Página 3 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 11 de Setembro de 2019

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 220/2019, da Comissão dos Direitos da Mulher, em que requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Sabinópolis. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 342/2019, do deputado Fernando Pacheco, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em cópia do convênio celebrado entre o governo do Estado e o Hospital de Cataguases – Santa Casa de Misericórdia –, em outubro de 2013, o qual prevê a construção de um pronto-socorro e de uma nova UTI adulta e neonatal nas dependências do estabelecimento. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 450/2019, da Comissão de Cultura, em que requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais pedido de informações sobre o estudo para a instauração de processo de tombamento da Capela Nossa Senhora do Patrocínio, localizada no Município de Virginópolis. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 548/2019, do deputado Professor Wendel Mesquita, em que requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas pedido de informações sobre os impactos da concessão de outorga de uso de água para atender à AVG Empreendimentos Minerários, em Sabará, nas comunidades do seu entorno. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 618/2019, do deputado Ulysses Gomes, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o cronograma de retomada das obras de restauração, aumento de capacidade e duplicação da Rodovia BR-491, no trecho entre Varginha e o entroncamento com a BR-381. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 627/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB – de todas as escolas estaduais de Juiz de Fora. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.454/2019, da Comissão de Saúde, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quanto tem sido repassado de verba ao Município de Januária no ano de 2019; se houve atrasos em repasses destinados ao município; quais programas da secretaria estão ativos e quanto é investido; e se há planos para implantação de novos programas, quais seriam e quanto seria investido. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 2.067/2019, da Comissão de Assuntos Municipais, em que requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre os procedimentos adotados quando da aprovação de loteamentos no tocante a equipamentos relacionados a serviços de abastecimento de água potável e