Página 9 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 10 de Setembro de 2019

reunião e, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão. Passa-se à 2ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Submetidos a votação, cada um por sua vez, são aprovados os Requerimentos nºs 2.448 e 2.525/2019. Passa-se à 3ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende o recebimento, a discussão e a votação de proposições da comissão. São recebidos pela presidência, submetidos a votação, cada um por sua vez, e aprovados os seguintes requerimentos:

nº 3.957/2019, do deputado Professor Wendel Mesquita, em que requer seja realizada audiência pública para debater a integração do serviço de transporte por táxi na Região Metropolitana de Belo Horizonte;

nº 3.964/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que requer seja realizada audiência pública, no Município de Cássia para debater a adoção de medidas que visem à recuperação da Represa Mascarenhas de Moraes, que se encontra com um dos níveis hídricos mais baixos de sua história;

nº 3.993/2019, do deputado Antonio Carlos Arantes e da deputada Rosângela Reis, em que requerem seja realizada audiência pública para receber os participantes do VII Encontro Mineiro de Vereadores e na ocasião discutir o tema “Assembleia Legislativa e aspectos aplicáveis ao legislativo mineiro”;

nº 4.034/2019, do deputado Fernando Pacheco, em que requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cataguases pela comemoração do 142º aniversário desse município.

Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença de todos, convoca os membros da comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 4 de setembro de 2019.

Rosângela Reis, presidente – Ione Pinheiro – Fernando Pacheco.

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA 1ª SESSÃO

LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/9/2019

Às 9h35min, comparecem na Sala das Comissões a deputada Beatriz Cerqueira e os deputados Betão e Professor Cleiton, membros da supracitada comissão. Havendo número regimental, a presidenta, deputada Beatriz Cerqueira, declara aberta a reunião e, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão. Passa-se à 1ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Os Projetos de Lei nºs 141 e 236/2019 são retirados da pauta, atendendo-se a requerimento do deputado Professor Cleiton, aprovado pela comissão. Passa-se à 2ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Submetidos a votação, cada um por sua vez, são aprovados os Requerimentos nºs 2.181 a 2.191, 2.193, 2.513 a 2.516 e 2.520/2019. Passa-se à 3ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende o recebimento, a discussão e a votação de proposições da comissão. Registra-se a presença do deputado Coronel Sandro. São recebidos pela presidência, submetidos a votação, cada um por sua vez, e aprovados os seguintes requerimentos:

nº 2.476/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a liberação de recursos financeiros para o Centro de Educação Profissional de Itajubá, nesse município, destinados à realização de obras previstas em termo de compromisso assinado e homologado;