Página 6 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

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Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3

SEMA 3.2.2

COMUNICADO Nº 325 / 2019

A Presidência do Tribunal de Justiça comunica aos Magistrados de 1º Grau (Capital e Interior) que, para fins de elaboração da escala anual de férias de 2020, nos termos da Portaria 8335/2011, deverão manifestar-se até o dia 10 de setembro de 2019, impreterivelmente , indicando as opções em ordem de preferência, entre os meses de janeiro a junho , para o 1º per ío do e entre os meses de julho a dezembro , para o 2º período . Serão desconsideradas as opções enviadas fora do prazo.

Aos Juízes Diretores dos Fóruns das sedes das Circunscrições Judiciárias serão encaminhados via e-mail, os formulários para preenchimento das opções dos magistrados da respectiva Circunscrição, em ordem de antiguidade geral na carreira, devendo ser devolvidos pelo e-mail [email protected] .

Na Capital, os magistrados receberão por e-mail o formulário para as manifestações, devolvendo-os, exclusivamente , pelo e-mail [email protected], não sendo permitido o envio em papel.

As opções de férias apresentadas serão acolhidas de acordo com o critério de antiguidade geral na carreira, não sendo permitida a escolha nos meses de junho (1º período) e julho (2º período), por serem meses consecutivos.

Para os magistrados que eventualmente se encontrem aguardando promoção, remoção ou permuta, serão consideradas as manifestações realizadas na data da elaboração da escala e o efetivo gozo dependerá da análise da possibilidade na nova Circunscrição Judiciária ou na Comarca da Capital.

O magistrado interessado em usufruir efetivamente as férias, deverá manifestar-se, oportunamente, através do Portal SEMA www.tjsp.jus.br/magistratura , com 60 (sessenta) dias de antecedência , observando-se o critério de 30 dias por semestre.

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Protocolo Nupemec nº 2019/128535 CEJUSC CENTRAL DA CAPITAL Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central da Comarca da Capital e a AMC Serviços Educacionais Ltda. Universidade São Judas Tadeu, Unidade Mooca, visando à instalação e o funcionamento do Posto do Cejusc Central.

Assinatura: 15/08/2019.

Vigência: 60 (sessenta) meses.

Protocolo Nupemec nº 2019/114166 CEJUSC TABOÃO DA SERRA Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Taboão da Serra e a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, visando o funcionamento do Cejusc.

Assinatura: 05/08/2019.

Vigência: 60 (sessenta) meses.

Protocolo Nupemec nº 2019/131090 POSTO DO CEJUSC SANTA ISABEL Município de Igaratá Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Santa Isabel e a Prefeitura Municipal de Igaratá, visando à instalação e o funcionamento do Posto do Cejusc da Comarca de Santa Isabel no Município de Igaratá.

Assinatura: 30/07/2019.

Vigência: 60 (sessenta) meses.