Página 3 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 7 de Setembro de 2019

Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme.

Abertura

O presidente (deputado Carlos Henrique) – Às 14h13min, a lista de comparecimento registra a existência de número regimental. Declaro aberta a reunião. Sob a proteção de Deus e em nome do povo mineiro, iniciamos os nossos trabalhos. Com a palavra, o 2º-secretário, para proceder à leitura da ata da reunião anterior.

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

Ata

– O deputado Repórter Rafael Martins, 2º-secretário ad hoc, procede à leitura da ata da reunião anterior, que é aprovada sem restrições.

Correspondência

– O deputado Fernando Pacheco, 1º-secretário ad hoc, lê a seguinte correspondência:

MENSAGEM Nº 39/2019

Belo Horizonte, 4 de setembro de 2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – e do Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Funcontas-TCEMG.

Informo que a abertura de crédito suplementar aos orçamentos do TCEMG e do Funcontas-TCEMG demanda edição de lei, o que motiva o envio deste projeto.

O crédito suplementar ao orçamento do TCEMG destina-se ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Por sua vez, o crédito suplementar ao orçamento do Funcontas-TCEMG tem por finalidade cobrir despesas correntes de naturezas diversas, além de investimentos respaldados em convênios.

O projeto especifica as fontes de recursos e também solicita autorização para a realização de remanejamentos orçamentários de modo a efetivar a suplementação de crédito.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o projeto de lei.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência e à Assembleia Legislativa.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.

PROJETO DE LEI Nº 1.085/2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.