Página 31 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 9 de Setembro de 2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCEDER REPARO DO

MURO OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá-los da obrigação constituída na LEI 11.455-02 - ARTIGO 1 - PARÁGRAFO 2, estabelecendo-se que devam executar a PROCEDER REPARO DO MURO OU ALAMBRADO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.




COMPROMISSÁRIO 

“CÓD. CARTOGRÁFICO” 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE PROT 

OCOLO 

“EMILIA JOSE GEBARA” 

3263.44.97.0224 

55494 

“FAZENDA TAQUARAL” 

007- 

2019/156/4989 

Campinas, 05 de setembro de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA TERRENOS

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá-los da obrigação constituída na LEI 11.455 -2002 - ARTIGO 1º - § 1º, estabelecendo-se que devam executar a LIMPEZA TERRENOS no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.




COMPROMISSÁRIO 

“CÓD. CARTOGRÁFICO” 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

“BAIRRO NOVO CAMPINAS 01 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.” 

3361.22.91.0001 

56002 

“BAIRRO CAMPO REDONDO” 

041-GL 

2019/156/8213 

“CIVITAS CIA IMOBILIARIA DOS
BONS NEGOCIOS” 

3344.12.26.0155 

56034 

“CIDADE SATÉLITE ÍRIS” 

002- 

2018/156/5182 

“SABETUR TURISMO SÃO BERNARDO LTDA” 

3453.54.10.0218 

56009 “ 

JARDIM NOVAAMÉRICA” 

003- 

2019/156/7764 

Campinas, 05 de setembro de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAR O PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09-2003 - ARTIGOS 105 A 116., estabelecendo-se que devam executar a PAVIMENTAR O PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.




COMPROMISSÁRIO 

“CÓD. CARTOGRÁFICO” 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

“CIVITAS CIA IMOBILIARIA DOS
BONS NEGOCIOS” 

3344.12.26.0155 

56035 

“CIDADE SATÉLITE ÍRIS” 

002- 

2018/156/5182 

Campinas, 05 de setembro de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUIR MURO OU

ALAMBRADO NO TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá-los da obrigação constituída na LEI 11455-02, estabelecendo-se que devam executar a CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO no prazo de 60 (quinze) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.





COMPROMISSÁRIO 

CÓD. CARTOGRÁFICO” 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE PROT 

OCOLO 

“CIVITAS CIA IMOBILIARIA DOS BONS
NEGOCIOS” 

3344.12.26.0155 

56033 

“CIDADE SATÉLITE ÍRIS” 

002- 

2018/156/5182 

Campinas, 05 de setembro de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - DLU

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notificações para a execução de DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notificá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 09 de 2003 - ARTIGO 108 - INCISO V. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.




COMPROMISSÁRIO 

“CÓD. CARTOGRÁFICO” 

MULTA 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

“REGINA LAGE NUNES” 

3424.11.64.0392 

21296 

“VILA BRANDINA” 

007- 

2019/156/1970 

Campinas, 05 de setembro de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV.

SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

CONVOCAÇÃO

Protocolo nº: 2019/10/10898

Interessado: Ulson Arquitetura e Urbanismo Ltda

Assunto: Levantamento Planialtimétrico/Diretrizes Urbanísticas

Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento do interessado, seu representante legal ou responsável técnico, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados desta publicação, à Av. Anchieta nº 200, 16º andar, para tratar de assuntos relativos à gleba objeto do presente protocolado, sob pena de arquivamento do processo, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 19.173/16. O atendimento pelo técnico que subscreve esta convocação é feito de segunda a sexta-feira, das 14h00 às 17h00, mediante ao agendamento pelo fone 2116-8485.

Campinas, 05 de setembro de 2019

CLÁUDIO PACHECO

Especialista em Meio Ambiente - CPGA/DVDS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Comunique-se

De acordo com o estabelecido no artigo da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei Complementar nº 49/2013 e o Decreto Municipal nº 18.705/ 2015, que versam sobre o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de solicitações e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável entre os dias de 02 e 06 de setembro de 2019.


DOCUMENT 

OS EMITIDOS PELO LICENCIAMENT
AMBIENTE E DESENV 
  
O AMBIENT
OLVIMENTO SUSTENTÁVEL 

AL DA SECRETARIA
ENTRE 02/09 a 06/09/2019 

MUNICIPAL DO VERDE, MEIO 
  

ATZ =
INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA
FICADO DE DISPENSA
AMBIENT 

AUTORIZAÇÃO / ETM = EXAME
AL / TI =TERMO DE INDEFERIMENT 

DE OPERAÇÃO / RLO = RENOV
DE LICENCIAMENT 

TÉCNICO MUNICIP
O / SG = SUPOR
O / TR=TERMO DE RECEBIMENT
MENTO DE COMPROMISSO 

AL / LP = LICENÇ
AÇÃO DA LICENÇA
TE GEOLÓGICO / TCA
AMBIENTAL 

A PRÉVIA / LI = LICENÇA
DE OPERAÇÃO / CDL = CER
= TERMO DE COMPROMISSO
O / TECA= TERMO DE ENCERRA- 

DE
TI- 

ANEXO 

Nº PROTOCOLO 

DOCUMENTO
EMITIDO 

REQUERENTE 

EMPREENDIMENTO
OU OBRA OU ATIVIDADE 

ENDEREÇO 

VALIDADE 


2019000444 

LP
153/2019-I 

POTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 

CONSTRUÇÃO COMERCIAL CSE 5 

RUA BARRETO LEME,
278 - CENTRO 

02/09/2021 


2019000714 

LP
154/2019-I 

STADI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 

CONSTRUÇÃO
MULTIFAMILIAR
HORIZONTAL 

RUA JOÃO CHATI, LT 02 PARQUE TAQUARAL 

03/09/2021 

II 

2019000554 

LP/LI
35/2019-II 

MARIA DE CAMARGO
DALIA 

PAVIMENTAÇÃO ACESSO SEDE FAZENDA 

RODOVIA DOM PEDRO I,
FAZENDA SANTANA 

03/09/2021 

II 

2018001041 

LI 36/2019-II 

HESA 41 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS 

ABERTURA, AMPLIAÇÃO DE VIÁRIO E
DRENAGEM 

RUAARY BARROSO, S/N
- TAQUARAL 

03/09/2022 

III 

2019000660 

TCA
241/2019-III 

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
PONTE PRETA 

CORTE DE ÁRVORES
ISOLADAS 

RUAALEXANDRE
BATISTA DE TOLEDO, 53
- JARDIM EULINA 
  

III 

2019000618 

ATZ
242/2019-III 

ROBERT BOSCH
LIMITADA 

CORTE DE ÁRVORES
ISOLADAS 

RODOVIAANHANGUERA, KM 98 - VILA BOA
VISTA 

02/09/2021 

III 

2019000722 

TCA
243/2019-III 

SOCIEDADE CIVIL CARMELO STA TEREZINHA
DO MENINO JESUS 

CORTE DE ÁRVORES
ISOLADAS 

RUA LUIZ VICENTIN,
612 - JARDIM SANTA
GENÉBRA II 
  

III 

2019000444 

TCA
244/2019-III 

POTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 

COMPENSAÇÃO 

RUA BARRETO LEME,
278 - CENTRO 
  

III 

2019000714 

TCA
245/2019-III 

STADI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 

COMPENSAÇÃO 

RUA JOÃO CHATI, LT 02 PARQUE TAQUARAL 
  

III 

2019000722 

ATZ
246/2019-III 

SOCIEDADE CIVIL CARMELO STA TEREZINHA
DO MENINO JESUS 

CORTE DE ÁRVORES
ISOLADAS 

RUA LUIZ VICENTIN,
612 - JARDIM SANTA
GENÉBRA II 

03/09/2021 

III 

2019000624 

TCA
247/2019-III 

AMPLIARE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS 

CORTE DE ÁRVORES
ISOLADAS 

RUAAZARIAS DE
MELLO, 650 - TAQUARAL 
  

III 

2019000604 

TCA
248/2019-III 

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS
SIBIPIRUNAS 

INTERVENÇÃO EM APP 

RUA GAGO COUTINHO,
155 - JARDIM CHAPADÃO 
  

III 

2019000271 

ATZ
249/2019-III 

M.V. GONÇALVES & CIA 

CORTE DE ÁRVORES
ISOLADAS 

RUA JURANDIR FERRAZ
DE CAMPOS, 98 - JARDIM
APARECIDA 

04/09/2021 

III 

2019000604 

ATZ
250/2019-III 

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS
SIBIPIRUNAS 

INTERVENÇÃO EM APP 

RUA GAGO COUTINHO,
155 - JARDIM CHAPADÃO 

05/09/2021 

III 

2019000194 

ATZ
251/2019-III 

GALATHEA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 

CORTE DE ÁRVORES
ISOLADAS 

RUA 03, 157 - VILA SÔNIA 

06/09/2021 

III 

2019000706 

ATZ
252/2019-III 

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 

CORTE DE ÁRVORES
ISOLADAS 

AVENIDA BARÃO DE
ITAPURA, 1735 - GUANABARA 

06/09/2021 

III 

2019000782 

TCA
253/2019-III 

FUNDAÇÃO BRADESCO
CAMPINAS 

CORTE DE ÁRVORES
ISOLADAS 

RODOVIA LIX DA
CUNHA, KM 3,5 - JARDIM
DO LAGO CONTINUAÇÃO 
  

III-SG 

2018000960 

ATZ
76/2019-III-SG 

LS CONSTRUTORA E
ADMINISTRAÇÃO DE
IMOVEIS 

MOVIMENTAÇÃO DE
TERRA 

RUA LUIZ GHIZZIA,
78 - LOTEAMENTO
ENTREVERDES 

05/09/2021 

IV 

2019000481 

LP/LI/LO
129/2019-IV 

CLX USINAGEM 

SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E
SOLDA 

RUA HÉLIO TOZZI, 161 JARDIM SÃO JOSÉ 

03/09/2023 

IV 

2019000056 

LP/LI/LO
130/2019-IV 

UAP FERRAMENTARIA 

SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E
SOLDA 

RUA PEDRO STANCATO,
659 - CHÁCARAS CAMPOS DOS AMARAIS 

03/09/2023 

IV 

2019000572 

RLO
131/2019-IV 

ASTECAARTES
GRAFICAS E EDITORA
IMPRESSÃO DE LIVROS
CAMPINEIRA 

EDIÇÃO INTEGRADA À 

RUA HERMANO PENTEADO, 306 - JARDIM
IPAUSSURAMA 

03/09/2023 

IV 

2018000836 

RLO
132/2019-IV 

KYODAI INDUSTRIA,
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORT 

FABRICAÇÃO DE
EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO 

RUA JOÃO CARLOS DO
AMARAL, 226 - JARDIM
APARECIDA 

05/09/2023