Página 27 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 11 de Setembro de 2019

Associação Mineira de Municípios
mês passado

Publicado por: Jaqueline Cecilia Dias Código Identificador:E4C7F755

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES,

CONTRATOS & CONVÊNIOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 053-2019

EXTRATO CONTRATO Nº 053/2019

Prc. 278/2019 – Contratação Direta. Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Jungle Consultoria e Soluções Sociais Ltda-ME.

Objeto: aquisição da licença do Software GESUAS, compreendendo a locação, suporte, manutenção e atualização, cuja licença é de titularidade exclusiva, e que permite a gestão integrada do Sistema Único de Assistência Social. Valor do Contrato: R$ 3.600,00.

Vigência: 30/09/2019 29/09/2020. Fund. legal: artigo 57, IV e 24, II, c/c 23, II, a da Lei Federal nº 8.666/1993. 28 de agosto de 2019.

JOSÉ ALVES PARREIRA

Prefeito.

Publicado por:

Katia Araujo Figueiredo Rodrigues

Código Identificador:0730DB3D

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO Nº 116/2019

Dispõe sobre concessão de progressão na carreira da servidora pública municipal.

O PREFEITO DE CATAS ALTAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 41 da Constituição Federal, no artigo 55 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Catas Altas e na Lei Complementar nº 223/2007, RESOLVE:

Considerando a aposentadoria da servidora pública Maria Marcelino Papa da Silva, ocorrida em 29/10/2018;

Considerando que a referida servidora cumpriu os requisitos para progressão na carreira em 01/05/2017, antes da concessão de sua aposentadoria;

Considerando que a progressão na carreira deve ser concedida ao servidor que vier a se aposentar, desde que comprovado o cumprimento dos requisitos até a data da ocorrência, sob pena de violação ao direito adquirido e configuração de enriquecimento ilícito por parte do Município;

Art. 1º- Fica concedida progressão na carreira a servidora abaixo nominada, tendo em vista o cumprimento dos requisitos fixados no artigo 8º da Lei Municipal nº 223/2007, consistentes em tempo de efetivo exercício e aprovação no processo de avaliação de desempenho.




SERVIDOR PÚBLICO 

CARGO 

LOTAÇÃO 

DATA DE
AQUISIÇÃO DE
PROGRESSÃO 

MARIA MARCELINO
PAPA DA SILVA 

PROFESSOR
PEB I 

SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO 

01/05/2017 

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Catas Altas, 09 de setembro de 2019

JOSÉ ALVES PARREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Leidiane Maria Oliveira Lima Procópio

Código Identificador:467B4AB0

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CIPOTÂNEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

FINANÇAS E CONTROLE

PROCESSO Nº. 034-2015-TOMADA DE PREÇOS Nº. 003-2015EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Décimo Termo Aditivo ao Contrato Nº. 011/2016 – Processo Nº. 034/2015 – Tomada de Preços Nº. 003/2015 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa NBR EMPREITEIRA LTDA - ME – Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para execução de obra de construção de unidade educacional infantil Proinfância pelo FNDE, celebrado entre o Município e o FNDE/MEC – Termo de Compromisso PAC 10697/2014 – Valor Global: R$ 1.037.495,11 (quantia global suprimida através do Termo Aditivo) –

Vigência: 15/07/19 a 30/12/19.

Publicado por:

Alexandre Sebastião Rodrigues Código Identificador:188AF7F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

FINANÇAS E CONTROLE

PROCESSO Nº. 046-2019-PREGÃO PRESENCIAL PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020-2019-AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 046/2019 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020/2019

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 23/09/2019 às 08:30 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, destinada à FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS INDUSTRIALIZADAS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 10 de setembro de 2019.

BENÍCIO PEDROSA

Pregoeiro

Publicado por:

Alexandre Sebastião Rodrigues Código Identificador:29F3A01A

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

224-HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REFERENTE A

AGRICULTURA FAMILIAR

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Concluído o Processo de Licitação Nº 224/2019, autuado em 14/08/2019, Dispensa 114/2019, atendido os requisitos exigidos pela Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, considerando os critérios de julgamento adotados pela Administração Municipal no instrumento convocatório, ADJUDICA-SE: O fornecimento deGêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – Empreendedor Rural – e de Suas Organizações, conforme especificações contidas noAnexo – I, do Edital, e condições previstas no instrumento convocatório às empresas: APAF- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CLAUDIO, 08.105.775/000133, no valor global de 86.734,00 9 (oitenta e seis mil setecentos e trinta e quatro reais); MACIEL GOMES BRANQUINHO, CPF nº