Página 3271 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 6 de Setembro de 2019

O juízo de Origem condenou a reclamada a pagar indenização por dano moral, com os seguintes fundamentos:

DANO MORAL - CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE INSTALAÇÃO E HIGIENE EM SINGAPURA

O autor postulou indenização por dano moral, pois:

"O reclamante iniciou as suas atividades como trainee, em 06/01/2014, e, nesta condição, foi fazer especialização, custeada pela Rda., em Singapura, durante o período de 14 meses, iniciados em 08/01/2014, retornando em 27/02/2015. Esse treinamento tinha como objetivo o treinamento do Rte. para o exercício da atividade de técnico.

[...]

Em Singapura, o Rte. viveu em condições precárias de instalação e higiene, porque teve que morar num albergue, dividindo um quarto de aproximadamente 12 m2 com mais duas pessoas, e neste quarto tinha apenas uma cama, uma mesa e um guarda roupa. Além das instalações do banheiro e da cozinha serem de uso compartilhado.

O contrato estipulava uma estabilidade de 03 anos após o retorno sob pena de multa.

Após dois meses de permanecia em Singapura, o reclamante e seus demais colegas enviaram um e-mail relatando o descaso com o local em que estavam alojados.

No conteúdo do e-mail relataram a falta de espaço na geladeira, a falta de local para realizar as refeições, a falta de higiene nos banheiros e na cozinha, insuficiência de máquinas de lavar e secar, o furto de roupas e objetos, a internet em péssimas condições e a estrutura física do local que possuía quartos minúsculos tornando a rotina estressante e difícil. Um dos relatos fora o defeito na porta de um dos quartos deixando assim vulnerável os pertences e o horário de funcionamento da recepção do Hostel incompatível com o horário que o reclamante e os demais colegas estavam no local.

[...]

Da narração dos fatos conclui-se que o Rte. foi exposto a condições inapropriadas no período de 14 meses em Singapura, sem local salubre para realizar suas necessidades básicas, o que abala a sua psique.

O labor/habitação/treinamento com condições sanitárias precárias enquadra-se em mácula à dignidade e abala emocionalmente a pessoa, seus valores médios, com evidente culpa da Reclamada, que nenhuma conduta tomou para melhorar o ambiente de trabalho/treinamento/alojamento do Rte, apesar desse ter relatado, por e-mail, as precárias instalações do alojamento, cuja própria natureza já revela condições árduas de prestação de serviços e/ou treinamento, evidenciando-se o nexo de causalidade a agasalhar o pleito de indenização por dano moral, tratando-se de conduta reprovável por parte da Reclamada.

[...]

A conduta descrita implica ofensa à dignidade do trabalhador e acarreta para o empregador a obrigação de arcar com o pagamento da compensação do dano moral, já que ao obreiro foi dispensado tratamento desumano.

Quadra destacar que instalações sanitárias dignas de utilização no local da prestação dos serviços, em desrespeito à NR 24 do Ministério do Trabalho e Emprego caracteriza ofensa ao art. , inciso XXII da Constituição da República que dispõe incumbir ao empregador a adoção de procedimentos assecuratórios da saúde, higiene e segurança, com vistas a reduzir os riscos inerentes ao trabalho, além de diversos outros dispositivos constitucionais que tratam da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, como os artigos , incisos III e IV, , inciso I, 170 e 193 da Constituição."

A ré refutou as alegações e disse que:

"Inicialmente a reclamada esclarece que realmente custeou um curso de especialização para o reclamante em Singapura, porém, não é verídica a afirmação autoral de que o alojamento disponibilizado pela reclamada estava em péssimas condições, pois a empresa disponibilizou local adequado para o descanso do reclamante.