Página 3707 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 6 de Setembro de 2019

caso:

COUTO: fator biomecânico com baixo nível a exposição/dano do trabalhador a doenças/acidentes.

RULA: Postura aceitável, desde que não seja mantida por longos períodos nas atividades da Autora ".

Da mesma forma, realizada a perícia médica, o Sr. Perito Médico afastou o nexo causal, tendo concluído que:

" Frente ao citado, inexistem meios para o estabelecimento de Nexo de Causalidade, Concausalidade, e, muito menos de Nexo Técnico Epidemiológico, entre a Epicondilite Lateral, à direita, da qual veio a padecer a Demandante, com os trabalhos exercidos à favor da Ré ". Destaquei.

Friso que o teor da prova testemunhal não tem o condão de desmerecer as conclusões periciais eis que falta às testemunhas o conhecimento técnico no particular.

Assim, o fato da Sra. Gabrielle ter dito que" no seu entender, o movimento era repetitivo ", isso não favorece a tese da autora, por si só, até porque a Sra. Gabrielle admite que" havia rodízio nas atividades no setor de raspa; 12. acha que eram umas cinco pessoas nesse setor, se não se engana ; 13. que a autora também fazia outras atividades além de desvirar luvas ".

A Sra. Vanessa também corroborou a diversidade de atividades e o rodízio de funções. Vejamos:" 03. a autora, nesse setor, fazia vários serviços, dizendo que tem a parte das luvas que faz a separação para mandar para costura, que tem a parte da costura que mexe com desviramento, e também tem a parte dos aventais ; 04. a autora trabalhava em todas essas atividades, dizendo que era um rodízio; 05. que na parte do avental o rodízio era semanal, já na parte da mesa onde tinha o desviramento, explicou que o rodízio acontecia dentro do mesmo dia, sendo que na parte da manhã se fazia um tipo de atividade e na parte da tarde outro ".

Outrossim, acrescento que a autora, por meio de seu advogado, foi intimada do local, data e horário do ato pericial e, portanto, não pode, simplesmente por não concordar com a referida conclusão, alegar nulidades em relação a fatos que ela mesma deu causa. Ora, se a obreira entendeu desnecessário o seu comparecimento, não pode posteriormente pretender que se repute nula a perícia, em razão de sua ausência e muito menos pretender que se determine a realização de novo ato, para que a este ela possa comparecer.

De mais a mais, antes da realização da prova pericial, as partes puderam, por meio da prova oral, esclarecer como as atividades eram prestadas e, no caso, as testemunhas não demonstraram contexto fático diverso do analisado pelo Sr. Perito responsável pela análise ergonômica.

Dessa maneira, considerando que ambos os laudos periciais não foram infirmados por qualquer outro meio de prova, adoto suas conclusões em sua integralidade, razão pela qual, concluo que a doença da reclamante deriva de causas não relacionadas com o trabalho .

Portanto, diante da inexistência de nexo causal, não há que se falar em doença ocupacional ou do trabalho, e, consequentemente, em estabilidade provisória.

Nesse sentido:

"TRT-PR-01-07-2011 REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA APRESENTADA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. INDEVIDA. A Lei n.º 8.213/91, no seu art. 118, dispõe sobre a garantia temporária de manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses nos casos dos empregados acidentados, sendo que tal disposição legal permite concluir serem dois os pressupostos para o deferimento da estabilidade provisória decorrente de infortúnio laboral: o afastamento do empregado de suas funções por mais de quinze dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, salvo se constatada doença profissional que guarde correlação com a atividade laborativa, conforme teor do item II da Súmula nº 378 do C. TST. Não é, portanto, o simples fato de o colaborador estar adoentado que lhe garante a estabilidade provisória no emprego, mas o auferimento ou direito ao auxílio-doença acidentário, sendo, portanto, necessário que a patologia que o aflige decorra das suas condições de faina. No caso "sub judice" não há qualquer laudo pericial estabelecendo o suposto nexo causal entre as patologias apresentadas pela Reclamante e suas condições de trabalho, não tendo sequer sido provado o afastamento pelo INSS para a percepção do auxílio-doença acidentário ou mesmo comum. Assim, ausente a necessária comprovação da existência de nexo causal ou concausal entre as enfermidades apresentadas pela Autora e as atividades executadas na Reclamada, improcede o pleito reintegratório . Recurso ordinário da Demandante a que se nega provimento. TRT-PR-33294-2009-014-09-00-6-ACO-25692-2011 - 1A. TURMA. Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES. Publicado no DEJT em 01-07-2011".

Ressalto que o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é ferramenta que, por meio de estudos científicos e estatísticos, auxilia os médicos peritos do INSS na análise sobre eventual natureza acidentária do afastamento.

No entanto, o NTEP não gera presunção absoluta quanto ao nexo de causalidade entre a lesão e as atividades laborativas eis que é apenas mais um dos elementos a serem avaliados quando da realização da perícia médica, seja aquela feita administrativamente perante o INSS, ou mesmo a perícia médica judicial.

Nesse sentido, cito o artigo 21-A, § 1º da lei 8213/1991 em que fica