Página 1602 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019

SP)

Processo 0005618-25.2019.8.26.0562 (processo principal 1027752-63.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Medicamentos - Reinaldo de Vivo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1-Fls. 291/292: a pretensão ao ressarcimento dos valores despendidos com o medicamento não fornecido deverá ser deduzida diretamente no incidente nº 0011132-56.2018.8.26.0562 e prescinde de declaração nestes autos. 2-Quanto ao descumprimento da obrigação de fazer referente ao mês de setembro/2019 noticiado nesta data, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado, sob pena de bloqueio do valor necessário à aquisição do fármaco não dispensado para permitir sua aquisição direta pelo exequente. - ADV: CAROLINA DE MOURA CAMPOS (OAB 158637/SP), RAFAEL DE MOURA CAMPOS (OAB 185942/SP)

Processo 0005739-53.2019.8.26.0562 (processo principal 1014538-10.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Nilson Barboza de Azevedo - Municipio de Santos - Vistos. 1- Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fls. 02/07. 2- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3-Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP)

Processo 0006150-96.2019.8.26.0562 (processo principal 1010026-81.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Antonio de Andrade - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. 1- Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fls. 02/06. 2- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3- Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP)

Processo 0006276-49.2019.8.26.0562 (processo principal 1010082-17.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Celio Vieira - Municipio de Santos - Vistos. 1- Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fls. 03/09. 2- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3- Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP)

Processo 0006285-11.2019.8.26.0562 (processo principal 1013348-12.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Acacia Maria Almeida Santana - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. 1Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fls. 02/05. 2- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3-Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP)

Processo 0009839-85.2018.8.26.0562 (processo principal 1025672-68.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Erro Médico - Donato Santos - MUNICIPIO DE SANTOS - Vistos. Nada mais sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. Int. - ADV: CAROLINA DE SOUSA MELO E OLIVEIRA (OAB 321840/SP), DANILO DA SILVA OLIVEIRA MELO (OAB 321388/SP), FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207/SP)

Processo 0012260-14.2019.8.26.0562 (processo principal 1014102-80.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Perivaldo Rosendo da Silva - Prefeitura Municipal de Santos - O (A) exequente deverá trazer aos autos planilha de cálculo de seu crédito com a especificação dos descontos obrigatórios, em cumprimento ao art. 534, VI, do CPC. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

Processo 0012537-98.2017.8.26.0562 (processo principal 1010267-21.2016.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Nivaldo Vieira de Melo - Prefeitura Municipal de Santos - Manifeste-se a parte exequente acerca de petição e documento (s) supra. - ADV: ALICE RABELO ANDRADE (OAB 99190/SP), ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

Processo 0013344-84.2018.8.26.0562 (processo principal 1020385-27.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - ALFREDO JOSE CHIAPETTA NETTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS -Vistos. Nada sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. Int. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL (OAB 168117/SP), ALICE RABELO ANDRADE (OAB 99190/SP)

Processo 0014335-26.2019.8.26.0562 (processo principal 1010869-12.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Flávio de Brito Junior - Nilton Barbosa de Souza - Vistos. Inicia-se o cumprimento de sentença. Decorrido o prazo de 15 dias contados da publicação desta decisão na imprensa oficial, sem que exista o pagamento, o credor deverá proceder à indicação de bens passiveis de penhora. Arbitro os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), EDUARDO ALVAREZ FERREIRA (OAB 199792/SP)

Processo 0015276-73.2019.8.26.0562 (processo principal 1002902-42.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Carlos Alberto de Oliveira - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, inicia-se o cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/ SP)

Processo 0016446-17.2018.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Aldo da Silva -DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - O requerente deverá comparecer em Cartório para retirada do mandado de levantamento nº 738/2019. - ADV: HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)

Processo 0017069-81.2018.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Marlene Coelho Grellet -FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a exequente acerca do comprovante de depósito supra. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ZILDA ABREU DO NASCIMENTO (OAB 228808/SP)

Processo 0017756-24.2019.8.26.0562 (processo principal 1029006-42.2016.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Genivaldo dos Santos - Prefeitura Municipal de Santos - O exequente deverá atender

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