Página 379 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Setembro de 2019

Ante o exposto reconheço a incidência da perempção em relação aos delitos de CALÚNIA, DIFAMAÇÃO e INJÚRIA, tipificados nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal e por consequência JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada CARLA FERNANDA VILLAS BOAS GONÇALVES, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 60, I do Código Penal, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos.Às providências. Expeça-se o necessário.P. C. I.

Intimação das Partes

JUIZ (A): João Bosco Soares da Silva

Cod. Proc.: 544904 Nr: 36160-85.2018.811.0042

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: ROBINSON DE CARVALHO ARAÚJO

PARTE (S) REQUERIDA (S): HELLEN CRISTINA GOMES MOYA ARAÚJO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - OAB:21515/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ERIVELTON DEBONI DOS SANTOS - OAB:20677/O

Visto.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): João Bosco Soares da Silva

Cod. Proc.: 570745 Nr: 13719-76.2019.811.0042

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): LUIZ CARLOS DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LEANDRO BORGES DE SÁ -OAB:20901, SEONIR ANTÔNIO JORGE - OAB:38641

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Visto.

1. Nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal, designo a audiência destinada à reconciliação das partes, para o dia 30 de outubro de 2019, às 16h15min.

2. INTIMEM-SE o QUERELANTE e QUERELADO, pessoalmente, bem como os seus advogados devidamente habilitados.

3. De ciência ao Ministério Público, como custos legis.

4. Intime-se o querelante, por intermédio de seu advogado, para em 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de pagamento da diligência, bem como juntar nos autos novo CD/DVD, tendo em vista que o CD/DVD de fls. 17 não funciona.

5. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): João Bosco Soares da Silva

Cod. Proc.: 580177 Nr: 2841-37.2016.811.0062

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: CX CONSTRUÇÕES, ADEIR PINTO DA SILVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): RAFAEL COSTA ROCHA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Fernando Gomes de Oliveira -OAB:41.922/DF

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Anderson Nunes de Figueiredo - OAB:OAB/MT 5324

Visto.

1. Ratifico os atos praticados pelo Juízo anterior.

2. Nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal, designo a audiência destinada à reconciliação das partes, para o dia 30 de outubro de 2019, às 16h30min.

3. INTIMEM-SE o QUERELANTE e QUERELADO, pessoalmente, bem como os seus advogados devidamente habilitados.

4. Intime-se a parte querelante, por intermédio do seu advogado, para comprovar o pagamento da diligência, no prazo de 10 (dez) dias.

5. De ciência ao Ministério Público, como custos legis.

6. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): João Bosco Soares da Silva

Cod. Proc.: 313408 Nr: 11898-18.2011.811.0042

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: JOSE GERALDO RIVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): ENOCK CAVALCANTE DA SILVA, ANTONIO CAVALCANTE FILHO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO -OAB:314.946/SP, Ana Caroline Machado da Silva - OAB:49.022, Ana Letícia Carvalho dos Santos - OAB:52.903, CAROLINE SCANDELARI RAUPP - OAB:46.106, DANIEL NASCIMENTO GOMES - OAB:356.650/SP, FELIPE NOBREGA ROCHA - OAB:286.551/SP, GEORGE ANDRADE ALVES - OAB:250.016, Guilherme Pupe da Nóbrega - OAB:29.237, GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - OAB:42.990/DF, HADERLANN CHAVES CARDOSO - OAB:50.456/DF, HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - OAB:40.887/DF, Ivan Candido da Silva de Franco -OAB:331.838, Lucas de Araújo Duarte - OAB:52.385, Lucas Palmeira Marcolini Mattos - OAB:52.717, LUIS ERNANI SANTOS PEREIRA FILHO - OAB:48.609/DF, Luisa Villar de Queiroz Milani - OAB:15.103, Maira Beatriz Bravo Ramos - OAB:49648, Paula Stoco de Oliveira -OAB:384.608, Raphael Nogueira Bessa de Araújo - OAB:52.401, RITA DE CÁSSIA ANCELMO BUENO - OAB:360.597/SP, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - OAB:26966, Thiago Garcia Costa -OAB:53039, Thiago Santos Leal - OAB:42.762, Vanessa Schinzel Pereira - OAB:49.916, VICTOR GUSTAVO BERNARDES DA SILVA -OAB:7.112/RO, VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - OAB:50.240/DF, WILLIAM PEREIRA LAPORT - OAB:44.568/DF

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: VILSON PEDRO NERY -OAB:8015/MT

Visto

Anote-se o nome do novo patrono do Querelante (fls. 228v) no campo específico do Sistema Apolo, com a exclusão dos demais causídicos (renúncias de fls. 220 e 221).

Designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 531 do CPP, de acordo com a pauta deste Juízo.

Intimem-se o Querelante pessoalmente e o seu patrono para cumprimento do que determina o artigo 806 do CPP (antecipação das diligências), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Advirta às testemunhas que a ausência ensejará na condução coercitiva (art. 535 do CPP).

Intimem-se e dê ciência ao MP.

Cumpra-se.

11ª Vara Criminal - J. Militar

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 134426 Nr: 9002-70.2009.811.0042

AÇÃO: Processo Crime Militar (art. 34 e ss do CPPM)->MATÉRIA CRIMINAL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Militar->PROCESSO MILITAR

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): NOEL GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: JOSÉ BATISTA FILHO -OAB:13696-A/MT

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO RÉU, na pessoa de seu Advogado, do despacho que segue: "VISTOS ETC. DESIGNO sessão de instrução para o dia 04 de fevereiro de 2020, às 13h30min, visando à oitiva das testemunhas de defesa Benedito Olavo de Assis e Valdevino José da Silva, bem como o interrogatório do réu. Expeça-se o necessário para a realização do ato. Às providências."

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 417338 Nr: 22549-70.2015.811.0042

AÇÃO: Processo Crime Militar (art. 34 e ss do CPPM)->MATÉRIA CRIMINAL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Militar->PROCESSO MILITAR

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): MOACIR DA FONSECA CANETT JÚNIOR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEIZIANE PADILHA DA SILVA QUINTANA - OAB:14.834, JOSE CARLOS MOURA - OAB:16233

CERTIDÃO

Certifico, por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Faleiros da Silva, que a audiência designada nos autos não se realizará em razão do