Página 580 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 10 de Setembro de 2019

ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE

RÉU : LUIZ CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI OUVIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP THAYRO FELLIPE GUARINOS ALVES DE SANTANA, CONFORME ARQUIVO DE ÁUDIO E VÍDEO ANEXADO AO PROCESSO. O DEFENSOR PÚBLICO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA AUSENTE JULIANE SILVA SANTOS, COM A CONCORDÂNCIA DA REPRESENTANTE DO MP, O QUE FOI DEFERIDO. EM SEGUIDA, PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: “ASSIM, COMO FORA DECRETADA A REVELIA DO CORRÉU LUIZ CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA CONSOANTE P. 263, BEM COMO NÃO COMPARECEU A ESTE ATO, SENDO ASSIM INTERPRETADO IMPLICITAMENTE COMO SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO, CONFORME ARTIGO 186, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR. CONSIDERANDO QUE AS PARTES INFORMARAM QUE NÃO TINHAM DILIGÊNCIAS A REQUERER, CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. COM A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS”. E POR NADA MAIS HAVER, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201820100771

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : FABIO AUGUSTO BARBOSA MARTINS

ADV. : ALEX PAIM OLIVEIRA VASCONCELOS - OAB: 11652-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL FOI ENCERRADA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201820101112

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : JEFERSON ALMEIDA SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : CLAUDIONOR DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 218 EM TODOS OS SEUS TERMOS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201920100179

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : GABRIEL NASCIMENTO CALAZANS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : JOSÉ CARLOS DANIEL DE SOUZA DE JESUS

DECISÃO....: RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA, DE FLS. 109/110.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201920100289

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : JOCELINO SILVA LIMA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 83 (PROCESSO Nº 201920100366), NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTE JUÍZO, COMO CURADOR DO RÉU. CITE (M)-SE O (A)(S) RÉU (RÉ)(S), POR MEIO DE SEU CURADOR ACIMA NOMEADO NOS TERMOS DO ART. 151 DO CPP (DEFENSOR PÚBLICO), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO TOCANTE À DILIGÊNCIA CONTIDA NO ITEM 2, NO ENTANTO INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 1, POSTO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ FAZER DIRETAMENTE, EM VIRTUDE DE SEU PODER REQUISITÓRIO.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201920100304

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : THAIS CABRAL DE ALMEIDA MULLER

ADV. : IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS - OAB: 8139-AL

RÉU : THIAGO ARAUJO BARBOSA

ADV. : JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGAS - OAB: 8814-AL

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 652. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 664/665, ISTO É, A CONSTITUIÇÃO DO ADVOGADO, DR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS, OAB/SE Nº 5640 – OAB/SE, PARA QUE ATUE NO PRESENTE FEITO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. DETERMINO QUE SECRETARIA PROCEDA COM AS ALTERAÇÕES CADASTRAIS PERTINENTES. CUMPRA-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2019, ÀS 08:00H.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201920100404

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : ALBERT OLIVEIRA DA SILVA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: NÃO VISLUMBRO, NO MOMENTO, SER O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS, POR NÃO ESTAREM PRESENTES NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP E, EM SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2019, ÀS 11:30, NESTE FÓRUM.

DESIGNO O DIA 06/11/2019 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201920100515

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : JOYCE SOUSA SILVA

ADV. : ACÁCIA CRISTINA DA CRUZ SOUZA - OAB: 59898-BA

DECISÃO/DESPACHO....: MANDADO 201961007659 DE OFÍCIO DE ( ASSINANTE ESCRIVÃO ) (ASSINANTE ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA/SECRETÁRIO)

{ORIGEM: 201961002539 - BOQUIM}

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201920100612

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE