Página 67 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 11 de Setembro de 2019

Associação Amazonense de Municípios
mês passado

Amazonas , 11 de Setembro de 2019 • Diário Oficial do

Art. 2º - Encaminhe-se a Secretaria de Finanças, a fim de conceder os meios financeiros para ressarcimento das despesas de transporte, pousada e alimentação.

Art. 3º - A presente Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uarini, 09 de setembro de 2019.

ANTONIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO

Prefeito do Município de Uarini/AM

Publicado por: Karla Naise Batalha Sales Código Identificador: 8D9A5619

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 030/2019/PMU-GP, DE 03 DE SETEMBRO DE

2019

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. ANTÔNIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO , Prefeito Municipal de Uarini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, VII da Lei Orgânica do Município – LOMU.

CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais ou será suspenso o expediente nos dias úteis;

CONSIDERANDO o dia 05 de setembro em que se comemora a Elevação do Amazonas à Categoria de Província;

CONSIDERANDO o dia 07 de setembro, feriado nacional do dia da Independência do Brasil, declarado na Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO tratar-se de uma sexta-feira o dia subsequente e antecedente a feriado, o que enseja a conveniência de conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significativa para o cofre público municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º – FICA DECRETADO ponto facultativo, no dia 06 de setembro de 2019, sexta-feira, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme exige o artigo , § 1º, da Constituição Federal;

Art. – DELEGAR aos gestores das Unidades que integram a Administração Pública Municipal competência para instituir, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público, em cumprimento as atividades essenciais conforme dispõe o § 1º do artigo da Constituição Federal;

Art. 3º – A Secretaria Municipal de Educação promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto no artigo da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949, se houver necessidade;

Art. 4º – A Secretaria Municipal de Administração o fiel cumprimento do presente Decreto relativo ao ponto facultativo, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

s Municípios do Estado do Amazonas • ANO XI | Nº 2441

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI/AM , 03

de setembro de 2019.

ANTONIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO

Prefeito do Município de Uarini/AM

Publicado por: Karla Naise Batalha Sales Código Identificador: 5FF687AA

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 004/2019/CMDCA/UARINI/AM, DE 04 DE

SETEMBRO DE 2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do município de Uarini/AM, Estado do Amazonas, em cumprimento a Lei Nº 13.257 de 8 de Março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a 1ª Infância e Lei Municipal nº 072/06 de 14 de novembro de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer a I Semana do Bebê, iniciando no dia 23/09/2019 à 27/09/2019. A Semana do Bebê tem como objetivo promover a mobilização em favor da Primeira Infância (0 a 5 anos), através de visitas domiciliares, palestras, entre outros.

Art. 2º - A Semana do Bebê terá como objetivo:

I - Discutir a situação da Primeira Infância no município;

II - Promover atividades voltadas para pais, mães e crianças menores de 5 anos de idade;

III - Construir estratégias de articulação intersetorial para melhoria da situação da Primeira Infância no município.

Art. 3º - A Semana do Bebê compreenderá a realização de ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede municipal de Ensino, em parceria com as equipes de saúde, e outros, bem como, com a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de 0 a 5 anos de idade, tais como o atendimento médico e psicológico.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Uarini, 04 de setembro de 2019.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

LUANA GAMA PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA/UARINI/AM.

Publicado por: Karla Naise Batalha Sales Código Identificador: 9E46700C

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2019

ATO EXTRATO

Espécie: Contrato nº 038/2019.

Modalidade: Tomada de Preço nº 008/2019 – CPL/PMU.

Assinatura: 10 de setembro de 2019.

Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias.

Partes: Município de Urucará e a empresa Sigma Engenharia e Consultoria LTDA – EPP.