Página 1601 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019

Processo 1040070-49.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luis Carlos Uchoa Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à requerida r. Despacho de fls. 165. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0338/2019

Processo 0000872-51.2018.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Vera Nice Ferreira Zurma - - Luiz Gonzaga Faria Advogados Associados - CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. DE SANTOS - A requerente deverá comparecer em Cartório para retirada dos mandados de levantamento nºs 746/2019 e 747/2019. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ARLETE CRISTINA SOUZA FERNANDES DA COSTA (OAB 135730/SP)

Processo 0002078-66.2019.8.26.0562 (processo principal 0006604-52.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adelson Filadelfo Barbosa de Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 112/117: inicia-se o cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar. Intime-se a Fazenda do Estado, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo no prazo de 30 dias. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), RICARDO GOMES DOS SANTOS (OAB 218341/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP)

Processo 0002201-64.2019.8.26.0562 (processo principal 1003410-90.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Mercedes Rodriguez da Costa Miranda - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Santos - Vistos. 1- Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fls. 02/03 com desconto de fl. 37 apresentado pelo exequente. 2- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3-Satisfeita a obrigação, arquivem-se Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)

Processo 0003038-22.2019.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licenciamento de Veículo - Leandro Murat Barbosa - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), LEANDRO MURAT BARBOSA (OAB 297303/SP)

Processo 0003458-27.2019.8.26.0562 (processo principal 1016657-41.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Hamilton Dias dos Santos - Prefeitura do Municipio de Santos - Vistos. 1- Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fls. 33/34. 2- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3- Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SERGIO RODRIGUES DIEGUES (OAB 169755/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/ SP)

Processo 0003669-63.2019.8.26.0562 (processo principal 1012176-35.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adelson Ferreira Figueiredo - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. 1- Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fl. 42. 2- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3- Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP)

Processo 0004795-51.2019.8.26.0562 (processo principal 1031777-27.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luzia Aparecida Pacheco Correa - Município de Santos - Vistos. 1-Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fls. 02/04. 2- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3- Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)

Processo 0004966-08.2019.8.26.0562 (processo principal 1031804-10.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Douglas Luiz de França - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. 1-Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fls. 02/04. 2- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3- Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP)

Processo 0005162-75.2019.8.26.0562 (processo principal 1003367-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Luiz Gonzaga Faria Advogados Associados - CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. DE SANTOS - Vistos. 1- Reconsidero a determinação de fl. 27, posto que não atendidos todos os requisitos do art. 534, CPC. 2- Para regular prosseguimento, no prazo de quinze dias, traga a exequente planilha de cálculo do valor que entende devido. Intime-se. - ADV: DAINA BERGMAN FRANZON (OAB 371725/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)

Processo 0005250-16.2019.8.26.0562 (processo principal 1010097-83.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Maria Cristina Souza Correa - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. 1- Reconsidero a determinação de fl. 43, posto que não atendidos todos os requisitos do art. 534, CPC. 2- Para regular prosseguimento, no prazo de quinze dias, traga a exequente planilha de cálculo do valor que entende devido. Intime-se. - ADV: RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), ROSA MARIA COSTA ALVES ABELHA (OAB 73504/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/