Página 2057 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

testemunho e compromissada na forma da lei. Foram formuladas perguntas pela defesa e pela acusação, nesta ordem. Sem perguntas os jurados. Em seguida, foi colhido o depoimento da 2ª testemunha arrolada pela defesa, o Sr. JOSÉ JOVITO ALMEIDA, advertida das penas do crime de falso testemunho e compromissada na forma da lei. Foram formuladas perguntas pela defesa e pela acusação, nesta ordem. Sem perguntas os jurados. Por fim, foi inquirida a 3ª testemunha arrolada pela defesa, o Sr. ADEMIR NUNES DOS SANTOS, a qual informou relação de amizade com o acusado, razão por que não foi compromissado e foi tomado seu depoimento apenas como informante. Foram formuladas perguntas pela defesa, apenas. Todas as oitivas foram registradas em mídia DVD-R. O MM Juiz Presidente indeferiu o pedido de intimação de ANTÔNIO DENILSON MIRANDA JUSTINO (fl. 137), arrolado pela defesa, uma vez que o pedido de intimação foi formulado intempestivamente (28/08/2019), muito após a preclusão do prazo do art. 422 do CPP, incidindo na hipótese, também, o disposto no art. 461 do CPP. Em seguida, o MM.º Juiz passou ao interrogatório do acusado GEDEVAL SÁ DE BARROS, brasileiro, solteiro, filho de GEVÁSIO SÁ DE BARROS e MARIA EDUARDA PINTO, nascido aos 05/02/1950, lavrador, ensino fundamental incompleto, Rua Cícero Rodrigues, nº. 131, bairro Novo Horizonte, próximo à Igreja Casa da Benção, Pacajá/PA, RG nº. 3956003 - PC/PA, CPF nº. 082.104.622-53, 03 (três) filhos, todos maiores de idade, não possui nenhuma doença grave. O Réu foi questionado pelo MM.º Juiz, pelo Representante do Ministério Público e pela Defesa. Os jurados formularam 01 (um) pergunta, a qual foi feita pelo MM Juiz Presidente e respondida pela acusada. Gravados em mídia DVD-R e encerrados os depoimentos às 13h11min. Antes de serem iniciados os debates orais, o Ministério Público requereu ao MM Juiz Presidente a exibição aos jurados das gravações referentes aos depoimentos das testemunhas / informantes LAVÍNIA MONTEIRO DA SILVA (sogra da vítima) e FRANCISCO FERREIRA DA COSTA. Consultada a defesa, esta concordou com a exibição dos depoimentos, sendo assim deferido o pleito da acusação com fundamento no art. 479, parágrafo único do CPP, por se tratar de prova já documentada nos autos. De outro turno, a defesa requereu, também com fulcro no art. 479, parágrafo único do CPP, que fosse exibido o depoimento do informante VALTIM SALES DA SILVA (sogro da vítima), realizado na primeira fase do processo, o que foi deferido pelo MM Juiz após a anuência da acusação. Assim, às 13h15min foram reproduzidas em Plenário, com a anuência da defesa e do Ministério Público, as oitivas das testemunhas / informantes LAVÍNIA MONTEIRO DA SILVA, VALTIM SALES DA SILVA e FRANCISCO FERREIRA DA COSTA (vulgo "Bicó"), realizadas durante a instrução processual na primeira fase. Na sequência, foram iniciados os debates orais com o MM.º Juiz Presidente concedendo a palavra à acusação e defesa no prazo legal (art. 477 do CPP). O Exmº. Promotor de Justiça iniciou sua arguição às 13h52min, encerrando-a às 14h50min. Às 14h21min for requerido aparte pela defesa. Às 14h45min, durante a sustentação oral do MP, foi formulada a seguinte pergunta por um dos jurados ao Exmº. Promotor de Justiça: "Por que não foi feita uma perícia na roupa do acusado? Pois só esse instrumento já seria necessário para comprovar". Na sequência, o Douto Promotor de Justiça respondeu conforme questionado.. O Exmº. Promotor de Justiça fez as saudações de estilo e pediu a CONDENAÇÃO de GEDEVAL SÁ DE BARROS pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso IV e VI, do Código Penal (homicídio qualificado pelo uso de recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima e pelo feminicídio), praticado contra a vítima QUEILA PEREIRA DOS SANTOS. Gravado em mídia DVD-R. Em seguida, o MM. Juiz Presidente concedeu a palavra à Defesa às 14h51min, encerrando-se a sustentação oral da defesa às 15h26min. O Exmº. Defensor do acusado fez as saudações de estilo, pugnou pela absolvição. Gravado em mídia DVD-R. O MM.º Juiz indagou ao Representante do Ministério Público se haveria réplica, este se manifestou necessidade de réplica e em seguida a Defesa procedeu a realização da tréplica. O Ministério Público iniciou a réplica às 15h27min e a encerrou às 15h47min. A defesa deu início à tréplica às 15h48min. Na sequência, o MM.º Juiz declarou que o Tribunal passaria a funcionar em caráter secreto, evacuando o público. A leitura dos quesitos se deu às 16h00min. Acompanhado do Conselho de Sentença, do Dr. Promotor de Justiça, do Advogado do acusado, comigo Assessora de Juiz e os Oficiais de Justiça no início citados, procedeu-se à votação dos quesitos propostos às 12h00min, encerrando-se às , e as respostas foram dadas pelo Conselho de Sentença por intermédio das respectivas cédulas feitas em papel opaco, contendo uma a palavra SIM e a outra a palavra NÃO, que foram colocados em urnas separadas, conforme termo que foi lido e assinado e que consta dos autos. Consignase que à medida que as cédulas de votação eram retiradas da urna, a leitura de cada cédula era interrompida quando constatados quatro votos idênticos, de forma a não divulgar o restante da votação. Conforme as seguintes respostas: QUESITOS 1- Na noite de 22/010/2018 para 23/10/2018, no bairro Novo Horizonte (residência da vítima), nesta cidade e Comarca de Pacajá, a vítima QUEILA PEREIRA DOS SANTOS foi atingida por 17 (dezessete) golpes de faca que atingiram órgãos vitais, vindo a óbito em razão disso, conforme descrito no Laudo de Exame Cadavérico (fl. 66)? (x) SIM - 04 votos apurados () NÃO 2 - O Sr. GEDEVAL SÁ DE BARROS foi o autor do fato descrito no primeiro quesito que levou à