Página 1 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SPI - Secretaria de Primeira Instância

COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/2019

(Processo CPA Nº 2013/186913)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, no contexto do Comunicado Conjunto 608/2019 e do Comunicado 292/2019, que a adequação do módulo de Precatórios/RPV no sistema SAJ/PG5 ocorrerá em outubro de 2019, com novos campos para preenchimento, devendo ser observadas as orientações que seguem:

1) Os ofícios requisitórios (Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor) não emitidos antes da entrada da nova funcionalidade (outubro de 2019) terão de ser complementados pelas Unidades Judiciais para a viabilidade de sua emissão, diante da adição de novos campos de cadastro para preenchimento.

2) Para evitar essa complementação, recomenda-se a emissão DESDE LOGO dos ofícios requisitórios (Precatório e Requisição de Pequeno Valor) pendentes nas Unidades Judiciais até a data de entrada da nova funcionalidade. A tarefa deve ser executada necessariamente no fluxo de trabalho digital e com os modelos Institucionais de ofício requisitório da categoria 545.

(27/08, 10/09, 24/09 e 1/10/2019)

COMUNICADO CONJUNTO Nº 1514/2019

(Protocolo Digital nº 2018/94575)

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, aos Senhores Advogados e ao público em geral que:

1) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 será ampliada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos nas Comarcas pertencentes às 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias na seguinte conformidade:

1.1) a partir do dia 16/09/2019 – 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Batatais, Borborema, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Descalvado, Franca, Guará, Guariba, Iacanga, Ibaté, Ibitinga, Igarapava, Ipuã, Itápolis, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Bonito, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa do Viterbo, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Taquaritinga);

1.2) a partir do dia 23/09/2019 - 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos (Bertioga, Cananéia, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente);

1.3) a partir do dia 23/09/2019 - 8ª Região Administrativa Judiciária – São José do Rio Preto (Barretos, Bebedouro, Cardoso, Catanduva, Colina, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guaíra, Itajobi, José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Olímpia, Ouroeste, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabí, Urupês, Viradouro, Votuporanga);

1.4) a partir do dia 30/09/2019 - 9ª Região Administrativa Judiciária – São José Campos (Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraquatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé, Ubatuba);