Página 59 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 9 de Setembro de 2019

mês passado

ANDRÉA NEVES CERQUEIRA

JUÍZA ELEITORAL DA 159ª ZONA

Sentenças

SENTENÇA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Juízo da 159ª Zona Eleitoral

End.: Rua Cândido Pereira de Brito, 09 – Central – /BA

PROCESSO Nº 54-63.2019.6.05.0159

PROMOVENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT – UIBAÍ/BA

PRESIDENTE: JOAO BORGES DA CUNHA NETO

TESOUREIRO: ZELIA PEREIRA MACHADO MARTINS

ADVOGADO: DELIO CUNHA ROCHA – OAB 20.219

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO – 2018.

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se do Processo de Prestação de Contas do PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT do município de Uibaí /BA, referente ao exercício financeiro do ano de 2018.

Foram observadas as formalidades contidas na Resolução TSE nº 23.546/2017.

Examinados os autos, levou-se a efeito o parecer de fls.140/141, de acordo com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.546/2017, por meio do qual o Chefe do Cartório manifestou-se no sentido da aprovação das contas, como dispõe o art. 46, I, desta mesma Resolução, e a Lei nº 9.504/1997, art. 30, I.

Registre-se, ainda, que, apesar do art. 31,§ 3º da Res. TSE nº 23.546/2017 assegurar ao Ministério Público e partidos políticos o poder de fiscalização sobre o exame das contas, inclusive mediante a apresentação de impugnação às contas apresentadas, nenhum elemento desabonador foi trazido aos autos. Nesse sentido, foi publicado o edital de impugnação nº 43/2019, de 11/07/2019, fls. 100, tendo decorrido o prazo legal sem que fossem apontados pelos interessados quaisquer indícios de irregularidades a serem apuradas pelo juízo eleitoral, como mostra a Certidão de fls. 101.

O parecer técnico conclusivo às fls. 140/141 não apontou irregularidades que implicassem em ressalvas ou desaprovação das contas apresentadas.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público Eleitoral, pugnou pela aprovação das contas, conforme parecer de fls. 142.

Os autos vieram à conclusão. É o que importa relatar..

DECIDO.

Ante o exposto e do mais que dos autos constam, e considerando que não foram identificadas falhas que comprometem a presente prestação de contas, julgo APROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, órgão de Uibaí/BA, com fulcro no art. 46, I, da Resolução TSE nº 23.546/2017.

Após o trânsito em julgado, remeta-se ao MPE para ciência da sentença, em seguida, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Central-BA, 22 de agosto de 2019.

ANDRÉA NEVES CERQUEIRA

JUÍZA ELEITORAL DA 159ª ZONA

166ª Zona Eleitoral - BUERAREMA

Intimações

Proc. 27-59.2019.6.05.0166

PROCESSO: 27-59.2019.6.05.0166 - Prestação de Contas Anual – Exercício / 2018

REQUERENTE : Juízo Eleitoral da 166ª Zona - BA

REQUERIDO : PSD / BUERAREMA/BA