFP alt. pela L.C. 1.048/2008, a fruição de Licença-Prêmio para gozo imediato a Francisca de Paula Garla, RG 8.391.379-8, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, efetivo, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 11-05-2011 a 08-05-2016.

COORDENADORIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL

Portarias da Coordenadora, de 5-9-2019

Considerando autorizado o afastamento de Carolina Darcie, RG 29.820.987-1, Assistente Agropecuário III, Efetivo, da Administração desta Coordenadoria, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar da disciplina “A Linguagem como Atividade Constitutiva nos Processos de Ensino/Aprendizagem nas Organizações”, como Aluno Especial, do Curso de Pós Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade – Nível Mestrado, da Universidade Federal de São Carlos, em São Carlos/SP, no período de 14-8 a 11-12-2019, em tempo parcial, durante 1 vez por semana.

Autorizando o afastamento de Marcolino Correa, RG 20.398.315-4, Auxiliar de Apoio Agropecuário I, Efetivo, do EDR-Votuporanga, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “Curso de Informática Básica e Internet”, nas dependências do Centro do Empreendedor, em Votuporanga/SP, no período de 3-9 a 19-12-2019, em tempo parcial, durante 2 vezes por semana.

Arbitrando , no uso da competência que lhe foi conferida pela Resolução SAA-10, de 5, publicada em 6-2-09 e nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II, alínea b, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no artigo , anexo XIII, e no artigo do Decreto 53.966/2009, a Gratificação a título de Representação, calculada mediante aplicação do coeficiente adiante mencionado sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no art. 33, da LC 1.080/08, a conta da verba orçamentária própria:

Diretor I – Substituto – 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos)

No período de 22-1 a 5-2-2016, Igor Laureto Mutti, RG 35.341.089-5, Agente de Apoio Agropecuário II, na Diretoria do Núcleo de Apoio Administrativo, do Escritório de Desenvolvimento Rural de Araçatuba, em virtude de férias regulamentares da titular Ana Cristina Gon Otoboni.

No período de 4-1 a 2-2-2016, Wilma Aparecida Trizolio Bars, RG 15.868.485-0, Auxiliar de Apoio Agropecuário VI, na Diretoria do Núcleo de Apoio Administrativo, do Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaboticabel, em virtude de licença--prêmio da titular Angela Maria Pelegrini Roviero.

Diretor Técnico de Serviço – Substituto – 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos)

No período de 27-9 a 11-10-2016, Márcia Cristina de Moraes, RG 25.624.339-6, Assistente Agropecuário II, na Diretoria do Núcleo de Transferência de Tecnologia Agropecuária, da Divisão de Extensão Rural, em virtude de licença-prêmio da titular Maria Claudia Silva Garcia Blanco.

Diretor Técnico II - Substituto – 5,00 (cinco inteiros)

No período de 13 a 27-6-2016, Cleide Cristina dos Santos Lobato, RG 19.787.471-X, Assistente Técnico II, na Diretoria do Centro de treinamento, do Departamento de Comunicação e Treinamento, em virtude de férias regulamentares da titular Miriam Abrahão Gonçalves.

Diretor Técnico de Divisão - Substituto – 5,00 (cinco inteiros) No período de 11 a 25-1-2016, Ana Carolina Barbosa de Paula, RG 43.906.381-4, Assistente Agropecuário II, na Diretoria do Escritório de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba, em virtude de férias regulamentares do titular Paulo henrique Salgado Queiroz.

No período de 7 a 21-1-2016, Antonio Marcos Alves de Oliveira, RG 23.563.386-0, Assistente Agropecuário III, na Diretoria do Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi Mirim, em virtude de licença-prêmio do titular Roberto Ribeiro Machado.

No período de 4 a 18-1-2016, Arlindo Clemente Filho, RG 11.698.717-0, Assistente Agropecuário III, na Diretoria do Escritório de Desenvolvimento Rural de Orlandia, em virtude de férias regulamentares do titular Paulo Cesar da Luz Leão.

Diretor Técnico III – Substituto

No período de 8 a 22-9-2014, Miriam Abrahão Gonçalves, RG 25.553.143-6, Diretor Técnico II, na Diretoria do Departamento de Comunicação e Treinamento, em virtude de licença--prêmio do titular Ypujucan Caramuru Pinto, fazendo jus à diferença entre os percentuais de 6,45 e 5,00.

Classificando Ademar José Pereira Sousa Santos, RG 27.900.212-9, Agente de Apoio Agropecuário I, junto a Casa da Agricultura de Ribeirão Preto, do Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto, desta Coordenadoria.

Tornando sem efeito o Despacho do Coordenador de 19, publicado no DO. de 20.06.09, que autorizou Yvamney Augusto Lima, RG 15.019.632-5, a empreender viagem a Brasília-DF, no período de 21 a 23.06.09.

Apostila do Coordenador, de 16-06-2010

Declarando Ivamney Augusto Lima, RG 15.019.632-5, recebe em continuação o adicional de insalubridade, no percentual de 40%- Grau Máximo, em virtude de retorno ao cargo de origem, a partir de 04.05.10.

Convocando os abaixo relacionados, do Escritório de Desenvolvimento Rural de Ourinhos, para prestarem serviços aos sábados, domingos e feriados, inclusive em horários noturnos, junto a 45ª FAPI – Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos, no período de 02 a 12-06-2011:

Alfredo Ferrari Souza, RG 27.781.315-3; Amauri Gomes, RG 8.142.947; Mauricio da Conceição Barbosa, RG 10.625.835-3; Mauro Antonio da Silva, RG 10.466.245; Paulo Henrique Interliche, RG 11.691.713-1; Reginaldo Moacir Beleze, RG 5.428.473; Sergio Luis Villas Boas Tambara, RG 8.427.256.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE AVARÉ

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Portaria do Diretor I, de 02-09-2019

Concedendo , nos termos do artigo 129 da CE/89, mais um Adicional de Tempo de Serviço a Roberto Ramos de Almeida, RG 22.212.136, Técnico de Apoio Agropecuário IV, 5º quinquênio a partir de 27-08-2019.

Apostila do Diretor I, de 02-09-2019

Declarando , nos termos do art. 133 da CE/89, regulamentado pelo Dec. 35.200/92, que o interessado abaixo faz jus à incorporação de vencimentos na seguinte confomidade:

Rui Ferreira, RG 7.690.560-3, 1/10 de Chefe de Casa da Agricultura, a partir de 05-07-2019.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor I, de 02-09-2019

Assegurando , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterado pela L.C. 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio, para gozo oportuno, no todo ou em partes mediante novo requerimento a Roberto Ramos de Almeida, RG 22.212.136, Técnico de Apoio Agropecuário IV, referente ao período aquisitivo 28-08-2014 a 26-08-2019.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PIRACICABA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Comunicado

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68 alterado pela LC 1.048/08, o interessado abaixo a usufruir Licença-Prêmio:

SERGIO ROCHA LIMA DIEHL, Assistente Agropecuário VI, Efetivo, RG 5.520.719-4, 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de 17-9-1991 a 14-9-1996, restando ainda 15 (quinze) deste período.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor I, de 03-09-2019

Autorizando, nos termos do artigos 213 e 214 da Lei 10261/68, alterada pela L.C. 1.048/08, a usufruir Licença-Prêmio a funcionária abaixo:

Neuza Gonçalves Ventura, R.G. 18.052.764-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetiva, designada, em Pró-labore, Diretor I do NAA do EDR de Presidente Venceslau, 15 dias, referente ao período aquisitivo 15-05-2004 a 13-05-2009, restam 30 dias.

COORDENADORIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE

ARARAQUARA

Apostila do Diretor I do Núcleo de Apoio Administrativo, de 05-09-2019

Declarando, à vista da decisão judicial constante do Processo 0009128-31.2013.8.26.0053, (Cumprimento de Sentença 0022733-34.2019.8.26.0053), em trâmite na 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, em nome de Valdomiro Antonio Bernardes da Silva e outros, expede a presente Apostila, que o servidor acima identificado faz jus ao cômputo da sexta--parte com incidência sobre os vencimentos integrais, excluídas as parcelas de caráter eventual.