Página 2907 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019

Processo 1006870-30.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Yolanda - Espólio Antonio Castello Branco - - Espólio de Alaide Silva Castello Branco - - Cleide Castello Branco de Castro -Vistos. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se por carta o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CAROLINA LEOMIL DE BARROS (OAB 354471/SP), JOSIANE CRISTINA SILVA (OAB 230209/SP)

Processo 1006948-87.2018.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Jose Camoes Ferreira - Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem. Cumpra-se o disposto no art. do Decreto-Lei n.º 911/69, oficiando-se ao Detran para comunicar que o requerente está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 8º, do art. 85 do Código de Processo Civil/2015 (RTJ, 81: 996 e RT 521:284), fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos digitais. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1007085-69.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Ronaldo Gregório dos Santos - Manifeste-se a autora sobre o AR negativo de fl. 125. - ADV: BRUNA BASSI BLANK ALBINO (OAB 371622/SP), BLANK, FONTES & SALITURI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27900/SP)

Processo 1007138-16.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 1001143-56.2018.8.26.0590) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Maria Lucila de Barros Vianna - Condomínio Edifício Costa Azul - Concedo à embargante os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Na ausência de prova da formalização de penhora suficiente nos autos principais, recebo estes embargos sem efeito suspensivo (§ 1º do art. 919, do C.P.C). Certifique-se na execução. Ao embargado para impugnação, no prazo de 15 dias, anotando-se o nome do advogado constituído no processo principal. Int. - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP)

Processo 1007218-77.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Eduardo Lopes - Ainda uma vez, promova o autor a recategorização dos documentos de fls. 05, 06/07, 08/10 e 11 de acordo com as respectivas classes processuais, bem como a inclusão da parte passiva no cadastro processual, nos termos do art. 9º, inciso IV, itens b e c, da Resolução nº 551/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e do Comunicado Conjunto Tribunal de Justiça -Corregedoria Geral da Justiça nº 2013/2017. Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARIANA TAVARES DE CAMPOS (OAB 402188/SP)

Processo 1007249-97.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Olga Bispo Ferreira - Zzab Comércio de Calçados Ltda - Ainda aguardo a apresentação de comprovante atual de domicílio em São Vicente. Prazo final: 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. - ADV: VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB 274232/SP)

Processo 1007274-47.2018.8.26.0590 - Interpelação - Inadimplemento - Itau Unibanco S/A - José Jaldeci Monteiro - - Maria Cláudia de Palma Monteiro - Fl. 154. Tendo o requerente entendido como satisfeito o objetivo deste procedimento, cumpra-se a decisão de fl. 73, arquivando-se os autos. Int.. - ADV: ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), RONEY NICELIO TEIXEIRA GOMES (OAB 224337/SP)

Processo 1007315-48.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marcos Mariano - - Maria de Fátima Silva Mariano - Palmira da Silva Souza - - Companhia de Habitação da Baixada Santista Cohab-st - Vistos. Ainda uma vez, apresente o autor o extrato eletrônico atualizado ou certidão de objeto e pé do processo de arrolamento dos bens de Palmira da Silva Souza. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento ao processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOAO CARLOS VIEIRA (OAB 40728/SP), ANDRE MANSUR ILSE (OAB 418915/SP)

Processo 1007325-24.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Blue Moon e Sky - Espolio Maria Jose Fernandes de Oliveira - Para a correta composição do polo passivo, emende o exequente a inicial a fim de apresentar certidão positiva ou negativa de distribuição de Inventário ou Arrolamento dos bens deixados pelo executado, a ser obtida no foro do último domicílio daquele. Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. - ADV: ALAN JEWTUSZENKO (OAB 263779/SP), HELENA JEWTUSZENKO (OAB 133928/SP)

Processo 1007401-48.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danielle Matos Santos Farias - BANCO BRADESCO S/A - - Seguradora Sabemi - - Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul - Concedo à autora o prazo suplementar de 15 dias, sob pena de extinção. Int.. - ADV: WALDEMAR LESTUCHI NETO (OAB 390389/SP)

Processo 1007474-54.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Concorde - Emerson Martins dos Santos - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL instaurada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONCORDE contra EMERSON MARTINS DOS SANTOS, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo (fls.128/131) para quitação, em prestações, do débito exequendo. Levando em consideração que a transação é também causa de extinção do processo e que as disposições relativas ao processo de conhecimento se aplicam subsidiariamente ao processo de execução, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento nos artigos 487, inciso III, b, 771 e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Transitada esta sentença em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Eventual descumprimento do acordo ensejará a execução, nos próprios autos, do título judicial agora formado, nos termos da avença realizada entre as partes. Quando noticiada a quitação, caberá ao executado promover, em 05 dias, através da guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Código 230-6), o recolhimento das custas residuais (1% do valor da execução, com o valor mínimo correspondente a 5 UFESP’s). Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se pessoalmente o devedor para que o efetue em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se estes autos digitais. P.R.I.C. - ADV: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)

Processo 1007572-05.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - José Januário Pereira - - Bruno Januário Pereira - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Manifestem-se os autores sobre a petição e a contestação de fls. 81/108 e 110/154. - ADV: SIBELLY LINGRENS LONGO MATOS DE MACEDO (OAB 332321/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

Processo 1007606-77.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Reinaldo Fernandes Pimenta Epp - Amahdom Contabilidade Ltda - Diante da petição de fl. 39, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA esta AÇÃO referente a SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO que REINALDO FERNANDES PIMENTA EPP move contra AMAHDOM CONTABILIDADE LTDA e o faço sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada esta sentença em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se estes autos digitais. P.R.I.C. - ADV: FELIPE FONSECA SANTOS (OAB 413418/SP)

Processo 1007694-91.2014.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - FERNANDO FLORENCIO DE