Página 1607 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019

exposto, REJEITO os embargos declaratórios mantendo a decisão em todos os seus termos tal como lançada. - ADV: LUCIANA COLAÇO MAIMONI DE ABREU (OAB 212994/SP)

Processo 1020034-78.2019.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - José Luiz Bulchi Dias - 1-Emende o impetrante a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar o órgão correto de representação judicial da pessoa jurídica interessada, posto que a autoridade policial indicada é da esfera estadual, portanto não possui relação com a União. 2-No mesmo prazo e sob as mesmas penas, o requerente deverá atribuir valor à causa nos termos dos artigos 291 e 292, ambos do CPC. 3-Deverá, ainda, cumprir o comando ordinatório de fl. 31. - ADV: MERSON NOR (OAB 96511/SP)

Processo 1022534-54.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - Maria de Fatima Fernandes Benjamim - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. 1- Fl. 168: aprovo os quesitos apresentados. 2- Cumpra-se o item 5 da decisão de fl. 160. Intime-se. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP)

Processo 1024604-15.2016.8.26.0562 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - João Paulo Tavares Papa - - PAULO ALEXANDRE BARBOSA - - ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES - - CARLOS ALBERTO TAVARES RUSSO - - A G A Santos Construções e Serviços Ltda Me - - NELSON GOMES DA FONSECA JUNIOR - - Alessandra Lima de Oliveira Santos - Me - - Alessandra Lima de Oliveira - - Brl Construtora Ltda - - Ana Claudia Bernardo Leon Pereira - - Cláudio Augusto Leon Pereira Junior - - Delchi Migotto Filho - - Delchi Migotto Filho - - ELECTRA EL ELETRO ELETRÔNICA LTDA. ME - -Edmilson José Scrassulo Filho - - LILIAN DO AMARAL LAND - - EMMACON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME - - RITA DE CASSIA FERNANDES - - EDUARDO CREMONIN - - FLOR DO MAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME - - ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO - - ERICA HENRIQUES DO CARMO - - MÁXIMA EMPREENDIMENTOS LTDA. - - MANOEL MESSIAS DA SILVA MOREIRA - - N.O ARTÍFICES CONSTRUÇÕES LTDA. - - NIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS - -VALERIA DE MEDEIROS SANTOS - - MARCELO DELL ARINGA DOS SANTOS ME - - MARCELO DELL ARINGA DOS SANTOS - - TECNOCORTES CONSTRUÇÕERS E SERVIÇOS LTDA. - - Francisco Carlos Cortes - - CRISTIANE VELOSO CORTES - - RJ SANTOS COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. ME - - JOSÉ JESUS DE BRITO - - Josefa Macena Messias - -MUNICÍPIO DE SANTOS e outro - Fls. 2521/2525: 1-Comprovado o engano consistente na notificação de terceiro homônimo do verdadeiro réu, declaro a nulidade da notificação promovida face ao réu “Antônio Carlos Silva Gonçalves” às fls. 1569/1571. Desnecessária a emenda à inicial ou extinção do feito em relação ao homônimo, posto que a grafia indicada para o nome do réu está correta na inicial e no cadastro eletrônico dos autos, de modo que o terceiro responsável pela petição de fls. 1596/1601 nunca figurou efetivamente no polo passivo, comportando retificação apenas a qualificação do verdadeiro requerido nos autos. Providencie a Serventia a retificação dos dados de qualificação do requerido “Antônio Carlos Silva Gonçalves” para aqueles indicados à fl. 2524. 2-item a: defiro. Aguarde-se a apresentação de todas as defesas preliminares ou o decurso do prazo para tanto. 3-item b: defiro. Certifique a Serventia conforme requerido. 4-item c: defiro. Providencie a Serventia a nomeação de curador especial para os réus notificados por edital após decorrido o prazo para apresentação de suas defesas preliminares. 5-item d: indefiro a notificação por edital do corréu RJ Santos Com. De Materiais Para Construções Ltda-ME, posto que já devidamente notificado à fl. 1576/1577. Quanto aos demais mencionados, já houve múltiplas tentativas de notificação pessoal de tais réus, todas sem sucesso (Ana Cláudia Bernardo Leon Pereira - fls. 1535, 1623, 1901, 2175, 2256, 2196; Claudio Augusto Leon Pereira Junior - fls. 1536, 2175, 2256, 2196; Manoel Messias da Silva Moreira - fl. 1534, 1900 (como representante legal de outro réu), 1915; José Jesus de Brito - fls. 1580, 2251, 2449), de modo que defiro o pedido do Ministério Público quanto à notificação por edital destes corréus. Providencie a Serventia o necessário. - ADV: RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/ SP), LIGIA MARIA COMIS DUTRA (OAB 197223/SP), DELCHI MIGOTTO NETTO (OAB 355112/SP), DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB 315249/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), ALEXANDRE SHAMMASS NETO (OAB 93379/SP), JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), CLEBER DINIZ BISPO (OAB 184303/SP), JONAS STIPP DE ANDRADE (OAB 128116/SP), ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO (OAB 147916/SP), LEANDRO MATSUMOTA (OAB 229491/SP), CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR (OAB 220083/ SP), FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE (OAB 229219/SP)

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Jose Figueiredo Rocha - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - O requerente deverá comparecer em Cartório para retirada do mandado de levantamento nº 739/2019. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)

Processo 1029947-89.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tempo de Serviço - José Ramos de Alcantara - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Vistos. Nada sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. Int. - ADV: JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP), ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP)

Petições Iniciais não Distribuídas

PROTOCOLOS DIGITAIS REJEITADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620

Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Distribuidor Judicial do Fórum da Comarca de Santos: Ações dirigidas a varas não digitais, ou a varas digitais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de petição inicial e petições intermediárias:


Número do Protocolo 

Classe 

Assunto 

Advogado 

Nº Ordem 

UF 

1020121-34.2019.8.26.0562 

Carta de Ordem Cível 

Citação 

Leonardo Goncalves Costa Cuervo 

118384 

RJ 

1020134-33.2019.8.26.0562 

Carta Precatória Cível 

Intimação 

Eliel Coppi 

252102 

SP 

1020170-75.2019.8.26.0562 

Carta Precatória Cível 

Citação 

Luciola Silva Fidelis 

169947 

SP