Página 178 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 11 de Setembro de 2019

Paraná , 11 de Setembro de 2019 • Diário Oficia




Financeiro 
    

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 

0,00 

0,00 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 

0,00 

0,00 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação
¹ (I) 

0,00 

0,00 

Externa 

0,00 

0,00 

Empréstimos 

0,00 

0,00 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil
Financeiro 

0,00 

0,00 

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 

0,00 

0,00 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, §
1°) 

0,00 

0,00 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação
¹ (II) 

0,00 

0,00 

TOTAL (III) 

0,00 

0,00 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 

VALOR 

% SOBRE A
RCL 

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 

12.854.163,32 


OPERAÇÕES VEDADAS (V) 

0,00 

0,00 

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) 

0,00 

0,00 

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
E EXTERNAS 

2.056.666,13 

16,00 % 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 

1.850.999,52 

14,40 % 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 

0,00 

0,00 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 

899.791,43 

7,00 % 
  
VALOR RE 

ALIZADO 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA
CONSOLIDADA 

No
Quadrimestre
de
Referência 

Até o
Quadrimestre
de
Referência (a) 

Parcelamento de Dívidas 

0,00 

0,00 

De Tributos 

0,00 

0,00 

De Contribuições Previdenciárias 

0,00 

0,00 

Do FGTS 

0,00 

0,00 

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas 

0,00 

0,00 

JAIME ERNESTO CARNIEL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sirlene M. Stein Claudino

Código Identificador: C2BCA2EC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO 6-DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RGF DO

PODER EXECUTIVO.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

LRF, art. 48 - Anexo 6

VALOR ATÉ O

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

SEMESTRE

Receita Corrente Liquida 12.535.657,23

Receita Corrente Liquida Ajustada 12.030.657,23

% SOBRE A RCL

DESPESA COM PESSOAL VALOR

AJUSTADA

Despesa total com pessoal - DTP 5.355.428,29 44,51

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)6.496.554,90 54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)6.171.727,16 51,30

Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)5.846.899,41 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida 1.512.484,73 12,07

Limite definido por resolução do senado federal 15.042.788,68 120,00

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das garantias concedidas 0,00 0,00

Limite definido por resolução do senado federal 2.757.844,59 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas 0,00 0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito

2.005.705,16 16,00

internas e externas

Operações de crédito por antecipação da receita 0,00 0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito

877.496,01 7,00

por antecipação da receita

JAIME ERNESTO CARNIEL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sirlene M. Stein Claudino

Código Identificador: B4DE88EC

l dos Municípios do Paraná • ANO VIII | Nº 1840

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO 6-DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RGF DO

PODER EXECUTIVO.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019




LRF, art. 48 - Anexo 6 
  

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 

Receita Corrente Liquida 12.854.163,32




Receita Corrente Liquida Ajustada 
  
12.249.163,32 

DESPESA COM PESSOAL 

VALOR 

% SOBRE A RCL
AJUSTADA 




Despesa total com pessoal - DTP 

5.468.366,03 

44,64 

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) 

6.614.548,19 

54,00 

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)6.283.820,78 51,30




Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 

5.953.093,37 

48,60 

DÍVIDA CONSOLIDADA 

VALOR 

% SOBRE A RCL 

Dívida consolidada líquida 852.329,30 6,63




Limite definido por resolução do senado federal 

15.424.995,98 

120,00 

GARANTIA DE VALORES 

VALOR 

% SOBRE A RCL 

Total das garantias concedidas 0,00 0,00




Limite definido por resolução do senado federal 

2.827.915,93 

22,00 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

VALOR 

% SOBRE A RCL 

Operações de crédito internas e externas 0,00 0,00




Limite definido pelo senado federal para operações de crédito
internas e externas 

2.056.666,13 

16,00 

Operações de crédito por antecipação da receita 

0,00 

0,00 




Limite definido pelo senado federal para operações de crédito
por antecipação da receita 

899.791,43 

7,00 

JAIME ERNESTO CARNIEL

Prefeito Municipal

Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: F5E2F953

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Pinhal de São Bento – Pr.

Resolução Nº 09/2019

Sumula, aprova a PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA DELIBERAÇÃO 114/2018CEAS/PR DO INCENTIVO À PESSOA COM

DEFICIÊNCIA PcD III.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Pinhal de São Bento– CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 496 de 07 de dezembro de 2016, e

Considerando a plenária realizada no dia 10 de setembro de 2019, após a leitura, análise e discussão da Prestação de Contas dos recursos da Deliberação 114/2018 do Incentivo à Pessoa Com Deficiência PcD III, referente ao período de 18 de Dezembro de 2018 a 30 de Junho de 2019,

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar na sua totalidade e por unanimidade sem ressalvas a referida Prestação de Contas dos recursos da Deliberação 114/2018 do Incentivo à Pessoa Com Deficiência PcD III, referente ao período de 18 de Dezembro de 2018 a 30 de Junho de 2019.

Artigo 2º - Aprovar a justificativa inserida no SIFF 2.0, por não ter sido utilizado nenhum valor deste incentivo no período desta prestação de contas.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhal de São Bento, 10 de Setembro de 2019.

KATIUÇA MARA PASA

Presidente Do CMAS