Página 360 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 10 de Setembro de 2019

DETERMINADO À FL. 109. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O VEÍCULO, UMA VEZ QUE OBJETO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, VISTO NÃO SER DE PROPRIEDADE DO DEVEDOREXECUTADO. NO ENTANTO, DETERMINO A PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO EXECUTADO SOBRE O BEM DECORRENTES DO REFERIDO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. (...) COM EFEITO,

LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM. AINDA, POR CAUTELA, REGISTRE RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA COMO FORMA DE GARANTIR A EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO DETENTOR DO GRAVAME

PARA QUE FORNEÇA OS DADOS CONTRATUAIS ACERCA DO REFERIDO VEÍCULO, EM 15 DIAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE DA PENHORA. DILIGÊNCIAS LEGAIS. COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR À FL. 121.

024/1.18.0001910-7 (CNJ 0003693-31.2018.8.21.0024) - ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC (PP. MATHEUS LIMBERGER 66453/RS E VITOR ANDREATTA POLETTO 102607/RS) X

GISELA GARCIA SILVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, JÁ EFETIVADA VIA SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM ANEXO.

INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA

TORNADA INDISPONÍVEL OU EVENTUAL EXCESSO DA MESMA (NCPC, ART. 854, ). DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ. POR FIM, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DO VALOR, A CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO EM 10 DIAS. INTIMEM-SE.(INFORMAR DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ)

024/1.18.0002289-2 (CNJ 0004468-46.2018.8.21.0024) - COOPEC - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA SUL CARNES LTDA (PP. GREICE SIMON SILVEIRA 87803/RS, RAFAEL QUADROS DE SOUZA 68696/RS E

ZARUR MARIANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS 2747/RS) E ZARUR MARIANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (PP. ZARUR MARIANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS 2747/RS) X ERIVON SILVEIRA DE ARAGA

(PP. FERNANDO LOPES 70572/RS E LUCIANA FORTES FREITAS 44E821/RS).

VISTA À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA À FL. 19. MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO.

024/1.18.0002629-4 (CNJ 0005082-51.2018.8.21.0024) - Z.M.F.M. (PP. HAMILTON SILVEIRA DA SILVEIRA 85471/RS) X A.M. (PP. MILTON SCHMITT COELHO 54340/RS).

VISTOS. EM TEMPO, CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISÃO DE FL. 34 E ESCLAREÇO QUE A SOLENIDADE ESTÁ APRAZADA PARA O DIA 10.10.2019, ÀS 11H40MIN. INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PROCURADORES. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

024/1.19.0000125-0 (CNJ 0000280-73.2019.8.21.0024) - MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ (PP. FÁBIO DE OLIVEIRA COCCO 73189/RS E RUDIMAR DA SILVA CERVIERI 51818/RS) X GRÁFICA MÉRITO LTDA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA À FL. 15. MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO.

024/1.19.0000157-9 (CNJ 0000329-17.2019.8.21.0024) - M.A.Z. (PP. CRISTIANE DA SILVEIRA SILVEIRA 97803/RS E THAMIRES PERSSON NAYSSINGER 96895/RS) X E.R.Z. (PP. MÔNICA GÖTTEMS PANTA

97394/RS E TAILON REGY MATE PANTA 26673/RS).

VISTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

024/1.19.0000694-5 (CNJ 0001275-86.2019.8.21.0024) - BANCO JOHN DEERE S.A. (PP. ALEXANDRE NELSON FERRAZ 30890/PR) X ARLEI CASSIANO FREITAS DE OLIVEIRA E NEUSA TERESA BARROS DE

OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA DO PEDIDO DO AUTOR À FL. 45, PARA QUE INCLUA NO AUTO DE APREENSÃO A AVARIA (AMASSADO) CONSTATADA NO ATO DA APREENSÃO

(AMASSADO NA LATERAL DIREITA E NA PARTE TRASEIRA DO BEM) . COM A MANIFESTAÇÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM 15 DIAS, CONSIGNANDO QUE, NO SILÊNCIO, A CARTA PRECATÓRIA SERÁ DEVOLVIDA À ORIGEM. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DEVOLVA-SE À ORIGEM COM AS HOMENAGENS DE

ESTILO. CASO HAJA MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. VISTA À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS (FOTOS) DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 48-54.

024/1.19.0000889-1 (CNJ 0001709-75.2019.8.21.0024) - COOP. DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS CENTRO LESTE -SICREDI (PP. BRUNO BASTOS PEREIRA 49984/RS, CARINE SCHMIDT

BATAIOLI 106103/RS E JULIANO DA SILVA PEDROSO 57523/RS) X ANDRE SENA MAIDANA ME, ANDRE SENA MAIDANA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VIVIANE SENA DA ROSA (PP.

JOSUÉ POHLMANN JOB 91204/RS).

VISTA À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DA SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 07. MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO.

024/1.19.0001107-8 (CNJ 0002035-35.2019.8.21.0024) - INTERCEMENT BRASIL S/A (PP. RENATO MULINARI 47342/RS) X ARGALAJE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 23 (EXECUTADO NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO).

024/2.09.0001752-0 (CNJ 0017522-94.2009.8.21.0024) - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO VENCESLAU REBOLHO MACHADO (PP. ZENO FERNANDO STRUK 48730/RS).

VISTOS. PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, TRANSFIRO O SORTEIO DOS JURADOS (E MAIS 10 JURADOS SUPLEMENTARES) PARA O DIA 20.11.2019, ÀS 13H50MIN. INTIMA TAMBÉM DA DATA DO JÚRI, DIA 05/12/2019, ÀS 09H30MIN.

024/2.19.0000165-7 (CNJ 0000333-54.2019.8.21.0024) - MINISTÉRIO PÚBLICO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X GABRIEL DE SOUZA ROCHA (PP. DHAYNE ROSA DE SOUZA 107897/RS). INTIMADO:

LUIZ NICOLAU GOMES DA ROCHA (PP. DHAYNE ROSA DE SOUZA 107897/RS).

INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 211 : "VISTOS. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ACUSADO (FL. 203). . COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE OBJETO APREENDIDO (FLS. 205/210), DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME ART. 120, , DO CPP. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS."INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 214-Vº:"VISTOS. LUIZ NICOLAU GOMES DA ROCHA, PAI DO RÉU GABRIEL DE SOUZA ROCHA, POSTULOU A RESTITUIÇÃO DE APARELHO CELULAR DE SUA PROPRIEDADE (FLS. 205/206). COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTENDEU SER INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO DO APARELHO CELULAR (FL. 212), CONSIDERANDO QUE NA SENTENÇA DE FLS. 192-197-V, FOI DETERMINADA A DESTRUIÇÃO DOS DEMAIS OBJETOS APREENDIDOS. SEGUNDO O ART. 91, II, DO CÓDIGO PENAL, A SENTENÇA CONDENATÓRIA TEM O EFEITO CIVIL DE DETERMINAR O PERDIMENTO DE BENS APREENDIDOS. OCORRE QUE, MUITO EMBORA O RÉU TENHA SIDO CONDENADO E, NA SENTENÇA, TENHA SIDO DETERMINADA A DESTRUIÇÃO DO CELULAR APREENDIDO, O SR. LUIZ NICOLAU GOMES DA ROCHA ACOSTOU NOTA FISCAL À FL. 209, DEMONSTRANDO QUE ADQUIRIU O BEM. ASSIM, ENTENDO SER CASO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DO SR. LUIZ NICOLAU GOMES DA ROCHA, PAI DO RÉU, TERCEIRO DE BO -FÉ.

NESSE SENTIDO: PETIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. BO -FÉ DO TERCEIRO PRESUMIDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. NÃO HÁ FALAR EM COISA JULGADA, A OBSTAR O CONHECIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. O AGRAVO DE

INSTRUMENTO DE Nº 70076400316 ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELO AGRAVANTE NÃO FOI CONHECIDO, PORQUE ATACAVA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ASSIM,

CUIDANDO-SE DE DECISÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ FALAR EM COISA JULGADA MATERIAL. QUANTO À TEMPESTIVIDADE, EM ATENTO EXAME AOS AUTOS, VERIFIQUEI QUE, EMBORA

TENHA TOMADO CIÊNCIA DA DECISÃO IMPUGNADA NO MOMENTO EM QUE SEU CASUÍSTICO TIROU OS AUTOS EM CARGA, O AGRAVANTE SOMETE ADQUIRIU CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA SE

INSURGIR QUANTO A MESMA NO MOMENTO EM QUE FOI INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. COM A SUSPENSÃO DO CURSO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOS

DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, INCLUSIVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 220 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 1º DO ATO Nº 06/2016 DO ÓRGÃO

ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FOI CONSIDERADA REALIZADA A INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO ÚLTIMO DIA DA SUSPENSÃO, OU SEJA, 22 DE JANEIRO DE

2018. ASSIM, INTERPOSTO O RECURSO EM 25.01.2018, NÃO HÁ FALAR EM INTEMPESTIVIDADE. - MÉRITO. NA HIPÓTESE DE OS BENS SEREM APREENDIDOS EM PODER DE TERCEIRO DE BO -FÉ, O

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DOS BENS DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO E RESOLVIDO POR AUTORIDADE JUDICIAL (ART. 120, , DO CPP). EM CASO DE DÚVIDA SOBRE QUEM SEJA O

VERDADEIRO DONO DOS BENS, COMO PREVISTO NO 4º DO ART. 120 DO CPP, O JUIZ REMETERÁ AS PARTES PARA O JUÍZO CÍVEL, ORDENANDO O DEPÓSITO DAS COISAS EM MÃOS DE DEPOSITÁRIO OU DO PRÓPRIO TERCEIRO QUE AS DETINHA, SE FOR PESSOA IDÔNEA. NO CASO DOS AUTOS, NÃO OBSTANTE TENHA RESTADO DEMONSTRADO QUE, À PRINCÍPIO, A PROPRIEDADE DOS TRATORES JAMAIS FOI EFETIVAMENTE TRANSFERIDA AO INVESTIGADO PELA PRÁTICA DO ILÍCITO, MAS TÃO SOMENTE A SUA POSSE, CONSIDERANDO A RESSALVA PRESENTE NA CLÁUSULA SEXTA DO

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, BEM COMO A NOTA FISCAL DE EMPRÉSTIMO, NÃO SE RETIRA DOS AUTOS ELETRÔNICOS ELEMENTOS QUE ABALEM, DE MANEIRA INQUESTIONÁVEL, A PRESUNÇÃO DE BO -FÉ DO TERCEIRO, QUE EFETUOU A AQUISIÇÃO DOS BENS EM JULHO DE 2017. A APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE FALSIDADE NA NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL APRESENTADA PELO AGRAVADO ENVOLVERIA DILAÇÃO PROBATÓRIA, INVIÁVEL NA VIA ELEITA. INEXISTEM PROVAS DOCUMENTAIS PRÉ-CONSTITUÍDAS CAPAZES DE DERRUIR A BO -FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIDO.(PETIÇÃO, Nº 70076501949, OITAVA CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DÁLVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, JULGADO EM: 25-04-2018)

INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, EFETUE-SE A ENTREGA DO CELULAR APREENDIDO AO SR. LUIZ NICOLAU GOMES DA ROCHA, QUE DEVERÁ COMPARECER NA

DISTRIBUIÇÃO PARA RETIRADA EM 30 DIAS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS."

RIO PARDO, 9 DE SETEMBRO DE 2019

FORO DERIO PARDO- 2ª VARA JUDICIAL

2ª VARA DA COMARCA DE RIO PARDO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 93/2019

024/1.03.0003195-9 (CNJ 0031951-76.2003.8.21.0024) - FÁTIMA ISABEL LUZ KLAFKE, JÉFERSON CRISTIANO LUZ KLAFKE E VALENTINA LUZ KLAFKE (PP. HUGO BITTENCOURT MOREIRA 23750/RS) X

SUCESSÃO DE GUIOMAR MELO CANA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E GONÇALINO BARBOSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E AMADEU VALDEMAR MELO CANA (PP. RENAN KLEIN

SOARES 70712/RS).

VISTOS. DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 218, DEFIRO A CARGA DOS AUTOS AO PROCURADOR DE AMADEU VALDEMAR MELO CANA, DEVENDO O MESMO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIR O ITEM 01 DA DECISÃO DE FL. 214.

024/1.03.0003835-0 (CNJ 0038351-09.2003.8.21.0024) - MOACIR SILVEIRA TEIXEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E MAURECI SILVEIRA TEIXEIRA (PP. EDENILSON PEREIRA DE BRUM 55465/RS E NICOLAU OLIVEIRA FIGUEIREDO 94370/RS) X SUCESSÃO DE ALCEBÍADES ALVES TEIXEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. A HERDEIRA MAURECI SILVEIRA TEIXEIRA REQUEREU ÀS FLS.276/277 O CADASTRAMENTO DO SEU NOVO PROCURADOR DR. NICOLAU OLIVEIRA FIGUEIREDO OAB/RS 94.370, BEM COMO O

APENSAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO DE ALAÍDE MACHADO SILVEIRA (PROC. N.º 024/1.17.0000916-9), GENITORA DAS PARTES AUTORAS. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. 1. DO

APENSAMENTO DO INVENTÁRIO ALAÍDE MACHADO SILVEIRA (PROC. N.º 024/1.17.0000916-9). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A FALECIDA ALAÍDE MACHADO SILVEIRA É GENITORA DAS

PARTES AUTORAS (FL.07). ADEMAIS, SEGUNDO O INFORMADO PELA HERDEIRA MAURECI, O BEM DEIXADO PELA FALECIDA ALAÍDE É O MESMO INVENTARIADO NESTES AUTOS. DIANTE DISSO, CABE O DEFERIMENTO DO APENSAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO DE ALAÍDE MACHADO SILVEIRA (PROC. N.º 024/1.17.0000916-9). 2. DA RETIFICAÇÃO DAS PARTES NO PRESENTE FEITO. CONSTA NA CAPA DO PRESENTE FEITO O DR. VILTON FRAGA DA SILVEIRA COMO AUTOR, ASSIM, RETIFIQUEM-SE OS POLOS DA PRESENTE AÇÃO CONFORME SEGUE ABAIXO: A) POLO ATIVO. (I.) MAURECI

SILVEIRA TEIXEIRA, (II.) MOACIR SILVEIRA TEIXEIRA. B) POLO PASSIVO. (I.) SUCESSÃO DE ALCEBÍADES ALVES TEIXEIRA. 3. DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO: A) APENSEM-SE OS AUTOS DO

PROCESSO DE INVENTÁRIO DE ALAÍDE MACHADO SILVEIRA (PROC. N.º 024/1.17.0000916-9). B) CADASTREM-SE O NOVO PROCURADOR DA HERDEIRA MAURECI DR. NICOLAU OLIVEIRA FIGUEIREDO

AB/RS 94.370 (FL.278). C) REAUTUE-SE O FEITO RETIFICANDO OS POLOS DA PRESENTE AÇÃO PARA CONSTAR: POLO ATIVO. (I.) MAURECI SILVEIRA TEIXEIRA, (II.) MOACIR SILVEIRA TEIXEIRA. POLO PASSIVO. (I.) SUCESSÃO DE ALCEBÍADES ALVES TEIXEIRA. D) APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À HERDEIRA MAURECI SILVEIRA TEIXEIRA REQUEREU, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PLANO DE PARTILHA DE FLS.252/254.

024/1.04.0000171-7 (CNJ 0001711-70.2004.8.21.0024) - ELI FIALHO DE AWILA (PP. BRUNO SEIBERT 41648/RS E CLAUBER LUIZ FISCHER 46E012/RS) X CRT - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE

TELECOMUNICAÇÕES (PP. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 74532A/RS E RODRIGO DE MELO MENDES 53449/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME SOLICITADO PELO PERITO EM FL. 536-538.

024/1.08.0003012-9 (CNJ 0030121-02.2008.8.21.0024) - BERNARDO QUÍMICA S.A. (PP. NATALIA MULLER RIETH 52621/RS E RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA 102186/SP) X LUIS CARLOS DUPONT E

OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E AGRO COMERCIAL RIO PARDO LTDA (PP. SILVIO ANDRE DO NASCIMENTO 30849/RS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO NEGATIVO DO AR DE INTIMAÇÃO DE LUIZ FELIPE (MOTIVO: MUDOU-SE), BEM COMO PARA PROSSEGUIMENTO.

024/1.10.0001435-6 (CNJ 0014351-95.2010.8.21.0024) - EDUARDO POLICENA GONCALVES (PP. DIOGO DURIGON 60822/RS, FERNANDO PRITSCH WINCK 63361/RS E MANOELA NITA POHLMANN PROVIN

110632/RS) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (PP. EDUARDO RIHL CASTRO 79243/RS, FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOUZA 208371/SP, KALIANDRA ALVES FRANCHI 14527/BA E MARCELO MIGUEL

ALVIM COELHO 156.347/SP) E VALECAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (PP. CARLOS ALBERTO SCHAFFER 6340/RS E FERNANDO PERETTI SCHAFFER 37772/RS).

INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA.

024/1.11.0000893-5 (CNJ 0002344-37.2011.8.21.0024) - C.C.N.L. (PP. EDUARDO FERREIRA FISCHER 38888/RS) X J.F.S.Q. (PP. JORGE ROBERTO FANFA CASTILHOS 31448/RS).

ANTE O DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS, DIGA O CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO.

024/1.13.0001741-5 (CNJ 0003456-70.2013.8.21.0024) - ELIZANDRA JAQUELINE KONZEN KOCH (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (PP. CARINE SAUERESSIG SCORTEGAGNA 57839/RS, JAQUELINE PRADE 53217/RS, LURDES BEATRIS AGGENS 70518/RS, MANUELA BRAGA 62024/RS E ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS).

NE À PARTE RÉ: ANTE O EXPOSTO: 1. HOMOLOGO O VALOR A SER PAGO PELA AUTORA ELIZANDRA JAQUELINE KONZEN KOCH EM FAVOR DA AES SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., EM

R$2.524,36 (DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CORRIGIDO ATÉ MAIO DE 2018, DEVENDO O VALOR SER ATUALIZADO PELO IGP-M A CONTAR DA DATA DO LAUDO. CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RÉ. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SE TRATAR DE INCIDENTE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ AES SUL DISTRIBUIDORA DE

ENERGIA S.A.PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$441, 74, NO PRAZO DE 15 DIAS. COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO (FL.375). INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

024/1.14.0001295-4 (CNJ 0002182-37.2014.8.21.0024) - JUSSARA ALVES (PP. MIRELE RODRIGUES DE FREITAS 75470/RS).

JULGADO PROCEDENTE.

024/1.14.0001327-6 (CNJ 0002256-91.2014.8.21.0024) - RODOAUTO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. (PP. JACIARA MORAES DA COSTA CAETANO 107157/RS) X JOELCI CARDOSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ANTE O DECURSO DE PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO EMBARGOS, DIGA O CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

024/1.15.0002174-2 (CNJ 0004752-59.2015.8.21.0024) - JOSÉ OLINTO DA ROSA PIRES E OUTROS (PP. MILTON SCHMITT COELHO 54340/RS) E SUCESSÃO DE ANGELICA MARIA DO NASCIMENTO PIRES (PP. DIOGO FIGUEIREDO DE SOUZA 114098/RS E MILTON SCHMITT COELHO 54340/RS) X MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE (PP. DIOGO DURIGON 60822/RS E EDUARDO JORGE MENDES 91312/RS).

... DIANTE DO EXPOSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TENDO EM VISTA QUE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TRAMITA DE FORMA ELETRÔNICA, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, A QUAL DEVE SER REMETIDA AO REFERIDO JUIZADO PARA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTE TRAMITAÇÃO NO SISTEMA PRÓPRIO.

024/1.16.0001276-1 (CNJ 0003357-95.2016.8.21.0024) - ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA (PP. ENIO LUIZ BRANDT 31811/RS E LUCIANE SCHNEIDER 69014/RS) X MIGUEL ALCI

MARTINS, BEATRIZ MACHADO E OSMAR MACHADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ANTE O DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS À PENHORA, DIGA O CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

024/1.16.0001314-8 (CNJ 0003440-14.2016.8.21.0024) - NILVO SALZER (PP. JÔNATAS MICHELS ILHA 97292/RS) X CIRO RIBEIRO FERREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE Nº 024/.1.16.0000474-2, PARA IMPOR AO RÉU A OBRIGAÇÃO DE FAZER CESSAR, IMEDIATAMENTE, A ENTRADA DE PORCOS NA LAVOURA DE SOJA DO AUTOR, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA (FLS. 19/21 DO PROCESSO Nº 024/1.16.0000474-2). CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500, 00 (QUINHENTOS REAIS), FORTE NO ART. 85, 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO E O VALOR REDUZIDO ATRIBUÍDO À CAUSA (R$ 1.000, 00 FL. 03-VERSO), BEM COMO O TEMPO DECORRIDO DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, O TRABALHO DO PROCURADOR DO AUTOR E A COMPLEXIDADE DA

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