Página 528 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Setembro de 2019

POSTULADA.INDEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE A CEF APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA DESDE JANEIRO DE 2017, POIS A PRODUÇÃO DA PROVA INCUMBE A ESTA E, EM SENDO SUA A CONTA BANCÁRIA, PRESCINDE DE ORDEM JUDICIAL.D.L

9000302-25.2019.8.21.0073(CNJ) - ÁVILA E LOPES COMERCIO DE FERRAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (MAX ANTONIO SILVA VIEIRA 79677/RS) X VIVIAN REJANE FECK KILPP (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2019 ÀS 18:45 HORAS.

9000217-39.2019.8.21.0073(CNJ) - LIEGE SANTOS BALDEZ DE OLIVEIRA (ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN 83526/RS, MOISÉS BECKER DA SILVEIRA 96799/RS) X CNOVA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S.A. (DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 110803A/RS). O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO.

9000148-12.2016.8.21.0073(CNJ) - IVANISSE DE OLIVEIRA OLIVEIRA (JOSÉ OLAVO ROSA BISOL 91944/RS, LUCAS SOUTO BOLZAN 80551/RS) X THOMAS JEFFERSON DOUGLAS DE SOUZA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO. A JUSTIFICATIVA

ENCONTRA SUPORTE NA CERTIDÃO DA FL. 307.DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A AUTORA INFORME NOVO ENDEREÇO.

9003402-22.2018.8.21.0073(CNJ) - CAMILA DAVID LIMA (MAX ANTONIO SILVA VIEIRA 79677/RS) X VANDERLEI MASOTTI (JORGE ALBERTO DE LIMA DE SOUZA 52672/RS), HDI SEGUROS S.A. (PEDRO

TORELLY BASTOS 28708/RS), SANDRO RUDINEI WAGNER (JORGE ALBERTO DE LIMA DE SOUZA 52672/RS).FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO (A) A PAGAR AO CREDOR O VALOR DA CONDENAÇÃO DO

PROCESSO ACIMA REFERIDO, COM JUROS E CORREÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DO ART.

523, 1, DO CPC. VALOR DA CONDENAÇÃO: 8.393,33. A GUIA PODE SER SOLICITADA PELO E-MAIL [email protected]

9000294-48.2019.8.21.0073(CNJ) - ANA LUISA SCHMACHTENBERG (MARCELO DA SILVA ISER 101189/RS) X NORTE SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME (CICERO CORREA LIMA 64951A/RS).FICA

VOSSA SENHORIA INTIMADO (A) A PAGAR AO CREDOR O VALOR DA CONDENAÇÃO DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, COM JUROS E CORREÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 523, 1, DO CPC. VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 27.781,19. A GUIA PODE SER SOLICITADA PELO E-MAIL

[email protected]

9000960-49.2019.8.21.0073(CNJ) - CAMILE RITTER BECKER DE SOUZA (RAQUEL RODRIGUES EMERIM 114398/RS, SILVIA DA SILVA RODRIGUES 108911/RS) X BANCO SANTANDER SA (BRUNO HENRIQUE GONÇALVES 131351/SP), BARROS OPERADORA TURÍSTICA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), RXSP VIAGENS E TURISMO LTDA (ALEXANDRE MUCKE FLEURY 213363/SP). ABERTO PRAZO DA

PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO APRESENTADO PELA PARTE REQUERIDA.

9000836-66.2019.8.21.0073(CNJ) - MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X OVÍDIO PATRICK ANDRADE RIBEIRO - ME (PEDRO DOS ANJOS ANDRADE JÚNIOR

97301/RS, VLADIMIR ADÃO RIGOTTI 99115/RS). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO, POR DEPÓSITO JUDICIAL OU DIRETAMENTE AO CREDOR (COM RECIBO), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O

DÉBITO NO VALOR DE R$ 725,09, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES NO PERÍODO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E TAMBÉM, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% E PROSSEGUIMENTO COM PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, , DO NCPC. A GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL PODE SER SOLICITADA POR EMAIL:[email protected]

9001111-15.2019.8.21.0073(CNJ) - L.F.M. (CASSIANO UFLACKER LUTZ DE CASTRO 50E530/RS, LINDA ELEM UFLACKER LUTZ 36690/RS, LUÍS FELIPE BURTET 87478/RS, MARCIA LIZ UFLACKER LUTZ

23555/RS, MARCOS AURÉLIO DA SILVA FARIAS JÚNIOR 111770/RS, MONIQUE CAMARGO BITENCOURT 106627/RS) X K.K. (LUCIA CARINA DA SILVA GOMES 59494/RS), R.B.N. (ELTON GOLDANI ALVES

91236/RS), R.G.S. (LUCIA CARINA DA SILVA GOMES 59494/RS), S.B.R. (RAFAEL BECKER RODRIGUES 53746/RS). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES A

RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.

9001995-44.2019.8.21.0073(CNJ) - M.H.B LUCCA & CIA LTDA - EPP (CAMILA CARNEIRO 101307/RS) X GABRIEL ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.CITE-SE POR MANDADO.DIL. LEGAISAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/10/2019, ÀS 15H15MIN.

9000875-63.2019.8.21.0073(CNJ) - MERI MARIA HOMRICH BATISTA (DAIANE ELISA SILVA DOS SANTOS 90258/RS) X MAGAZINE LUIZA S/A (PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA 59682/RS), BANCO

LOSANGO S/A (MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO 85856A/RS), LOJAS RENNER S/A (JULIO CESAR GOULART LANES 46648/RS, RICARDO LOPES GODOY 77167/MG), OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO 96864/MG), LOJA DELTASUL (IEDO LOUREIRO JUNIOR 89298/RS). EXPEDIDO ALVARÁ.

9000160-55.2018.8.21.0073(CNJ) - MATEUS VANASSI BENETTI (MAX ANTONIO SILVA VIEIRA 79677/RS), MATEUS VANASSI BENETTI - ME (MAX ANTONIO SILVA VIEIRA 79677/RS) X JEEP CAR

PREPARAÇÕES OFF ROAD LTDA (CAMILA DE CÁSSIA SOUZA BERWIG 110293/RS), ALINE KAUPE SOLL (CAMILA DE CÁSSIA SOUZA BERWIG 110293/RS). EXPEDIDO ALVARÁ.

9000922-37.2019.8.21.0073(CNJ) - FRANCIELLY GRANADO MOTA (JACQUELINE AZAMBUJA DA SILVA 110102/RS) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO 110849A/RS). EXPEDIDO ALVARÁ.

9003491-45.2018.8.21.0073(CNJ) - EDMILSON SAVE GONÇALVES (MARCIA CLEUZA CARVALHO LAUREANO 44577/RS) X ROSANE VICHINHESKI G ORESTE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA À

PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 80).

9001406-23.2017.8.21.0073(CNJ) - GISLAINE RODRIGUES DE SOUZA (EDIMEIA LUCIANA RAMBOR COMPARSI 53165/RS, JO O BATISTA COMPARSI NETO 26833/RS, LETÍCIA RAMBOR COMPARSI 103306/RS) X BAIT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA 97113/RS, RAISSA OLIVEIRA SCHERER 93150/RS), GENESIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA 97113/RS, RAISSA OLIVEIRA SCHERER 93150/RS).VISTOS.CONFORME JÁ EXPOSTO NA FL. 268, A PARTE REQUERIDA ESTÁ DIFICULTANDO A REALIZAÇÃO DAPENHORA,

NÃO CUMPRE AS ORDENS JUDICIAIS E NÃO INDICA A LOCALIZAÇÃO EXATA DOS BENS QUE ELAMESMA INDICOU A PENHORA. EVIDENTE QUE TAIS ATOS SÃO ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COMO CONSTA NO ART. 774 DO CPC: ART. 774. CONSIDERA-SE ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA A CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA DO EXECUTADO QUE: (...) III - DIFICULTA OU EMBARAÇA A REALIZAÇÃO DA PENHORA; IV - RESISTE INJUSTIFICADAMENTE ÀS ORDENS JUDICIAIS; V - INTIMADO, NÃO INDICA AO JUIZ QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E OS

RESPECTIVOS VALORES, NEM EXIBE PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS. PORTANTO, CONDENO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE MULTA DE 10% SOB O VALOR DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 774, ÚNICO, DO CPC. AINDA, DEVERÁ SER INTIMADA PARA INDICAÇÃO NO LOCAL EXATO ONDE SE ENCONTRAM OS BENS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 A SE CONSOLIDAR EM 10 DIAS. D.L.

9001295-68.2019.8.21.0073(CNJ) - JAQUELINE LOREMAR FABRO ZAGO (AUGUSTO CESAR KRUGER 63321/RS) X SIMONE DA ROSA JANUÁRIO DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DESIGNADA A DATA DE 15/10/2019, ÀS 15H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.

9000217-39.2019.8.21.0073(CNJ) - LIEGE SANTOS BALDEZ DE OLIVEIRA (ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN 83526/RS, MOISÉS BECKER DA SILVEIRA 96799/RS) X CNOVA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S.A. (DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 110803A/RS). EXPEDIDO ALVARÁ.

9003785-97.2018.8.21.0073(CNJ) - EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA (ANDRÉ SOUZA DE OLIVEIRA 110124/RS, LUIZ ROBERTO MARTINS TEIXEIRA 32819B/RS, SILVIO JOSÉ BAPTISTA CENTENO 111189/RS) X BANCO AGIBANK S/A (WILSON SALES BELCHIOR 101798/RS). EXPEDIDO ALVARÁ.

9000006-03.2019.8.21.0073(CNJ) - EDUARDA OHANA DO EVANGELHO MORETTI (EDIMEIA LUCIANA RAMBOR COMPARSI 53165/RS, JO O BATISTA COMPARSI NETO 26833/RS, LETÍCIA RAMBOR COMPARSI 103306/RS) X UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (MARCIO AGIOVA 71653/RS, RENATO MOURA COSTA 40992/RS). EXPEDIDO ALVARÁ.

9001431-65.2019.8.21.0073(CNJ) - AMANDA VIEIRA OLIVEIRA (AMANDA VIEIRA OLIVEIRA 81109/RS) X COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EXPEDIDO

ALVARÁ.

FORO DETRAMANDAÍ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9001666-03.2017.8.21.0073(CNJ) - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MACHADO (ANDERSON LUIS CENCI 63639/RS, RODRIGO DA SILVA BOLZANI 56653/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IPERGS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXPEDIDA RPV ELETRÔNICA.

FORO DETRAMANDAÍ - 1ª VARA CRIMINAL

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ NOTA DE EXPEDIENTE Nº 152/2019

073/2.18.0010750-0 (CNJ 0025360-23.2018.8.21.0073) - JUSTIÇA PÚBLICA X VIVIANE DA SILVA BARBOSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E EDUARDA RIBEIRO DA SILVA (PP. MARCIA SILVA DE

ALMEIDA 74734/RS).

VISTOS. A DEFESA DE EDUARDA RIBEIRO DA SILVA REQUEREU A OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ TARDIAMENTE, ASSIM COMO A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR COM BASE NO ART. 318-A DO CPP. OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, OPINOU PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS. QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, FOI

REQUERIDA JUNTADA DE ROL A DESTEMPO, EM RAZÃO DE QUE AS RÉS ENCONTRAVAM-SE SEGREGADAS. O PEDIDO FOI DEFERIDO PELO JUÍZO, DESDE QUE O ROL FOSSE APRESENTADO NA

PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A DEFESA TIVESSE CONTATO COM AS RÉS. NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2019, ESTAVAM PRESENTES A RÉ E A ADVOGADA CONSTITUÍDA, A QUAL NÃO APRESENTOU O ROL DE TESTEMUNHAS E SEQUER PLEITEOU FOSSE O PRAZO DILATADO. POR FIM, A DEFESA JUNTOU O ROL ÀS VÉSPERAS DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, REQUERENDO SUA OITIVA, PORÉM, NÃO SE TRATA DE TESTEMUNHAS QUE SE ENQUADRAM NO DISPOSTO NO ARTIGO 209, DO CPP, MOTIVO PELO QUAL VAI INDEFERIDO. QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PARA A RÉ EDUARDA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 318, INC. V DO CPP, NA ESTEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O FATO DE A RÉ TER EM

CASA UMA CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS, NÃO A IMPEDIU DE TER GUARDADA EM CASA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. TAMBÉM, A RÉ É REINCIDENTE, BEM COMO JÁ FOI PRONUNCIADA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO EM PROCESSO QUE TRAMITA NESTA VARA, E, INCLUSIVE, JÁ ENVOLVEU MENORES NA PRÁTICA DOS SEUS CRIMES. DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO, ABRINDO O PRAZO DE TRÊS DIAS SUCESSIVOS, PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

073/2.19.0004999-5 (CNJ 0021961-49.2019.8.21.0073) - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO TEIXEIRA SOARES (PP. CROACI ALVES DA SILVA 74981/RS E DENILSON BORGES PEREIRA 110484/RS).

VISTOS. RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE. NÃO TENDO A DEFESA TRAZIDO NENHUM FATO NOVO, MANTENHO A SEGREGAÇÃO DO RÉU PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JÁ DECLINADOS NOS AUTOS, QUE BEM RESISTEM ÀS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. NÃO SE TRATA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, UMA VEZ QUE NO CASO NÃO INCIDEM AS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP. OFICIE-SE À PMEO PARA INFORME O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO RÉU, BEM COMO O TRATAMENTO QUE VEM RECEBENDO NA CASA PRISIONAL E JUNTO À REDE PÚBLICA DE SAÚDE. INDEFIRO O PEDIDO DE

DILIGÊNCIA DA DEFESA, A QUAL DEVERÁ SOLICITAR AS CÓPIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS DIRETAMENTE NO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESIGNO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

PARA OITIVA DA (S) TESTEMUNHA (S) LUIZ FERNANDO DUMERQUE DO ESPÍRITO SANTOS, DIEGO POLIS E JEFERSON DA SILVA CARDONA PARA O DIA 01/10/2019, ÀS 15:45, A FIM DE SER (EM) OUVIDA (S) NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA/RS. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/10/2019, ÀS 15:15 PARA OITIVA DE TAINÃ DOS SANTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE

DEFESA E INTERROGATÓRIO PARA O DIA 01/10/2019 ÀS 16:00. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE.

TRAMANDAÍ, 5 DE SETEMBRO DE 2019

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ NOTA DE EXPEDIENTE Nº 154/2019

073/2.19.0009344-7 (CNJ 0028059-50.2019.8.21.0073) - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDIRLEI MUJICA DOS SANTOS (PP. ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON 58464/RS E TAINARA DE OLIVEIRA ROCHA 111884/RS). VISTOS. TRATA-SE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE LAVRADO CONTRA SIDIRLEI MUJICA DOS SANTOS POR INFRAÇÃO, EM TESE, AO (S) ART (S) . 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 12, DA LEI Nº 10.826/03. FOI OUVIDO O CONDUTOR, A (S) TESTEMUNHA (S) E O (S) FLAGRADO (S), PASSADA NOTA DE CULPA E FEITOS OS COMUNICADOS CONSTITUCIONAIS. É O BREVE RELATÓRIO.

PREENCHIDOS OS REQUISITOS FORMAIS, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SEM ADENTRAR NO EXAME DO MÉRITO, NÃO SE MOSTRA RECOMENDÁVEL A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. TRATA-SE DE FATO DE MENOR GRAVIDADE, SENDO QUE EVENTUAL PRISÃO DEVERÁ ATENDER REQUISITOS RÍGIDOS, O QUE NÃO VEJO NO MOMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO LIBERDADE A SIDIRLEI MUJICA DOS SANTOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: (A) MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO; (B) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, TUDO SOB PENA DE REVOGAÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO PRESTAR COMPROMISSO NA 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM DE TRAMANDAÍ, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A SOLTURA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA O DIA 06/09/2019, ÀS 15H. INTIMEM-SE.

TRAMANDAÍ, 5 DE SETEMBRO DE 2019

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ NOTA DE EXPEDIENTE Nº 155/2019

073/2.19.0005910-9 (CNJ 0023306-50.2019.8.21.0073) - JUSTIÇA PÚBLICA X NÓRTON CRUZ DOS SANTOS (PP. ADRIANE MARQUES VIANA 49606/RS).

VISTOS. NORTON CRUZ DOS SANTOS FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, 2º, INCISOS I, III E IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, E DO ARTIGO 180, CAPUT,

TODOS DO CÓDIGO PENAL, DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06 E DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL, E

FABIANO MOREIRA DOS SANTOS (CINDIDO) COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, 2º, INCISOS I, III E IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, E DO ARTIGO 180, CAPUT, TODOS DO

CÓDIGO PENAL, DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL, PELA PRÁTICA DOS SEGUINTES FATOS DELITUOSOS: 1º FATO: NO DIA 09 DE JUNHO DE 2018, POR VOLTA DAS 11H20MIN, NA AV. JOÃO DE MAGALHÃES, Nº 3560, VIA PÚBLICA, BAIRRO HUMAITÁ, EM TRAMANDAÍ/RS, OS DENUNCIADOS, EM CONJUGAÇÃO DE

ESFORÇOS E VONTADES ENTRE SI E OUTROS DOIS INDIVÍDUOS AINDA NÃO IDENTIFICADOS, TENTARAM MATAR, MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO, A VÍTIMA SAULO MESSIAS DOS SANTOS

PEREIRA, NÃO CONSUMANDO O CRIME POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. NA OCASIÃO, A VÍTIMA E O INDIVÍDUO LUCAS RENAN DA FONSECA DOS SANTOS TRAFEGAVAM COM

MOTOCICLETAS PELA VIA PÚBLICA ACIMA DESCRITA, MOMENTO EM QUE OS DENUNCIADOS, TRIPULANDO UM AUTOMÓVEL GM/ONIX, DE COR BRANCA, PLACAS IXC 8059, APROXIMARAM-SE E, DE

INOPINO, PASSARAM A EFETUAR DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA SAULO, ATINGINDO A VÍTIMA, QUE VEIO A CAIR NO CHÃO, CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NAS INFORMAÇÕES

MÉDICAS DAS FLS. 132/183 DO INQUÉRITO POLICIAL. ATO CONTÍNUO, UM DOS OCUPANTES DO VEÍCULO DESCEU E CAMINHOU ATÉ O LOCAL ONDE A VÍTIMA ESTAVA CAÍDA, MOMENTO EM QUE LUCAS EFETUOU 06 DISPAROS COM UMA PISTOLA, RAZÃO PELA QUAL OS DENUNCIADOS EMBARCARAM NO VEÍCULO E FUGIRAM DO LOCAL SEM EFETUAR NOVOS DISPAROS. O CRIME NÃO SE CONSUMOU

POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AGENTES, UMA VEZ QUE OS DISPAROS NÃO ATINGIRAM MORTALMENTE A VÍTIMA, QUE FOI ENCAMINHADA AO HOSPITAL TRAMANDAÍ, ONDE RECEBEU ATENDIMENTO MÉDICO EFICAZ. ACIONADA, A BRIGADA MILITAR DILIGENCIOU NA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES, LOGRANDO ÊXITO NA PRISÃO DO DENUNCIADO NORTON EM FRENTE À SUA

RESIDÊNCIA, ONDE, EM REVISTA PESSOAL, FORAM APREENDIDAS MUNIÇÕES CALIBRE 9MM, SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E A QUANTIA DE R$ 30,00, ALÉM DE BALANÇAS DE PRECISÃO, RÁDIO

COMUNICADOR, CARREGADOR E TELEFONES CELULARES, RESTANDO O DENUNCIADO NORTON PRESO EM FLAGRANTE E CONDUZIDO À DELEGACIA DE POLÍCIA. FOI INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL, ONDE RESTOU APURADA A EFETIVA AUTORIA POR PARTE DOS DENUNCIADOS, INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS. O CRIME FOI COMETIDO POR MOTIVO TORPE, QUAL SEJA, DESAVENÇAS ENTRE FACÇÕES RELACIONADAS AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, EM EXTREMO DESVALOR À VIDA HUMANA. O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE O EMPREGO DE MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM, VISTO QUE A VÍTIMA FOI PERSEGUIDA E ALVEJADA EM VIA PÚBLICA POR DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, EM LOCAL DE INTENSA

MOVIMENTAÇÃO DE PEDESTRES, RESTANDO EXPOSTA, ASSIM, A COLETIVIDADE. O CRIME FOI COMETIDO, AINDA, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, VISTO QUE OS

DENUNCIADOS AGIRAM DE INOPINO, SURPREENDENDO A VÍTIMA COM PERSEGUIÇÃO E DISPAROS DE ARMA DE FOGO, TENDO ESTA REDUZIDA AS SUAS CHANCES DE ESBOÇAR QUALQUER DEFESA. 2º FATO: EM MOMENTO AINDA NÃO APURADO NOS AUTOS, MAS ENTRE 28 DE MAIO E 09DE JUNHO DE 2018, NAS CIDADES DE PORTO ALEGRE E TRAMANDAÍ, OS DENUNCIADOS EM CONJUGAÇÃO DE

ESFORÇOS E VONTADES ENTRE SI E COM TERCEIRO INDIVÍDUO AINDA NÃO IDENTIFICADO, RECEBERAM, EM PROVEITO PRÓPRIO, O AUTOMÓVEL GM/ONIX, DE COR BRANCA, PLACAS IXC8059, DE

PROPRIEDADE DE SÉRGIO ALFREDO HESSEL, COISA QUE SABIAM SER PRODUTO DE CRIME. NA OCASIÃO, POLICIAIS MILITARES, EM DILIGÊNCIAS REALIZADAS APÓS A PRÁTICA DO PRIMEIRO FATO DELITUOSO, PASSARAM A PROCURAR O VEÍCULO UTILIZADO NA EMPREITADA CRIMINOSA E SEUS OCUPANTES, VINDO ESTE A SER ENCONTRADO INCENDIADO NA RUA SOLON PADILHA, 356, CRUZEIRO

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