Página 122 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

SECRETARIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Processo n 179/2019 - SEI nº 012385/19-00.01 - Contrato nº 23/2019, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária ELO GROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de capacitação em Diagnóstico Estratégico no âmbito da JMU . VALOR: R$ 28.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 - CAREHU. VIGÊNCIA: 09/09/2019 a 25/10/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2019. ASSINAM: Silvio Artur Meira Starling, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Davi Monteiro de Almeida, Diretor Executivo, pela Contratada.

AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Dra. Sheyla Costa Bastos Dias, MM Juíza Federal Substituta da Auditoria da 6ª CJM, na forma da lei etc.

Faz saber a todos quanto o presente Edital de Intimação, com prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se, por analogia, o disposto nos Arts. 287, letra c, c/c 277, inciso V, letra c, ambos do CPPM, virem ou dele conhecimento tiverem, uma vez que realizadas várias tentativas pelo Oficial de Justiça em diversos endereços, o denunciado não foi encontrado em nenhum daqueles que constam nos autos; que foi indiciado no IPM nº 0000019-71.2016.7.06.0006, o Sr. BRUNO SOUZA SANTANA, brasileiro, filho de Nailson Dantas de Santana e Josefa Pereira de Souza Irma, nascido em 16/03/1996, natural de Lagarto/SE, com último endereço Rua José do Nascimento, nº 29, ou Rua José Dantas do Nascimento nº 29, Centro, Lagarto-SE CEP 4940000, e/ou Rua Arauá, nº 57 casa 3 Bairro Centro - Aracaju-SE - CEP 49010-330. Em 5/7/2016 o MPM ofereceu denúncia contra o indiciado como incurso no art. 240 do CPM, tendo sido recebida por este Juízo. O acusado foi citado pelo Oficial de Justiça em 27/01/2017. Diante do exposto, INTIMA e CHAMA o Sr. BRUNO SOUZA SANTANA a apresentar rol de testemunhas (art. 417 do CPPM), que deverão ser apresentadas independentemente de intimação, e para comparecer neste Juízo, sito à Av. Luiz Viana Filho, nº 1.600, SMUS, Paralela, Salvador/BA, no dia 01/10/2019, às 15 horas, para a audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo acusado e audiência de interrogatório. A Defensoria Pública da União será intimada para comparecer à Audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, mandou passar o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça. Este Edital passa a vigorar a partir da data de sua publicação. Eu, Dagmar Oliveira Azevedo, Técnica Judiciária, o digitei. Eu, Milton Sérgio Trindade de Souza, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. Ass: Dra. Sheyla Costa Bastos Dias - Juíza Federal Substituta.

Em 2 de Setembro de 2019

SHEYLA COSTA BASTOS DIAS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 171/2018

Processo nº TRF2-EOF-2018/475.01. Objeto: Aquisição de materiais para sistema de combate a incêndio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através do Sistema de Registro de Preços. O Senhor Pregoeiro torna pública a decisão da Sra. Diretora-Geral em Exercício, Dra. Andréia Alvares de Azevedo Oliveira, de CANCELAR a homologação dos itens 2, 7, 8 e 9 do Pregão Eletrônico 171/2018, adjudicados à empresa COUTOFLEX INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA., tendo em vista a impossibilidade de formalizar a contratação, diante da existência de penalidade impeditiva indireta (art. da Lei 10.520/02).

FRANCISCO LUÍS DUARTE

Pregoeiro

(SIDEC - 09/09/2019)

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2019 - UASG 90028

Nº Processo: TRF2-EOF-2019/186. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte rodoviário de mobiliário, equipamentos e materiais de escritório em caminhão tipo baú para transporte de bens do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, especificamente dentro dos limites do centro da cidade do Rio de Janeiro, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/09/2019 das 12h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80 Sala 604, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/90028-5-00056-2019. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2019 às 12h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/09/2019 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FRANCISCO LUIS DUARTE

Pregoeiro

(SIASGnet - 09/09/2019) 90028-00001-2019NE000298

SECRETARIA-GERAL

EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Max Segurança Máxima Ltda.; Objeto do 6º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; adequar o percentual referente ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) das planilhas de formação de preços, constantes do subitem 4.1.1 do item 4.1 da Cláusula Quarta, contemplando a 4ª repactuação de preços; Fundamento Legal: Art. 55,III, c/c art. 57, II, de Lei 8.666/93; Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho: 02.061.0569.4257.6013; Elemento de Despesa: 3.3.90.37.03; Data da assinatura: 03/09/2019; Proc. n.º TRF2-EOF-2014/00464; Contrato n.º 060/2015.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de empenho: 2019NE000813, emitida em 29/08/2019. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Klemps Máquinas Texteis Ltda. Objeto: Aquisição de jalecos. Modalidade de Licitação: Art. 24, II da Lei 8666/93. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho: 02061056942576013. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais). Proc. nº TRF2-EOF-2019/00194.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo do TRF da 4ª Região 0005662-85.2019. Ata de Registro de Preços nº 27/2019. OBJETO: Registro de preços de material de expediente, alimentação, copa e higiene. PE: 30/2019. Fornecedor: ANA BEATRIZ SIEDLARCZYK. Preço unitário Item 01 - R$ 16,00. VIGÊNCIA: 05.09.2019 a 05.09.2020. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. SIGNATÁRIOS: Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo e Ana Beatriz Siedlarczyk, Fornecedora.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo do TRF da 4ª Região 0005662-85.2019. Ata de Registro de Preços nº 28/2019. OBJETO: Registro de preços de material de expediente, alimentação, copa e higiene. PE: 30/2019. Fornecedor: R.E. DA SILVA LTDA. Preço unitário Item 02 - R$ 6,88. VIGÊNCIA: 05.09.2019 a 05.09.2020. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. SIGNATÁRIOS: Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo e Everton Luan Parrera da Silva, Fornecedor.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo do TRF da 4ª Região 0005662-85.2019. Ata de Registro de Preços nº 29/2019. OBJETO: Registro de preços de material de expediente, alimentação, copa e higiene. PE: 30/2019. Fornecedor: EECOO SUSTENTABILIDADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME. Preço unitário Item 03 - R$ 10,99. VIGÊNCIA: 05.09.2019a 05.09.2020. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. SIGNATÁRIOS: Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo e Guilherme Neves Piedade Louzada, Fornecedor.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo do TRF da 4ª Região 0005662-85.2019. Ata de Registro de Preços nº 30/2019. OBJETO: Registro de preços de material de expediente, alimentação, copa e higiene. PE: 30/2019. Fornecedor: WILLIAM FLORES BROOCK. Preço unitário Item 04 - R$ 0,88. VIGÊNCIA: 05.09.2019 a 05.09.2020. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. SIGNATÁRIOS: Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo e William Flores Broock, Fornecedor.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2015

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2015. Contratante: TRF5ªR. Contratada: APECASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS. CNPJ: 08.960.767/0001-74. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: PAV nº 0007042-12.2019.4.05.7000-TRF5ªR.; art. 57, II da Lei 8.666/1993. Vigência: 02/10/2019 até 1º/10/2020. Valor: R$ 129.232,24 (cento e vinte e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). Recursos Orçamentários: PT nº 107775; ED nº 339037.01. Assinatura: 09/09/2019. Assinam: Edson Fernandes Santana, Diretor Geral-TRF5ªR.e José Diniz Júnior, representante da Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 30/2019; Processo SEI nº 0006006-89.2018.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, Decreto nº 9.373/2018 e art. 17 da Lei nº 8.666/1993. DOADOR: União, através do TRE/AL; DONATÁRIO: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR ALBERTO ANTUNES, CNPJ nº 24.464.109/0002-29; Objeto: doação de bens móveis permanentes (equipamentos de informática), pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis como antieconômicos; Valor dos bens: 3.412,23; Assinatura: 03/09/2019.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA TRE/AL nº 07/2019; Proc. SEI nº 0003873-40.2019.6.02.8000; PE nº 33/2019; Fund. Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, e Decretos nsº 5.450/2005 e 7.892/2013; Gerenciador da Ata: TRE/AL; Vigência: 12 meses, contados da publicação do extrato. Assinatura: 03/09/19; Objeto: Registro de Preços de material de consumo - gênero alimentício (água mineral envasada em garrafões de 20 litros); Relação contendo: fornecedor, CNPJ, item, marca, unidade, quantidade, valor unitário, valor total, respectivamente (consultar no PE nº 33/2019, no site: www.tre-al.jus.br - Transparência -Gestão de Contratações - Atas de Registro de Preços); P GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 14.376.716/001-00, Item 01, Aldebaran, Unidade, 3.600, R$ 3,85, R$ 13.860,00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2018; Processo SEI nº 0004510-37.2019.6.02.8000 ; Fund. Legal: art. 57, II, b, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com a Cláusula Nona do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL e o Senhor Rodrigo Andrade Teixeira, CPF nº 052.559.924-02; Objeto: prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 33/2018 - serviços musicais (regência de coral e docência de canto aos integrantes do coral do TRE/AL) por 12 meses; Assinatura: 03/09/2019. Valor mensal : R$ 1.000,00, que somado à contribuição previdenciária, perfaz a quantia de R$ 1.200,00, ensejando um custo total de R$ 14.400,00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2015, Processo SEI nº 0004535-04.2019.6.02.8000; Fund. Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, combinado com a Cláusula Dez do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ELEMAC ELEVADORES LTDA EPP, CNPJ nº 04.722.126/0001-20; Objeto: prorrogação da vigência do contrato, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção de elevadores, por 12 meses. Valor total: R$ 24.000,00; Assinatura: 03/09/2019.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 51/2018, de serviços de engenharia. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa J R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA.

Objeto: Rescinde unilateralmente o Contrato, por inexecução contratual, com base nos artigos 77, 78, incisos III, V, VI e XV, c/c 79, I, da Lei 8.666/93, e no item 9.5 da Cláusula Nona do referido instrumento, por ter infringido o item 7.4 da Cláusula Sétima. EFEITOS A PARTIR DE: 06/09/2019. DATA DE ASSINATURA: em 06/09/2019. Signatário: Desembargador Gilberto Pinheiro, Presidente do TRE/AP, em Exercício.