Página 256 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 9 de Setembro de 2019

nascido aos 25.05.1998, filho de Fracimar Dias Florêncio e de Cesenildo Pereira Florência, à Gerência de Assuntos Penitenciários ¿ GESPEN, para apresentação desse (s) na data supra. Serve também como ofício à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Rondônia solicitando a apresentação dos policiais Wellington de Brito Lemos e Márcio dos Anjos Silva, na audiência supra. Intime (m)-se.Requisite (m)-se e/ou depreque (m)-se, se for o caso. Diligencie-se, pelo necessário.Porto Velho-RO, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.Lucas Niero Flores Juiz de Direito

Proc.: 0002413-13.2018.8.22.0601

Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto)

Autor:Sheldon Quin Pedrosa Santana, Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado:Josué Shockness

Advogado: Manoel Rivaldo de Araujo (OAB/RO 315B)

Finalidade: Intimar o Advogado supramencionado para que apresentem as alegações finais, por memorias, no prazo legal.

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

Proc.: 0002717-80.2016.8.22.0601

Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Ré Solta)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciada: LETÍCIA DA SILVA PINTO, CPF 879.632.302-78, nascida aos 16.04.1991, natural de Ji-Paraná-RO, filha de Maria Geni da Silva. Atualmente encontra-se em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação da ré acima qualificada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita por intermédio de advogado ou defensor, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde já apresentar documentos e especificar as provas que pretende produzir, inclusive indicando e qualificando eventual rol de testemunhas, declinar o nome de seu advogado ou informar a inexistência e impossibilidade de constituírem patrono, INTIMANDO-A para apresentar a defesa preliminar, conforme denúncia do Ministério Público, por violação no artigo 46, parágrafo único na forma do artigo 71 do Código Penal, e do artigo c/c artigo 15, II, alínea a, da Lei nº 9.605/98. LOCAL: Fórum Des. Fouad Darwich 1ª Vara Criminal.

Porto Velho, 06 de setembro de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

Proc.: 0002850-29.2019.8.22.0501

Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado: EDUARDO SILVA DOS SANTOS, Brasileiro (a), Amasiado (a), autônomo (a), nascido (a) aos 08/11/1993, natural de Porto Velho/RO, filho (a) de Hélio Pinto dos Santos e Raimunda Nonata Silva. Atualmente encontra-se em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação do réu acima qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita por intermédio de advogado ou defensor, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde já apresentar documentos e especificar as provas que pretende produzir, inclusive indicando e qualificando eventual rol de testemunhas, declinar o nome de seu advogado ou informar a inexistência e impossibilidade de constituírem patrono, INTIMANDO-O para apresentar a defesa preliminar, conforme denúncia do Ministério Público, por violação no artigo 155, caput, do Código Penal.

LOCAL: Fórum Des. Fouad Darwich 1ª Vara Criminal.

Porto Velho, 06 de setembro de 2019.

Proc.: 0012566-80.2019.8.22.0501

Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Indiciado:Iacira Terezinha Rodrigues de Azamor, Patrícia Ferreira Rolim, Rodrigo Nolasco Gonçalves, Luciano Walerio Lopes Carvalho, Fabricio Ferreira de Lima, Lorivaldo Malara de Andrade, Zuleica do Espirito Santo Soares

Advogado: Aldo Soares (OAB/SP nº 132.282)

Despacho:D. R. e A.Deixo de ordenar o cumprimento do disposto no artigo 514, do Código de Processo Penal, porque o delito imputado aos denunciados não figura no rol dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal.A respeito da desnecessidade de aplicação do rito do artigo 514, do Código de Processo Penal, o Superior Tribunal de Justiça assentou que: “A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça e do Supremo Tribunal Federal se consolidou no sentido de que a defesa preliminar prevista no procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos só se aplica quando a denúncia versa sobre os delitos funcionais típicos previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal” (RHC 57.524/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO, QUINTA TURMA, DJe 1º/9/2015); No caso, verifico que a denúncia preenche os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal e vem instruída com inquérito civil público e peças de informação, nos quais constam lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal pelo delito imputado.Por isso, RECEBO-A.Defiro o pedido de juntada de documentos requerido pela Defesa de Lourivaldo Malara de Andrade. Todavia, em face da conclusão de que a inicial atende os requisitos para a deflagração da ação penal, indefiro o pedido de não recebimento da denúncia, tendo em conta, inclusive, que os argumentos expendidos pela Defesa, por se referir à prova, serão apreciados no momento oportuno.Assim sendo, ordeno a CITAÇÃO dos acusados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Nas respostas, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse as suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.No mesmo ato, os denunciados deverão ser indagados se possuem defensor e informar sobre a impossibilidade de constituí-lo (s). Não podendo os denunciados constituir Defensores, ou não sendo apresentadas as defesas escritas no prazo legal, será dada vista à Defensoria Pública para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias. Se o (s) denunciado (s) não for (em) encontrado (s), CITEM-SE por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, [antes, porém, antes de proceder à citação ficta, proceda-se pesquisa junto ao SIEL (Sistema de Informações Eleitorais) e outros sistemas, se obtido (s) endereço (s) distinto (s) do (s) indicado (s) na inicial, CITE (M)-SE no (s) endereço (s) obtido (s)].Defiro parcialmente os requerimentos formulados pelo Ministério Público de fls. XIX/ XXI, no sentido de proibir que os acusados, no curso da instrução criminal, mantenham contato com as testemunhas arroladas, em especial, aquelas que ainda laboram na CAERD, a fim de afastar o risco de que sejam intimidadas ou sofram represálias, perseguições que de algum modo possam comprometer a instrução criminal. Todavia, deixo de coibir aos acusados o acesso à sede ou a outras dependências da CAERD, por não vislumbrar algum risco de ocorrência de novas infrações.Dê-se ciência da medida cautelar diversa da prisão aos denunciados e à Direção da CAERD. Oficiese.Diligencie-se, pelo necessário.Porto Velho-RO, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.Lucas Niero Flores Juiz de Direito

Proc.: 0009555-53.2013.8.22.0501

Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado:Marclei Campos Gomes

Advogado:Israel Ferreira de Oliveira (OAB/RO 7968).

Finalidade: Intimar o Advogado supramencioando acerca do despacho abaixo transcrito.

Despacho:Vistos.Para ajuste da pauta deste Juízo, antecipo a audiência de instrução e julgamento designada à fl. 168, para o dia 24 de setembro de 2019, às 11h. Serve a presente decisão como ofício para requisitar a (s) testemunha (s) José Costa Lucas (PM), Rodrigo José da Silva (PM) e Ueliton Pereira Monteiro (PM) à Corregedoria da Polícia Militar, para comparecerem a audiência supra.Intimem-se. Requisite-se e depreque-se, se for o caso. Diligencie-se, pelo necessário.Porto Velho-RO, terça-feira, 6 de agosto de 2019.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito