Página 72 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado do Pará
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA Nº 095/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU

O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a PORTARIA Nº 095/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que INSTAURA o Procedimento Preparatório, o qual será tombado sob o nº 000065-112/2019 - MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreo-Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.

Data da Conversão: 03.09.2019

Objeto: apura a denúncia de obstrução de espaço público na Avenida Dr. Freitas, pelo empreendimento “Show Point”, nesta cidade, com o estacionamento de caminhões e fornecedores, de modo a inviabilizar o passeio público por portadores de necessidades especiais.

Requerido: Superintendência executiva de mobilidade urbana de belém -PMB

Promotor de Justiça: jacirema ferreira da silva e cunha, respondendo pelo 3º cargo PJ/MA/PC/HU

Protocolo: 472670 EXTRATO DA RECOMENDAÇÃO Nº 02/2019-MP/PJTS

O Promotor de Justiça Titular de Terra Santa, com fundamento no artigo 129, incisos II, III, IV e IX, da Constituição Federal, nos art. e da Lei nº 7.347/85; no art. 25, IV, alíneas a e b e 26, I e V da Lei nº 8.625/93; no art. 54, I, alíneas a, b, c e d da Lei Complementar nº 057 de 6 de Julho de 2006, considerando o disposto no art. 139, § 1º, da Lei nº 8.069/90, bem como no art. 14, da Resolução CONANDA nº 170/14, torna pública a expedição da Recomendação Nº 02/2019- MP/PJTS que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Terra Santa, situada na TV. Santa Terezinha – Centro – CEP: 68.285-000 Terra Santa – Fone/ Fax: (93) 3538-1554.

Recomendação nº 02/2019-MP/PJTS

Interessados: Presidente do CMDCA, Integrantes do CMDCA e os Candidatos habilitados ao pleito para o cargo de Conselheiro Tutelar de 2019. Assunto: Recomenda a observância das regras e vedações para a campanha eleitoral das eleições 2019 para o Conselho Tutelar de Terra Santa/PA. Guilherme Lima Carvalho- Promotor de Justiça

Protocolo: 472722 EXTRATO DA PORTARIA Nº 036/2019-MP/3ªPJTUC

A 3ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, tornam pública a instauração do Procedimento Administrativo (SIMP n. 003369-027/2019) que se encontra à disposição nas Promotorias de Justiça de Tucuruí, situadas na Rua Dom Cornélio Vermans, nº 559, Bairro Santa Isabel, CEP 68458-400, telefones: (94) 3787-1356/ 4497; e-mail: [email protected] Portaria n˚ 36/2019-MP/3ªPJTuc

Polo ativo: ESTADO DO PARÁ (Ministério Público do Estado); CENTRO DE RECUPERAÇÃO REGIONAL DE TUCURUÍ.

Polo passivo: ESTADO DO PARÁ (Secretaria de Estado de Segurança Pública).

Assunto: acompanhar a execução da obra de ampliação do Centro de Recuperação Regional Tucuruí (presídio de Tucuruí), considerando a atribuição do membro do Ministério Público em vistoriar as entidades carcerárias com atuação neste município.

Francisco Charles Pacheco Teixeira

Promotor de Justiça, titular da 3ª PJ de Tucuruí.

Este extrato deve ser enviado ao e-mail <> conforme determinação da Administração Superior do MPPA, em arquivo de extensão “doc”.

Protocolo: 472630 PORTARIA N.º 5.247/2019-MP/PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará e sem prejuízo de suas atribuições originárias, especialmente no que diz respeito à realização de audiências de réus presos, adolescentes apreendidos, sessões do Tribunal do Júri e e cumprimento dos prazos processuais, a Promotora de Justiça DANIELA SOUZA FILHO MOURA a se deslocar de Marituba a esta Capital, no dia 7/8/2019, a fim de participar da 15ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

II - AUTORIZAR, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará e sem prejuízo de suas atribuições originárias, a Promotora de Justiça FA BIA DE MELO-FOURNIER a se deslocar desta Capital a Brasília-DF, no dia 27/8/2019, a fim de participar do “Lançamento do Atlas do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira – SiBBr”, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA.

III - AUTORIZAR, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará e sem prejuízo de suas atribuições originárias, a Procuradora de Justiça MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES a se deslocar desta Capital a Marabá, no dia 30/8/2019, a fim de participar de evento promovido pela Grande Loja Maçônica do Pará.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 9 de setembro de 2019.

CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Subprocuradora-Geral de Justiça,

para a Área Jurídico-Institucional

Protocolo: 472755 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

(Publicação trimestral conforme art. 15, § 2º da Lei nº 8.666/93)

Nº. da Ata de Registro de Preços: 016 /2019-MP/PA.

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. 046/2018-MP/PA

Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa LEDLUXE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (11.178.569/0001-68).

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAL PARA CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE TELEFÔNICA E ELÉTRICA.

Data da Assinatura: 11/03/2019.

Vigência: 11/03/2019 a 10/03/2020.

Preços Registrados:

11.178.569/0001-68 - LEDLUXE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EI

Endereço da Contratada: AV. Protásio Alves, 6505 – Bairro Alto Petrópolis CEP 91310-003 PORTO ALEGRE/RS, telefone (51) 3026-0905 (51) 3012-0905 email [email protected]

Ordenador Responsável: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO. Foro: Belém.

Protocolo: 412535 EXTRATO DA PORTARIA Nº 061/2019-MP/6JMAB

A 6ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 001032-940/2018 que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Marabá -Pará – Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.

Portaria Nº 061/2019-MP/6PJMAB

Envolvido: Ministério Público do Estado do Pará, Maria Adelia Marinho Neta, Raimundo Nonato Lobato Dias e Gabriel Alves Marinho.

Assunto: Apurar fato que enseje a tutela de interesse individual indisponível, a fim de garantir o reconhecimento voluntário de paternidade de Gabriel Alves Marinho.

Mayanna Silva de Souza Queiroz - Promotora de Justiça.

Protocolo: 472732 PORTARIA N.º 5.007/2019-MP/PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o afastamento da Subprocuradora-Geral de Justiça, para área jurídico-institucional, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, em virtude de participação no 23º Congresso Nacional do Ministério Público, na cidade de Goiânia-GO, no período de 3 a 6/9/2019,

CONSIDERANDO o gozo de férias da Subprocuradora-Geral de Justiça, para área técnico-administrativa, Rosa Maria Rodrigues Carvalho, a partir de 6/9/2019,

R E S O L V E:

DESIGNAR a Procuradora de Justiça ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO para responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área Jurídico-Institucional, no período de 3 a 5/9/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 27 de agosto de 2019.

CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Procuradora-Geral de Justiça, em exercício

PORTARIA N.º 5.113/2019-MP/PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de suas atribuições legais, e considerando os termos do Ofício n.º 052/2019/CRAPSII, datado de 12/6/2019, protocolizado sob o n.º 27953/2019, em 12/6/2019, R E S O L V E:

I – DISPENSAR o Promotor de Justiça JOSE ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR da função de Coordenador da Região Administrativa 10-Região Sudeste II, designado pela Portaria n.º 62/2019-MP/PGJ, de 14/1/2019, publicada no D.O.E. de 18/1/2019, a contar de 19/8/2019.

II - LOUVAR a colaboração, a competência, a dedicação e a lealdade com que o Doutor José Ilton Lima Moreira Junior se houve no desempenho das atribuições de referida função.

III - DESIGNAR o Promotor de Justiça ANDRE CAVALCANTI OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador da Região Administrativa 10-Região Sudeste II, a contar de 19/8/2019 até 31/12/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 30 de agosto de 2019.

CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Procuradora-Geral de Justiça, em exercício

PORTARIA N.º 5.114/2019-MP/PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de suas atribuições legais, e considerando os termos do Ofício n.º 052/2019/CRAPSII, datado de 12/6/2019, protocolizado sob o n.º 27953/2019, em 12/6/2019, R E S O L V E:

I – DISPENSAR o Promotor de Justiça DIEGO LIBARDI RODRIGUES da função de Vice-Coordenador da Região Administrativa 10-Região Sudeste II, designado pela Portaria n.º 62/2019-MP/PGJ, de 14/1/2019, publicada no D.O.E. de 18/1/2019, a contar de 19/8/2019.