Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

CCU definitivo com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a Concedente, até o dia 05 do mês subseqüente Tarifa de Uso - TU, no valor de R$ 40,19 por m²/mês, reajustável anualmente no mês de maio, pelo índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo. Data da assinatura: 06/08/2019.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 087/18-2130-1908-14-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2019. Processo: 087/2018. Objeto: Contratação de Serviços - Vigilância e Segurança Patrimonial nos Entrepostos de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Contratada: FORÇA E APOIO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 02.983.749/0001-21. Valor total de: R$ 916.507,80 (novecentos e dezesseis mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 09/09/2019.

AVISO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 3/2019

Processo: nº 065/2015. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Permissão Remunerada de Uso de área destinada a instalação/ocupação de equipamentos de telecomunicação em área contígua ao Frigorífico - FRISP no Entreposto Terminal de São Paulo, descrita no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, realizou-se a sessão pública para 1) recebimento dos envelopes A e B; 2) abertura da proposta comercial (envelope A) do licitante Telefônica Brasil S/A. (CNPJ nº 02.558.157/0001-62), classificada provisoriamente em primeiro lugar pelo valor do lance de R$ 48.189,23 (quarenta e oito mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e três centavos); 3) abertura do envelope B - Documentos de Habilitação; e 4) suspensão da sessão para análise dos documentos de habilitação; conforme Ata de Sessão de 10/09/2019, disponibilizada no site da CEAGESP: www.ceagesp.gov.br. Para continuidade será divulgado novo aviso. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados

RICARDO YUTAKA YAMADA

Presidente da Comissão Julgadora

Ministério da Cidadania

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Federativa. PROCESSO Nº: 71000.048206/2019-87, Ministério da Cidadania, CNPJ 05.526.783/0001-65 e o Governo do Estado do Pará, CNPJ nº 05.054.861/0001-76. OBJETO: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura - SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Estado. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da celebração. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2019. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, CPF nº 199.714.780-72, Ministro de Estado da Cidadania e HELDER ZAHLUTH BARBALHO, CPF: 625.943.702-15, Governador do Estado do Pará.

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA

ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao convênio nº 879140/2018. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE/PR- CNPJ: 77.817.476/0001-44. Objeto: Termo de Denúncia ao convênio nº 879140/2018. Celebrado em 26/10/2018, Vigência: 26/10/2018 a 26/10/2019. Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Assinatura 11/07/2019. SIGNATÁRIO: GUILHERME PIVATTO JUNIOR - Prefeito Municipal - CPF: 661.944.829-15. Processo: 58000.008217/2018-85.

EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA

ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao convênio nº 880995/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL/RS - CNPJ: 89.363.642/0001-69. Objeto: Termo de Denúncia ao convênio nº 880995/2018. Celebrado em 17/12/2018 Vigência: 17/12/2018 a 17/04/2020. Conforme previsto em sua Cláusula Décima Quarta, com Fundamento no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura 17/07/2019. SIGNATÁRIO: ARTIGAS TEIXEIRA DA SILVEIRA - Prefeito Municipal - CPF 062.113.050-87. Processo: 58000.002802/2018-71.

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 837458/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campina Grande/PB, - CNPJ nº. 08.993.917/0001-46. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O Valor total do Convênio será de R$ 119.487,50 coma Contrapartida de R$ 19.487,50. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campina Grande/PB, - CNPJ nº. 08.993.917/0001-46.- PROCESSO: 71001.021588/2016-49. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019.

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827927/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS/AM, - CNPJ nº. 01.742.414/0001-59. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 827927/2016 para 29/09/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ n

05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS/AM, - CNPJ nº. 01.742.414/0001-59. PROCESSO: 71001.004103/2016-52. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 827846/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de JABOTICABAL/SP, - CNPJ nº. 50.387.844/0001-05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 827846/2016 para 31/10/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de JABOTICABAL/SP, - CNPJ nº. 50.387.844/0001-05. PROCESSO: 71001.004215/2016-11. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 837442/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 837442/2016 para 29/12/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. PROCESSO: 71001.029858/2016-60. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827898/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 827898/2016 para 05/10/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. PROCESSO: 71001.000208/2016-32. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 837435/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 837435/2016 para 05/10/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. PROCESSO: 71001.038395/2016-27. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 841824/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Tijucas/SC, -CNPJ nº. 82.577.636/0001-65. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O Valor total do Convênio será de R$ 161.800,00 com a Contrapartida de R$ 31.800,00. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Tijucas/SC, - CNPJ nº. 82.577.636/0001-65.- PROCESSO: 71001.040227/2016-00. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019.

Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 817647/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Paranavaí/PR, -CNPJ nº. 76.977.768/0001-81. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 817647/2015 para 04/09/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Município de Paranavaí/PR, - CNPJ nº. 76.977.768/0001-81. PROCESSO: 71001.026996/2015-14. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2019

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 837605/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 837605/2016 para 12/12/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. PROCESSO: 71001.038394/2016-82. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827824/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS/AM, - CNPJ nº. 01.742.414/0001-59. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 827524/2016 para 15/12/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS/AM, - CNPJ nº. 01.742.414/0001-59. PROCESSO: 71001.004099/2016-22. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 837417/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 837417/2016 para 31/10/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44 PROCESSO: 71001.038385/2016-91. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 837434/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 837434/2016 para 05/10/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44 PROCESSO: 71001.029904/2016-21. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 819112/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 819112/2015 para 26/12/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44 PROCESSO: 71001.028559/2015-27. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 819113/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 819113/2015 para 29/12/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Desenvolvimento Social/SP, - CNPJ nº. 69.122.893/0001-44 PROCESSO: 71001.026771/2015-50. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 799525/2013 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município do Rio de Janeiro/RJ, - CNPJ nº. 42.498.733/0001-48. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Terceira da vigência do Convênio 799525/2013 para 18/09/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Município do Rio de Janeiro/RJ, - CNPJ nº. 42.498.733/0001-48: 71001.026719/2013-31. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2019 - UASG 550005

Nº Processo: 71000034414201818.

PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO. CNPJ Contratado: 09454434000136. Contratado : MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOSLTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo coleta, transporte e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito intermunicipal e interestadual, de bens mobiliários, veículos automotores, bagagens e demais objetos de propriedade de servidores, nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08/11/2001, conforme condições, quantidades e exigências previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 09/09/2019 a 31/12/2019. Valor Total: R$430,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800581. Data de Assinatura: 09/09/2019.

(SICON - 10/09/2019) 550005-00001-2019NE000001

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.

Contratado (a): JACYARA DE SOUSA FERREIRA.

Contrato n.º 148/2016.

Processo n.º 71000.081048/2016-24.

Fundamento: Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.