Página 1478 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

O PENAL PARA EFEITO DE UNIFICACAO; EM QUALQUER UM DOS DOIS CASOS,

OS PRESENTES AUTOS DEVERAO SER ARQUIVADOS, COM BAIXA E ANOTACAO DA FORMACAO DA EXECUÇÃO PENAL NOS MOLDES DO ARTIGO 2, 4 DA RESOLU CAÓ N. 113 DO CNJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS AS F ORMALIDADE LEGAIS, ARQUIVEM-SE. AS PARTES SAEM INTIMADAS DA PRESE NTE SENTENCA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. E U, ___, PABLO HENRIQUE, ASS. ADM. DA MM. JUIZA, QUE DIGITEI E SUB SCREVO. PATRICIA MACHADO CARRIJO NELSON VILELA COSTA JUIZA DE DIR EITO PROMOTOR DE JUSTIÇA ACUSADO: _______________________________ __________________________________ ADVOGADO (A): ________________ _____________________________________________

NR. PROTOCOLO : 87638-88.2018.8.09.0107

AUTOS NR. : 951 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : OFELIA GARCIA DE OLIVEIRA BATISTA ACUSADO : TIAGO DONISETE BATISTA ADV ACUS : 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS

DESPACHO : AUTOS N.: 201800876380 - ATA DE DELIBERACAO - AOS CINCO DIAS DO M ES DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE (05/09/2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE MORRINHOS, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA

2 VARA, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A DR. PATRICIA MACHADO CARRI JO, MM. JUIZA DE DIREITO. PRESENTE O DR. NELSON VILELA COSTA, ILU STRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENTE O ACUSADO TIAG O DONISETE BATISTA, ACOMPANHADO PELA ADVOGADA NOMEADA, DR. PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS, OAB/GO N. 17.340. ABERTA A AUDIENCI A, AS PARTES FORAM CIENTIFICADAS QUE A AUDIENCIA DAR-SE-A POR GRA VACAO AUDIOVISUAL, SENDO VEDADA A UTILIZACAO DOS RECURSOS (MIDIA)

SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. REALCA-SE QUE A VITIMA NAO COMPARECEU AO ATO TENDO JUSTIFICADO SUA AUSENCIA POR MEIO DE ATESTADO MEDICO . A SEGUIR A MAGISTRADA PASSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO

SONIA APARECIDA DA COSTA CIPRIANO, TENDO AS PARTES REQUERIDO A D ISPENSA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, OCASIAO EM QUE FORA DEFERIDO PELA

MM. JUIZA. ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSAD O, TENDO ANTES ADVERTIDO-O ACERCA DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAI S. TODOS OUVIDOS PELO SISTEMA DRS, GRAVADO NO CD-R, QUE SEGUE EM ANEXO. SEM DILIGENCIAS, NA FASE DAS ALEGACOES, O MINISTÉRIO PUBLI CO, BEM COMO A DEFESA MANIFESTARAM-SE DA SEGUINTE FORMA. DADA A P ALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA, CONFOR ME A PROVA PRODUZIDA NESTA AUDIENCIA, RESTOU CABALMENTE DEMONSTRA DO A AUTORIA E MATERIALIDADE DOS ILICITOS IMPUTADOS, SENDO DIGNO DE NOTA O RELATO DA TESTEMUNHA E RELATORIO MEDICO, O QUAL DESCREV E AS INUMERAS LESOES SUPORTADAS PELA VITIMA, FRISE-SE, GENITORA D O ACUSADO. SEM MAIORES DELONGAS PROPUGNA O MINISTÉRIO PÚBLICO PEL A PROCEDENCIA DA DENUNCIA E CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DAQU ELA PECA. EM SEGUIDA, PASSOU-SE AS ALEGACOES FINAIS DA DEFESA: MM . JUIZA, A DEFESA NESTA OPORTUNIDADE VEM APRESENTAR SUAS ALEGACOE S FINAIS. EMBORA OS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE TENHAM SI DO SUFICIENTES PARA DAR INICIO A AÇÃO PENAL, NAO O SÃO PARA SUSTE NTAR A CONDENACAO DO ACUSADO. POR OBSERVACAO AO PRINCIPIO DO IN D UBIO PRO REO, HAVENDO DUVIDAS SOBRE A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO, O REU DEVE SER ABSOLVIDO, DEVENDO O MENCIONADO PRINCIPIO SER APLICADO AO CASO EM QUESTAO, POSTO QUE A ACUSACAO NAO OBTEVE EXITO AO DEMONSTRAR DE FORMA EFICAZ A CULPA DO ACUSADO, OU SEJA, A AGRESSAO FISICA E AMEACA. ADEMAIS, O DEPOIMENTO DA VITIMA NAO F OI FEITO EM JUÍZO, RAZAO PELA QUAL NAO FOI JURISDICIONALIZADO. SE NDO ASSIM, REQUER A ABSOLVICAO DO REU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 86, INCISO VII DO CPP. EM CASO DE CONDENACAO, O QUE NAO ESPERA, R EQUER QUE A PENA SEJA FIXADA EM SEU PATAMAR MINIMO. PEDE E ESPERA

DEFERIMENTO. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA : TRATAR-SE DE DENUNCIA FORMULADA EM DESFAVOR DO REU TIAGO DONIZE TE BATISTA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PR