Página 4 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 10 de Setembro de 2019

Retificação da portaria interna nº 067/2019-SASP02, publicada no Diário Oficial nº 110/2019-GP em 06 de setembro de 2019, conforme segue:

Onde se lê:

PORTARIA Nº 067/2019-SASP02

(O Corregedor Adjunto da Guarda Civil Municipal FRANCISCO BOROTTA DA SILVA )

Leia-se:

PORTARIA Nº 067/2019-SASP02

(O Corregedor da Guarda Civil Municipal FRANCISCO BOROTTA DA SILVA )

Retificação da portaria interna nº 068/2019-SASP02, publicada no Diário Oficial nº 110/2019-GP em 06 de setembro de 2019, conforme segue:

Onde se lê:

PORTARIA Nº 068/2019-SASP02

(O Corregedor Adjunto da Guarda Civil Municipal FRANCISCO BOROTTA DA SILVA )

Leia-se:

PORTARIA Nº 068/2019-SASP02

(O Corregedor da Guarda Civil Municipal FRANCISCO BOROTTA DA SILVA )

SECRETARIA DA FAZENDA

ERRATA

PORTARIA Nº 039/2019-SF PUBLICADA EM 27 DE AGOSTO DE 2019

Onde se lê:

Secretaria da Saúde

Leia-se:

Secretaria de Esporte e Lazer.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público o seguinte ato administrativo:

Onde se lê:

PE296/19 PA 59025/18.

Lei-se:

PE 296/19 PA59052/18.

Demais informações ficam inalteradas.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA nº 145/2019-SS

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ANA CRISTINA KANTZOS DA SILVA , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no Decreto Municipal nº 33912, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre as atividades e os procedimentos a serem observados pelos órgãos gestores e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Indireta, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais, e com a finalidade de dar cumprimento às determinações nele constantes e ainda,

Considerando o que consta no Memorando nº 1390/19 – SS21.03,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos desta Pasta.

I – Os servidores designados desempenharão as funções sem prejuízo de suas atividades funcionais.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE

Por deliberação da (s) autoridade (s) competente (s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos:

COMPRAS REALIZADAS NO MÊS DE AGOSTO/2019.

A Secretária Municipal da Saúde torna pública nos termos do Artigo 16 da Lei Federal 8666/93 alterada pelas Leis Federais 8883/94, 9032/95, 9648/98 e 9854/99, que as compras efetuadas no período de 01/08/2019 a 31/ 08/2019 encontram-se afixadas nesta Secretaria de Saúde em local de livre acesso ao público à Rua Íris 300, Gopoúva, Guarulhos/SP de segunda a sexta das 8 h às 16h30.

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO

PROCEO: 14023/2019-SSSS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.001402/2019-FMS - CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: DROGUINHA DROGARIA PERFUMARIA E MANIPULAÇÃO LTDA.- EPP . Assinatura: 16/08/2019. Objeto: Fornecimento de acetato de hidrocortisona mg/ gota e carisoprodol 200 mg - medicamentos manipulados para atender mandado judicial.. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 912,00 (Novecentos e doze reais).

PROCEO: 29186/2019-SSSS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.001302/2019-FMS - CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA NAKANO LTDA. Assinatura: 16/08/2019. Objeto: fornecimento de suplemento vitamínico revitam júnior – Biolab, para atender de mandado judicial.

Vigência: 12 meses. Valor: R$ 1.489,20 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).

PROCEO: 10150/2019-SSSS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº.000902/2019-FMS -CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS YUMIFARMA LTDA . Assinatura: 16/08/2019. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de suplemento vitamínico a base de cálcio (250 mg) e vitamina d3 (2,5 mcg) e outros -gêneros alimentícios para atender mandado judicial. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 12.817,20 (Doze mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos).

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO

Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretária da Fazenda e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP

CNPJ: 43.640.754/0001-19

CONTRATO: 61101/2018-DLC– Secretaria da Saúde

EMPENHO: 3589/2019

LIQUIDAÇÃO: 29516/2019 e 29525/2019

OBJETO: Fornecimento de Medicamentos.

Item Quantidade Unidade Item Valor Unitário R$

1 240 Cx Cefalexina 500mg 80,22

2 300 Pack Amoxicilina 250mg - pack c/ 30 frs 128,100

VALOR: R$ 230.958,00 (duzentos e trinta mil, novecentos e cinqüenta e oito reais). Referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde.

NOTA FISCAL: 270282 e 270201

EXIGIBILIDADE: 14/09/2019 e 26/09/2019

JUSTIFICATIVA: Trata-se de medicamento para distribuição na rede municipal de Saúde e sua falta prejudicaria a população usuária do SUS.

Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretária da Fazenda e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:

CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE N. SRA. STELLA MARIS

CNPJ: 49.052.533/0001-06

CONVÊNIO: 922/2016 – FMS – Secretaria da Saúde

EMPENHO: 05/2019

LIQUIDAÇÃO: 29875/2019

PROCESSO: 63328/2018

OBJETO: Gestão compartilhada para execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS/Guarulhos.

VALOR: R$ 728.405,16 (setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinco reais e dezesseis centavos). Referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde.

PERÍODO: Setembro/2019

EXIGIBILIDADE: 05/09/2019

JUSTIFICATIVA: Através deste convênio, estão sendo prestados serviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar. A falta de pagamento impossibilitaria a continuidade dos serviços prejudicando o atendimento á população usuária do SUS.

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO

Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretária da Fazenda e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:

SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: 61.699.567/0001-92

CONVÊNIO: 422/2016 – FMS – Secretaria da Saúde

EMPENHO: 13242/2019

LIQUIDAÇÃO: 29881/2019

OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação técnica e financeira mútua entre os convenentes nas atividades de assistência médica praticados no Hospital Municipal Pimentas/Bonsucesso.

VALOR: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.

EXIGIBILIDADE: 06/09/2019

PERÍODO: Junho/2019

JUSTIFICATIVA: Trata – se da gestão compartilhada em regime de cooperação técnica e financeira mútua entre os convenentes nas atividades de assistência médica praticados no Hospital Municipal Pimentas/ Bonsucesso e a sua falta prejudicaria a assistência à população usuária do SUS.

E para constar eu, (MAURÍCIO SEGANTIN), Diretor do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

CÂMARA MUNICIPAL DE

GUARULHOS - CMG

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, VEREADOR PROFESSOR JESUS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA G DO INCISO II DO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ A SEGUINTE PUBLICAÇÃO:

PORTARIA Nº 22929

Considerando a necessidade de se modernizar as normas que regem os trabalhos legislativos desta Casa de Leis; Considerando que, com o novo Regimento Interno, os trabalhos desenvolvidos dentro do Plenário se tornarão mais ágeis e eficazes;

Considerando que, nossa cidade merece um Legislativo atuante e em sintonia com as necessidades da população; Considerando que, a Resolução nº 399, que trata do nosso Regimento Interno é de 03 de novembro de 2009; Considerando que, vários projetos de resolução foram protocolados com a finalidade de alterar o Regimento Interno; Considerando que, após alguns posicionamentos firmados pelos Senhores Vereadores, chegou-se ao consenso de formação de um Grupo de Trabalho para elaboração de um novo texto para o disciplinamento das atividades legislativas em Plenário;

Considerando que, no decorrer dos trabalhos da 46ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto, foram concluídas as indicações e definida a Presidência dos trabalhos;

Isto posto,

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PROFESSOR JESUS , no uso de suas atribuições legais e mediante as manifestações das lideranças partidárias ocorridas no decorrer dos trabalhos da 46ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto, NOMEIA os Vereadores: RAFA ZAMPRONIO (PSB), JOÃO DARCIO RIBAMAR SACCHI (PODEMOS), BETINHO ACREDITE (PTB), CAROL RIBEIRO (MDB), PAULO ROBERTO CECCHINATO (PP), THIAGO SURFISTA (PRTB), GERALDO CELESTINO (PSDB), SANDRA GILENO (PSL), JANETE LULA PIETÁ (PT), EDUARDO BARRETO (PC do B), DR. LAÉRCIO SANDES (DEM), PASTOR ANISTALDO (PSC), JOÃO BARBOSA (REPUBLICANOS) e SÉRGIO MAGNUM (PATRIOTA), para, sob a Presidência do primeiro, comporem o GRUPO DE TRABALHO que deverá proceder estudos visando à alteração de nosso Regimento Interno, dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias.