Página 2692 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019

do acórdão e do seu trânsito em julgado. Cadastrem-se no SAJ. Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se aos órgãos competentes. - ADV: DIMAS JOSÉ DE MACEDO (OAB 184953/SP)

Processo 0019247-26.2016.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Augusto de Souza Alba e outros - Ciente das alegações apresentadas pela defesa de Igor e também do pedido de restituição de fls. 5027, em nome de Augusto, que será analisado na sentença. Ciente ainda da certidão de fls. 5073. Ante o seu teor, aguardese por cinco dias. Após, consulte-se novamente o site do STF, consultando-se o acórdão publicado. - ADV: RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP)

Processo 0019247-26.2016.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Luane Valvano Moreira Teles de Proença e outros - Cadastre-se o novo endereço de Luane no SAJ. Expeça-se carta precatória para fiscalização das medidas cautelares a ela impostas. Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 5074. Aguarde-se a apresentação dos memoriais. - ADV: FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/SP)

Processo 0020011-75.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Maria Aparecida Castello Geniplo -Ciente da petição de fls. 129. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de fevereiro de 2020, às 16h30. Intimem-se e, se necessário, requisitem-se. - ADV: NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), RODRIGO OLIVEIRA FUSER (OAB 279169/SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), FRANKLIN OLIVEIRA FUSER (OAB 375868/SP)

Processo 0023666-26.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Francisco Mendes França - Fica a defesa intimada para que se manifeste acerca da manifestação de fls. 262. - ADV: LUCILEA CAMPOS RIBEIRO (OAB 354161/SP)

Processo 1500933-27.2019.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBERT PEREIRA DOS SANTOS e outros - Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado. Como bem observado pelo Ministério Público, a legalidade da prisão preventiva do acusado foi apreciada em sede de HC, oportunidade em que o Tribunal de Justiça manteve a custódia cautelar, porque presentes os motivos que a autorizam. Inviável portanto a apreciação do pedido d fls. 219/226, porque inalterados os motivos que determinaram a prisão preventiva do acusado Robert. - ADV: RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP)

5ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO BEATRIZ AFONSO PASCOAL QUEIROZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE PEREIRA A. DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0082/2019

Processo 0013409-68.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rafael Luan Santos do Nascimento e outro - I- Compulsando os autos, verifico que o defensor constituído do réu Adílio juntou instrumento de procuração às fls. 56. Diante disso, torno sem efeito o despacho de fls. 172. II- Considerando que não foi arguida qualquer preliminar que prejudicasse a análise do mérito e que não é o caso de absolvição sumária, pois não restaram configuradas as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. Tendo em vista que os acusados estão recolhidos na Penitenciária de Potim - I (Rafael) e Penitenciária de Hortolândia - III (Adilio), estabelecimentos penais distantes desta comarca, e objetivando viabilizar suas presenças neste ato processual, designo audiência por sistema de videoconferência para o dia 25 de setembro de 2019, às 15 horas. REQUISITEM-SE os réus para que compareça à sala de videoconferência do CDP de Taubaté (Rafael) e CDP de Hortolândia (Adílio). Os ofícios de requisição do acusado deverão ser encaminhados via e-mail “[email protected]”. Ad cautelam, intimem-se os acusados para comparecerem à sala de audiência deste Juízo, tendo em vista a possibilidade dele serem postos em liberdade até a realização da audiência. INTIMEM-SE as testemunhas Marcelo Lemes Vicente e Luciana Aparecida Pereira da Costa para que compareçam à sala de videoconferência do Fórum Estadual da Comarca de São José dos Campos. REQUISITEM-SE os policiais militares Valdemar Lustroso Gonçalves e Romirley Agostine Cursino Concedo aos acusados os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no cadastro de partes do SAJ. Nos termos do artigo 185, § 3º, do Código de Processo Penal, intimem-se as partes. - ADV: KLEBER ANTONIO FERNANDES PEREIRA (OAB 182306/SP)

Processo 0017734-18.2019.8.26.0577 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001648-48.2017.8.26.0445 - Juízo de Direito da Vara Criminal do Foro de Pindamonhangaba) - S.E.D. - Designo audiência para o dia 25 de setembro de 2019, às 14 horas e 30 minutos. Intime-se as vítimas a fim de serem inquiridas. Comunique-se o Juízo Deprecante. Se for o caso, solicite-se a senha de acesso aos autos de origem, bem como a indicação das peças principais. Após, proceda-se à juntada para instruir a presente carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se o Advogado Dativo do acusado por mandado de intimação. Int. - ADV: DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP)

Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIA FARIA MATHEY LOUREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO FREITAS DUARTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0154/2019

Processo 0007020-04.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - JOSÉ CLÁUDIO DO NASCIMENTO - Considerando que não foi arguida qualquer preliminar que prejudicasse a análise do mérito e que não é o caso de absolvição sumária, pois não restaram configuradas as hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia, a qual preenche todos os requisitos previstos no artigo 41, do mesmo diploma legal citado. Designo o dia 07 de outubro de 2019, às 15:30 horas para audiência de instrução, debates e julgamento, que será realizada no endereço localizado na Av. Salmão, nº 678, 2º andar, Parque Residencial Aquarius, nesta cidade, na sala de audiência nº 201, da Vara de