Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 10 de Setembro de 2019

Manaus/AM, 02 de setembro de 2019.

(assinatura eletrônica)

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM, em exercício

Portaria

PORTARIA nº 596/2019

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que determina o art. , IV, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Anexo I do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.450, de 31.05.2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1º do art. da Lei 10.520, de 17.07.2002, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União;

CONSIDERANDO o requerimento oriundo da CPL (documento PAD nº 114.034/2019) e o Despacho do Secretário de Administração, Orçamento e Finanças (documento PAD nº 114.059/2019), constantes no Processo Administrativo Digital PAD 11.539/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores infranominados para atuarem na função de pregoeiros, na forma eletrônica e presencial:

I - ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, lotado na Comissão Permanente de Licitação/SÃO;

II BREITNER DE BRITO GORDINHO, Analista Judiciário, lotado no Gabinete da Diretoria Geral/DG; III IERMAK MENEZES NINA, Analista Judiciário, lotado na Comissão Permanente de Licitação/SÃO; IV JONAS ROSA SILVA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Transportes SETRAN/COSEG/SÃO; V JONES DOS SANTOS SILVA FILHO, Analista Judiciário, lotado na Seção de Processamento 2 SJD; VI ROBERTO LOPES GALIZA, Analista Judiciário, lotado na Comissão Permanente de Licitação/SÃO. Parágrafo único. Deverá ser designado, dentre os servidores supra, pregoeiro responsável por cada pregão, na forma do art. , II, do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, e dos arts. , inciso I e , inciso VI, do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus (AM), 09 de setembro de 2019.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM, em exercício

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

Atos do Corregedor

Decisão Monocrática

PAD N.º 9712/2019

Assunto: Comunicação de duplicidade 2DAM1902644111, envolvendo o eleitor JACKSON FERNANDES DA CRUZ.

DECISÃO

Trata-se de duplicidade identificada pelo batimento realizado em 17/07/2019, que agrupa a inscrição nº 0015 4549 6000 registrada na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, por motivo de condenação criminal, com a inscrição nº 0435 8766 2267 (não liberada) da 9ª ZE, em