Página 970 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes Seção Criminal

DESPACHO

8016483-90.2019.8.05.0000 Conflito De Jurisdição

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Suscitante: Juízo Da Vara Criminal De Gandu

Suscitado: Juízo Da Vara Criminal De Ituberá

Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Seção Criminal

Conflito de Jurisdição nº 8016483-90.2019.8.05.0000 - Comarca de Salvador/BA

Suscitante: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Gandu/BA

Suscitado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ituberá/BA

Processo de origem: 0000181-76.2017.805.0135 e 0000909-14.2019.805.0082

Procurador de Justiça: Adriani Vasconcelos Pazelli

Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães

DESPACHO

Retornam os autos com pronunciamento de id. 4366869, no qual a Douta Procuradoria de Justiça requer a conversão do feito em diligência para obter informes do suscitante e suscitados e a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ou, alternativamente, pela instauração do Incidente de Assunção de Competência.

Diante do quanto salientado pelo Parquet, determino que sejam requisitadas informações aos Magistrados suscitante e suscitado, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 116, §§ 3º e , do CPP, e 239 do RITJBA, em especial sobre o número de processos em que foram suscitados Conflitos de Competência entre os juízos da Comarca de Gandu/BA e de Ituberá/BA a respeito da matéria discutida nos presentes autos.

Serve o presente despacho como ofício, ao qual deve seguir anexa cópia dos documentos de id. 4273947 -p. 40/41 e id. 4273947 -p. 36

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se. Cumpra-se.

Salvador, 05 de setembro de 2019.

DESA. RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES

Relatora

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes Seção Criminal

DESPACHO

8017656-52.2019.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Impetrante: M. C. D. A. F.

Advogado: Marilene Cardoso De Aquino Fahel (OAB:0031008/BA)

Impetrado: S. D. A. P. E. R. -. S.

Impetrado: J. D. D. D. S. V. C.

Paciente: F. C. A.

Impetrado: J. D. D. D. S. 2. V. D. E. P.

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Seção Criminal

Habeas Corpus nº 8017656-52.2019.8.05.0000

Impetrante: Marilene Cardoso de Aquino Fahel

Paciente: Franklin Costa Araujo

Advogada: Dra. Marilene Cardoso de Aquino Fahel (OAB/BA: 31.008)

Impetrada: Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Seabra/BA

Impetrada: Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP)

Impetrada: Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador

Processo de 1º Grau: 0301231-44.2018.8.05.0001

Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães