Página 54 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019

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Paulo Aguiar Martins, RG 21527232-8, Auxiliar de Serviços Gerais, temporário, para a partir de 05-08-2019 em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público de Diretor I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão, do (a) Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares, do Centro de Gerenciamento Administrativo, da Sede, do DRS XII – Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, ficando-lhe concedida a gratificação “Pró-labore” em conformidade com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei 10.168/68 e Resolução SS 268/2007, onerando a despesa a verba própria do orçamento. Processo/Ofício: SPDOC 2161427/2019

Anderson Alves de Lima, RG 45561749-1, Oficial de Saúde, efetivo, para em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público de Diretor I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão, do (a) Núcleo de Gestão de Pessoal, da Gerência de Recursos Humanos, Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia - IPGG "José Ermírio de Moraes, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficando-lhe concedida a gratificação “Pró--labore” em conformidade com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei 10.168/68 e Resolução 100/2009, onerando a despesa a verba própria do orçamento. Ficando em consequência o interessado afastado enquanto perdurar a designação junto à referida unidade. Processo/Ofício: SPDOC 2327985/2019

Alicineti Aparecida de Oliveira, RG 20523345-4, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, para a partir de 28-05-2019 em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público de Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão, do (a) Núcleo de Educação Permanente para o SUS, do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS, da Sede, do DRS VII"Dr. Leôncio de Souza Queiroz"– Campinas, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, ficando-lhe concedida a gratificação “Pró-labore” em conformidade com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei 10.168/68 e Resolução SS 143/2007, onerando a despesa a verba própria do orçamento. Processo/Ofício: SPDOC 1455243/2019

nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar 180/78, Lucia de Fatima Costa, RG 17966890-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde, efetivo, para a partir de 28-05-2019 em Jornada Básica de Trabalho, responder pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão, do (a) Núcleo de Aprimoramento, da Gerência de Formação e Aprimoramento, do Complexo Hospitalar"Padre Bento"de Guarulhos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, vago em decorrência da exoneração de Luiz Carlos de Moraes, RG 7615428 (D.O. 03-02-1995), onerando a despesa a verba própria do orçamento. Processo/Ofício: SPDOC 1462604/2019

Exonerando :

nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar 180/78, a pedido e a partir de 28-05-2019, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), na seguinte conformidade:

Diretor Técnico I SQC -I

Referência: 9 Escala de Vencimentos: Comissão

Do (a): Núcleo de Monitoramento e Divulgação de Informações de Saúde, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Informações de Saúde

Do (a) UA: Sede, do DRS VII" Dr. Leôncio de Souza Queiroz "- Campinas

UD: DRS VII" Dr. Leôncio de Souza Queiroz "- Campinas

UO: Coordenadoria de Regiões de Saúde

Nome: Alicineti Aparecida de Oliveira RG: 20523345 DG: 4 UF: SP

Processo/Ofício 1455243/2019

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

Portaria do Diretor, de 5-9-2019

Autorizando , nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar 1048/08, aos servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Eunice Brasileiro, RG 18.466.234-5, Analista Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária Financeira, 15 dias de licença-prêmio referente ao bloco aquisitivo de 6-5-1993 a 20-9-1994 e 22-9-1994 a 5-5-1998, publicada no D.O. de 25-1-2013. Processo 001-0008-000.036/1999.

Nilda Rosa dos Santos, RG 16.772.638-9, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, da Coordenadoria de Recursos Humanos, 60 dias de licença-prêmio referente ao bloco aquisitivo de 6-4-1995 a 3-4-2000, publicada no D.O. de 19-10-2000. Processo 001-0008-000.008/2012.

Concedendo , nos termos do artigo 193 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 62.969/17 e de acordo com a Instrução UCRH-07 de 19-12-2017, a Adelia Alice Ruckert Arcangeletti, RG 3.793.209-3, Oficial Administrativo, Ref. 1, da EVNI, da CRH, 3 dias de licença saúde, a partir de 29-8-2019.

Retificando a Portaria do Diretor de 4, publicada em 5-9-2019, referente a autorização de gozo de licença-prêmio em nome de Monika Midori Fugita, RG 17.034.855-6, leia-se corretamente"15 dias de licença-prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2-11-1990 a 31-10-1995"e não como constou.

Apostila do Diretor, de 5-9-2019

Declarando, que:

Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho, Médico II, Ref. 2, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 8.658.212-4.

Rita de Cassia de Abreu Gouveia, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 18.018.866-5.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE

DOENÇAS

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 05-09-2019

Autorizando , nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar 1048/08, ao servidor abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Pedro Luiz Silva Pinto, RG 8.039.019-5, Pesquisador Científico, efetivo, do Núcleo de Enteroparasitas, do Centro de Parasitologia e Micologia, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença-prêmio referente ao bloco aquisitivo de 27-12-2009 a 25-12-2014, publicada no D.O. de 24-2-2015. Processo nº SPDOC 2051237/2019.

Retificação do D.O. de 28-05-2019

Na Portaria do Diretor Técnico de 27, D.O. de 28-05-2019, na parte que autorizou gozo de 90 dias de licença-prêmio à servidora Maria Alvina da Silva Ferreira, RG 9.333.228-2, Técnico de Laboratório, temporário do SQF/II, classificada no IAL – Laboratório Central, onde se lê: período aquisitivo de 06-09-2013 a 04-09-2018; leia-se: 15 dias do período aquisitivo de 10-09-1993 a 08-09-1998, 15 dias do período aquisitivo de 08-09-2003 a 06-09-2008 e 60 dias do período aquisitivo de 07-09-2008 a 05-09-2013.

Portaria do Diretor, de 5-9-2019

Declarando, que à vista da Ação Trabalhista, transitada em julgado constante do Processo 0157500-96.2009.5.15.0091 (4ª Vara do Trabalho de Bauru/SP), que ANA MARIA CAIRES, RG 12.629.093-3, Auxiliar de Saúde, CLT, classificada no Centro de Laboratório Regional de Bauru do Instituto Adolfo Lutz, faz jus a “concessão e recálculo da sexta-parte dos vencimentos, de forma a incidir sobre as parcelas vencidas e vincendas: a) “sexta--parte”, a partir de dezembro de 2006; b) reflexos da “sexta--parte” nas férias + 1/3, 13º salários e FGTS (8%); nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal, o ajuizamento da ação ocorreu em 16-12-2019”

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/ AIDS

Portaria do Diretor, de 5-9-2019

Concedendo, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo da LC 1048/08, aos servidores abaixo relacionados;

Izanilde do Nascimento, RG 11.815.922-7, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 02, Grau J, da EV-NI, do Hospital-Dia, da Gerência de Assistência Integral à Saúde, do Centro de Referência e Treinamento - DST/AIDS, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 19-1-2014 a 17-1-2019. Certidão 0176/2019 - Processo 001.0011.000.210/2008.

Roberto Cesar Marques Arruda, RG 1.449.980-24, Médico II, Efetivo, do Centro de Referência e Treinamento - DST/AIDS, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 15-6-2014 a 13-6-2019. Certidão 0177/2019 - Processo 001/0011/000.943/99.

Apostila do Diretor, de 30-08-2019

Declarando, à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0019192-90.2019.8.26.0053, 13ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1049271-40.2016.8.26.0053 e SS, em nome de Damares Domingos da Silva e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao"restabelecimento dos valores pagos a título de décimos incorporados pela regra do artigo 133 da Constituição Estadual, sem a redução efetuada com fundamento no Decreto no. 35.200/92, observada a prescrição quinquenal.":

LUCINALVA ALVES MESSIAS LOPES, R.G 19517491-4, Centro de Referência e Treinamento -"DST/AIDS"

Apostila do Diretor, 12-07-2019

Declarando, à vista de decisão judicial, 7ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1011191-75.2014.8.26.0053 e SS, em nome de EDGARD GOMES FILHO E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao"recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre o Prêmio de Incentivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal".:

Em relação à incidência sobre os vencimentos integrais, informamos que a interessada possui ganho de igual teor em ação em nome do SINDISAÚDE, nº do processo 0022970-20.20098.26.0053 - 7ª vara da fazenda pública conforme D.O. 17-07-2018.

RAQUEL DIONIZIO DE CASTRO, R.G 13674666, Centro de Referência e Treinamento -"DST/AIDS"

Despacho do Diretor Técnico II, de 5-9-2019

Processo: SES/2508576/2019 – Interessada: MARISA VICENTE MONTEIRO, RG 17.179.845-4 – Assunto: Inclusão de Tempo de Serviço: À vista da Certidão de Tempo de Serviço, emitido em 4/9/2019, DEFIRO o cômputo do tempo de serviço prestado em atividade regida pela Lei Federal 3.870/60 e Legislação subseqüente, no total de 3.264 dias, correspondendo a 8 anos, 11 meses e 14 dias, para fins de Aposentadoria

Processo: SES/2509296/2019 – Interessada: MARLENE MENDES LIMA, RG 8.215.778-9 – Assunto: Inclusão de Tempo de Serviço: À vista da Certidão de Tempo de Serviço, emitido em 5/9/2019, DEFIRO o cômputo do tempo de serviço prestado em atividade regida pela Lei Federal 3.870/60 e Legislação subseqüente, no total de 5248 dias, correspondendo a 14 anos, 04 meses e 18 dias, para fins de Aposentadoria

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 5-9-2019

Concedendo , nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo da LC 1048/08, aos servidores abaixo relacionados;

Arivaldo Francisco da Silva, RG 18.526.813-4, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do Centro de Vigilância Epidemiológica ´Prof. Alexandre Vranjac´, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 11-8-2014 a 9-8-2019. Certidão 0253/2019 - Processo 001.0739.000440/2014.

Dagoberto Carvalho, RG 11.244.472-6, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 002, Grau J, da EV-NI, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - Barretos - GVE XIV, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-8-2014 a 10-8-2019. Certidão 0255/2019 - Processo 001.0322.000206/1994.

Maria Teresinha Ribeiro Ferreira, RG 11.454.064-0, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 01, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - Taubaté - GVE - XXXIII, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21-8-2014 a 19-8-2019. Certidão 0256/2019 - Processo 001.0224.000937/2000.

Selma Maria Spegiorin, RG 7.103.349-x, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, do Subgrupo de Vigilância Epidemiológica - Araçatuba, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - Araçatuba - GVE XI, do Centro de Vigilância Epidemiológica ´Prof. Alexandre Vranjac´, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 25-8-2014 a 23-8-2019. Certidão 0254/2019 - Processo 001.0247.0178/2011.

Autorizando , nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar 1048/08, aos servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Margareth Pereira, RG 22.114.384-1, Médico II, Ref. 02, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - Santos - GVE XXV, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença-prêmio referente ao bloco aquisitivo de 28-8-2014 a 26-8-2019, publicada no D.O. de 5-9-2019. em cumprimento à decisão judicial.

Apostila do Diretor, de 5-9-2019

Declarando:

à vista de decisão judicial, 1ª Vara de Fazenda Pública -Foro de São José do Rio Preto, referente ao Processo Principal 1038694-15.2018.8.26.0576 e SS, em nome de FATIMA GRISI KUYUMJIAN E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

Data Concessão sexta-parte: 28-07-2014

HEILAND RICARDO DA SILVA, RG 16517284-8, Centro de Vigilância Epidemiológica" Professor Alexandre Vranjac "

à vista de decisão judicial, 4ª Vara da Fazenda Pública - SP, referente ao Processo Principal 1042042-92.2017.8.26.0053 e SS, em nome de Daniela Freitas dos Santos e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à “inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento dos valores devidos, observada a prescrição quinquenal.”:

TATIANA CHAGAS SILVA PEREIRA, RG 34400566-5, Centro de Vigilância Epidemiológica" Professor Alexandre Vranjac "

Tornando sem efeito D.O. de 22 de agosto 2019 referente a Retificação efetuada no D.O. de 02-06-2016 a saber: Declarando: à vista de decisão judicial, 11ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 0041229-63.2009.8.26.0053 e SS 001.0008.000277/2016, em nome de ONOFRE CATINI SOBRINHO E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à a “incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os vencimentos integrais, inclusive sobre a Vantagem Pessoal, salvo as eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89. Deverá ser respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação que ocorreu em 12-11-2009”.: SANDRA APARECIDA TULIO, RG 13642722-4, Centro de Vigilância Epidemiológica" Professor Alexandre Vranjac "

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico, de 5-9-2019

Declarando:

À vista de decisão judicial, 6ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1044889-38.2015.8.26.0053 e SS, em nome de GISELE CRISTINA DOS SANTOS CORREA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”.:

EDUARDO MORAES DE OLIVEIRA, RG. 9481167-2, Oficial Operacional, Efetivo, do Centro de Vigilância Sanitária

ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG. 23688562-5, Oficial Administrativo, Temporário, do Centro de Vigilância Sanitária

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0015565-78.2019.8.26.0053, 15ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1027770-93.2017.8.26.0053 e SS, em nome de LUCIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus ao “Recálculo da sexta-parte percebida, considerando as verbas de caráter permanente, tais como a Gratificação Judiciária, o Prêmio de Incentivo (na proporção de 50% do seu valor), a Gratificação Executiva e o Prêmio Desempenho Individual, vedada a incidência sobre verbas de caráter eventual ou transitório e de quinquênio sobre quinquênio, ou quinquênio sobre sexta-parte, ou outras vantagens que tenham inseridas em sua base de cálculo a sexta-parte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual a partir de 05-10-1989, ou de quando completou o tempo aquisitivo, observada a prescrição quinquenal”.:

ELIZEU DINIZ, RG. 6066737-0, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, do Grupo de Vigilância Sanitária VI, do Centro de Vigilância Sanitária

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0009940-63.2019.8.26.0053, 15ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1051166-36.2016.8.26.0053 e SS, em nome de ALCEBIADES CARLOS DA SILVA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “Inclusão de 50 % (parte fixa) do valor do Prêmio de Incentivo Especial - PIE, instituído pela Resolução SS-110/2013, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais por tempo de serviço, representados pelos quinquênios, e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”.:

WAGNER APARECIDO SOARES, RG. 28815683-3, Oficial Operacional, Efetivo, do Centro de Vigilância Sanitária

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0012768-32.2019.8.26.0053, 3ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1027631-10.2018.8.26.0053 e SS, em nome de ADRIANA BISPO STEFAM E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus ao “RECÁLCULO da SEXTA-PARTE dos vencimentos, de forma a incluir na base de cálculo o Piso Salarial-Reajuste Complementar; a Gratificação Executiva; a Vantagem Pessoal das Leis Complementares Estaduais n. 1.080/08 e 1.157/11 e as parcelas incorporadas do Art. 133-Dif. Vencimentos, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, respeitada a prescrição quinquenal”.:

ROBERTA CAVALHEIRO TAVARES, RG. 24166486-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Temporário, do Grupo de Vigilância Sanitária IX – Franco da Rocha, do Centro de Vigilância Sanitária

À vista de decisão judicial, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1024030-98.2015.8.26.0053 e SS, em nome de IRIS DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base dos adicionais por tempo de serviço, representado pelos quinquênioS, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”.:

IVANI VALARELLI MENEZES, RG. 4942752-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Temporário, do Centro de Vigilância Sanitária

SANDRA JUSTEN, RG. 13406380-6, Agente de Saneamento, Efetivo, do Grupo de Vigilância Sanitária XXXIII – Taubaté, do Centro de Vigilância Sanitária

À vista de decisão judicial, 6ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1022961-31.2015.8.26.0053 e SS, em nome de Isabel da Silva e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “Inclusão de 50% do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei Estadual 8975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da sexta--parte dos vencimentos nos termos do artigo 129 da CE a partir de 05-10-1989, ou de quando completou o tempo aquisitivo, observada a prescrição quinquenal”.:

REGINA CELIA DOS SANTOS BERNARDELLI, RG. 8627240-8, Enfermeiro, Efetivo, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII – Campinas, do Centro de Vigilância Sanitária

SANDRA JUSTEN, RG. 13406380-6, Agente de Saneamento, Efetivo, do Grupo de Vigilância Sanitária XXXIII – Taubaté, do Centro de Vigilância Sanitária

MANUEL MACIEIRA FILHO, RG. 6938271-2, Agente de Saneamento, Temporário, do Grupo de Vigilância Sanitária XIII – Assis, do Centro de Vigilância Sanitária

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0003396-69.2019.8.26.0664, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Votuporanga, referente ao Processo Principal 1001373-70.2018.8.26.0664 e SS, em nome de LUIZ ANTONIO VANZELLA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus ao “Recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, incluindo os décimos do art. 133 CE, a Gratificação Executiva e 50% do Prêmio de Incentivo, salvo as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal”.:

LUIZ ANTONIO VANZELLA, RG. 8427495, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, do Subgrupo de Vigilância Sanitária XXIX – São José do Rio Preto, do Centro de Vigilância Sanitária

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0008931-15.2019.8.26.0361, Vara de Fazenda Pública - Foro de Mogi das Cruzes, referente ao Processo Principal 1017614-92.2017.8.26.0361 e SS, em nome de MARCIA REGINA VIVAS MONTEIRO, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”.:

MARCIA REGINA VIVAS MONTEIRO, RG. 52933268-1, Auxiliar de Enfermagem, CLT, do Grupo de Vigilância Sanitária VIII – Mogi das Cruzes, do Centro de Vigilância Sanitária

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0018828-21.2019.8.26.0053, 13ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1005838-20.2015.8.26.0053 e SS, em nome de ANGELA MARTA DA SILVA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus ao Recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, incluindo os décimos do art. 133 CE, GAM, Prêmio de Desempenho Individual, Prêmio de Incentivo, ALE, Gratificação executiva, Gratificação Geral, Piso Salarial, Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH, GTCN, desde que incorporadas, salvo as verbas eventuais, o Abono Permanência e o Adicional de Insalubridade, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal”.:

FERNANDO KIOSHI UEHARA, RG. 6462585-0, Oficial Administrativo, Temporário, do Centro de Vigilância Sanitária

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0012137-88.2019.8.26.0053, 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1046997-40.2015.8.26.0053 e SS, em nome de IZAIAS EUGENIO ALVES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “Incidência dos Adicionais Temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, excluída a incidência sobre eles próprios e sobre eventuais sexta-partes, bem como sobre as parcelas não incorporadas e/ou de caráter eventual, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”.:

MARIA LEONTINA SOARES SANTOS, RG. 5034523-0, Engenheiro VI, Temporário, do Grupo de Vigilância Sanitária XXV – Santos, do Centro de Vigilância Sanitária

MARIA LEONTINA SOARES SANTOS, RG. 5034523-0, Engenheiro Sanitarista Assessor, Comissão, do Grupo de Vigilância Sanitária XXV – Santos, do Centro de Vigilância Sanitária

ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG. 23688562-5, Oficial Administrativo, Temporário, do Centro de Vigilância Sanitária

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0015193-32.2019.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1034128-74.2017.8.26.0053 e SS, em nome de RITA DE CASSIA SECCHI E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus ao “Recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, especialmente os décimos do art. 133 CE, Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH, Gratificação Executiva, Piso Salarial, Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica (GEAPE), Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia Emílio Ribas e Centro de Referência e Tratamento DST/AIDS (GEER) e Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS), exceto as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal”.:

NELSON JAMES WRIGHT, RG. 5587301-7, Médico III, Efetivo, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII – São José dos Campos, do Centro de Vigilância Sanitária

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

Despacho do Coordenador, de 5-9-2019

Tornando Insubsistente o Despacho do Coordenador de Saúde de 08, publicado a 09-08-2019, na parte em que autorizou o Afastamento para Congresso em nome Ricardo Leite Hayden, RG 5.002.907-1, Spdoc: 1988518/2019.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico II, de 5-9-2019

Concedendo , nos termos do artigo 193 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 62.969/17 e de acordo com a Instrução UCRH-03 de 29-03-2018, CÁTIA FERDINANDO, RG 11.237.694-0, Diretor Tecnico II, Ref, 11, Lei 500/74, lotada na Sede desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, 02 dias de Licença Saúde a partir de 04-09-2019.

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO

AMBULATORIAL DA CAPITAL

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico II, de 05-09-2019

Averbando CARMEM REGINA BECKER GREGORUT – RG 6.523.003-6, Médico-II, Lei 500/74, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, 90 dias de Licença--Prêmio correspondentes ao período aquisitivo de 09-02-2014 a 07-02-2019, para gozo oportuno cujo requerimento deverá dar entrada no Núcleo de Gestão de Pessoal 30 dias antes de seu início conforme L.C 1048 de 10-06-2008. - SPDOC 2307637/2019.

Portaria do Diretor Técnico II, de 05-09-2019

Autorizando:

CARMEN REGINA BECKER GREGORUT – RG 6.523.003-6, Médico-II, Lei 500/74, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, a usufruir 30 dias de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 09-02-2014 a 07-02-2019, para início dentro de 30 dias a contar da data da publicação. SPDOC: 2307637/2019

VILMA DA SILVA – RG 16.454.503-7 -, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, do Ambulatório de Especialidades Jardim Pirajussara, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC, a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 28-04-2004 a 26-10-2009, para início dentro de 30 dias a contar da data da publicação. SPDOC: 347818/2019

Portaria do Diretor Técnico – II, de 05-09-2019

Declarando que:

Nos termos do artigo 133 da C.E./89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, e a vista do Despacho do Coordenador de Recursos Humanos da Pasta, exarado nos processos abaixo, que os funcionários/servidores fazem jus à Incorporação de Décimos, na seguinte conformidade:

SPDOC – 2212912/2019 – Antonio Julio Sales Barbosa, RG 303.084, Médico - III, Lei 500/74, lotado no Núcleo de Gestão Assistencial – 63 Várzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital:

01/10 do cargo de Diretor Técnico de Saúde - I com vigência a partir de 27-06-2006.

01/10 do cargo de Diretor Técnico de Saúde - I com vigência a partir de 27-06-2007.

01/10 do cargo de Diretor Técnico de Saúde - I com vigência a partir de 27-06-2009.