Página 580 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 9 de Setembro de 2019

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201960000051

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : MARIA FELÍCIA DOS SANTOS

ADV. : IVO ARISTÓFILO CHAVES NASCIMENTO - OAB: 7798-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 129, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DETALHADO DA TESTEMUNHA ISAC DOS SANTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

PROC.: 201960000561

REQUERENTE : AUTORIDADE POLICIAL

REQUERIDO : WESLEY AMORIM DA SILVA

SENTENÇA....: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE

TOTAL DE SENTENÇAS : 2

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 3

ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:

IVO ARISTÓFILO CHAVES NASCIMENTO - OAB: 7798-SE -> 1

ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 7/9/2019

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201160000094

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DE AQUIDABÃ

RÉU : DARLAN SILVA CARDOSO

ADV. : EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 423-B-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NO DIA 08/10/2019 É FERIADO MUNICIPAL NA COMARCA DE AQUIDABÃ, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/12/2019 ÀS 12:00 HRS, NO FÓRUM DE AQUIDABÃ. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 201460001131

AUTOR : A.P.

RÉU : J.D.S.

ADV. : RODRIGO TORRES CAMPOS - OAB: 5527-SE

ADV. : EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 423-B-SE

RÉU : R.D.S.

ADV. : RODRIGO TORRES CAMPOS - OAB: 5527-SE

ADV. : EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 423-B-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 1412/1417, EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EXPEDIDA. DO MESMO MODO, CUMPRA-SE COM AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ALI CONSTANTES. APÓS, ARQUIVE-SE.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201760000063

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : JOSE MARCOS MATOS DANTAS

ADV. : GABRIELA TAVARES SOARES ALVES - OAB: 7926-SE

ADV. : SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE

SENTENÇA....: [...]ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA,ABSOLVER JOSÉ MARCOS MATOS DANTAS, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §§ 2º, I, DO CÓDIGO PENAL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 386, INCISO VII, DO CPP, E NO TOCANTE AO DELITO PREVISTO NO ART. 213, CAPUT DO CP, PARA ABSOLVER O DENUNCIADO JOSÉ MARCOS MATOS DANTAS, EM RAZÃO DA EXCULPANTE DA INIMPUTABILIDADE, PREVISTA NO ART. 26 DO CP, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 386, VI, DO CPP. NO ENTANTO, SENDO O RÉU INIMPUTÁVEL E CONSIDERANDO QUE O CRIME CULMINA PENA DE RECLUSÃO, TENDO EM VISTA AINDA A GRAVIDADE DA CONDUTA, VISANDO A PREVENÇÃO E O EFETIVO TRATAMENTO DELE, PARA FINS AINDA DE PREVENIR NOVOS CRIMES, IMPONHO-LHE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, PELO PRAZO MÍNIMO DE 02 (DOIS) ANOS, A SER CUMPRIDA EM MANICÔMIO JUDICIAL, SOB O ACOMPANHAMENTO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS (ART. 97, CAPUT, E § 1º, DO CÓDIGO PENAL).[...]

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201860000052

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU : JOSE CARLOS DOS SANTOS

ADV. : GUILHERME MARTINS MALUF - OAB: 5280-SE

RÉU : SERGIO JOAS SANTOS

ADV. : MANOEL LUIZ DE ANDRADE - OAB: 2184-SE

ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE

ADV. : COSME CARLOS DOS SANTOS - OAB: 8492-SE

ADV. : JOSÉ EVARISTO SANTOS - OAB: 9043-SE

ADV. : MARCOS ROGÉRIO KRÔGER - OAB: 11658-SE

RÉU : JOSE JORGE FEITOSA DOS SANTOS

ADV. : RICARD CEZAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 10297-SE

ADV. : ERALDO RIBEIRO ARAGÃO SILVEIRA - OAB: 10612-SE

ADV. : ALBERTO HORA MENDONÇA FILHO - OAB: 11464-SE

RÉU : JOAN DIEGO NASCIMENTO SILVEIRA

ADV. : RICARD CEZAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 10297-SE

ADV. : ERALDO RIBEIRO ARAGÃO SILVEIRA - OAB: 10612-SE

ADV. : ALBERTO HORA MENDONÇA FILHO - OAB: 11464-SE

RÉU : CARLOS ANDRE DE MOURA

ADV. : MÁCIO GOMES DE ANDRADE - OAB: 4983-SE