Página 87 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

Multa Interplas Ltda - Me.

Multa Interplas Ltda - Me.

Advertência J E Serralheria Santa Fé Ltda - Me

Advertência J E Serralheria Santa Fé Ltda - Me

Advertência J M Silveira Carvão - Me

Multa Diária J. J. Foods Ltda. - Me

Multa J.s. Pallets de Madeira Eireli

Multa Jardim Nova Araùjo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

Multa Jardim Nova Araùjo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

Advertência Jbs S.a.

Advertência Jca Industria e Comercio Ltda - Epp

Advertência Jean Vander Sedano Me

Multa Jetro Marcelino da Silva

Advertência João Domingos Stuchi e Outros

Multa Jorge Jeronymo Sabino - Me

Advertência José Aguinaldo Fernandes da Silva

Multa José Antonio Gonçalves

Advertência José Antonio Gonçalves

Multa José Antonio Rodrigues

Multa José Antonio Rodrigues

Advertência José Augusto Gomes

Multa José Carlos Cleto Pinto

Multa José Carlos Cleto Pinto

Multa José Chrisóstomo de Toledo Filho

Advertência José Geraldo de Araujo Tambores - Me

Advertência José Mario Marchi - Me

Multa José Mario Marchi - Me

Multa José Roberto de Pauli

Multa Jouber Depetris - Me

Advertência Jucilene Martins Ind, Com. E Dist. De Peças Automotivas - Me

Multa K.sato Galvanoplastia Ltda.

Advertência Ki Canecas Industria e Comercio Ltda

Advertência Krosty Industria e Comercio de Produtos Alimentos Ltda. Epp

Multa Laticinios São José Do Barreiro Ltda

Multa Laurice Alouan Simão

Advertência Lavebras Gestão de Texteis Sa

Advertência Lele e Nani Empreendimentos Imobiliários Ltda

Multa Levi Empreendimentos Ltda

Multa Levi Empreendimentos Ltda

Advertência Lhm Rio Preto Industria e Comercio de Maquinas Eireli

Multa Lions Posto de Serviços Ltda

Multa Lnc Empreendimentos Imobiliários Spe1 Ltda

Multa Loteamento Residencial a Designar -mosaico Mogi II Empr. Imob. Ltda Advertência Loteamento Residencial Itapema

Multa Luis Antonio Gutierre Ruiz

Advertência Luiz Carlos Figueiredo

Advertência Luiz Gustavo Bittencourt Alves Brandão

Advertência Lumapack Comercio de Embalagens Ltda -epp

Multa M & M Fritas Eireli

Advertência Manacas de Itu Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advertência Manoel Roque da Costa Pitangueiras

Advertência Marcelo Maziero de Barros

Multa Marcio Benedito Vecchi Eireli - Epp

Multa Márcio Rogério Mioli

Advertência Marco Nobuo Fujita

Advertência Marco Nobuo Fujita

Advertência Marco Nobuo Fujita

Multa Marco Rogério Thomazini - Me

Multa Marcos Aurelio Mussel de Barros

Multa Marcos Aurelio Mussel de Barros

Multa Marcos Fabiano Gasparotto

Advertência Maria Luiza Marques Muller - Me

Multa Marina do Forte São Joao Reparacao de Embarcacoes para Esporte e Lazer Multa Marina do Forte São Joao Reparacao de Embarcacoes para Esporte e Lazer Multa Marina do Forte São Joao Reparacao de Embarcacoes para Esporte e Lazer Multa Maringá Ferro-liga S.a.

Advertência Maringá Ferro-liga S.a.

Multa Maringá Ferro-liga S.a.

Advertência Master Diamond Ferramentas Ltda

Advertência Matilde Alves Janini 27734117813

Advertência Mauricio Almeida de Oliveira

Advertência Mauro Corrêa Barbosa

Advertência Maycom Ruiz Guerra dos Santos Eireli

Advertência Maycom Ruiz Guerra dos Santos Eireli

Advertência Mcassab Comercio e Industria Ltda

Advertência Mcp Transportes Rodoviarios Ltda

Advertência Mellão & Skaf Indústria e Comércio de Colchões Eireli

Advertência Mellão & Skaf Indústria e Comércio de Colchões Eireli

Multa Metalgráfica Monte Negro Ltda. - Me.

Advertência Mineração Bom Jesus Ltda - Área Ii

Multa Mineração Bom Jesus Ltda - Área Ii

Multa Mineração Grandes Lagos Ltda

Advertência Mineração São Judas Ltda.

Advertência Mineradora Serra da Prata Ltda

Advertência Minerals Technologies do Brasil Comércio e Indústria de Minerais Ltda Advertência Minerals Technologies do Brasil Comércio e Indústria de Minerais Ltda Advertência Ministerial do Brasil Ltda-me

Multa Mjv Banheiras Ltda

Multa Montalfrig Frigorífico, Indústria e Comércio de Carnes Ltda

Multa Montalfrig Frigorífico, Indústria e Comércio de Carnes Ltda

Multa Mosaico Mogi II Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advertência Ms Foods Comercio e Franchising - Eireli

Advertência Mubec Industria e Comércio Ltda

Multa Município da Estância Turística de Ibitinga

Advertência Município de Américo Brasiliense

Multa Municipio de Barra do Chapeu

Advertência Municipio de Brodowski - Ete Prata

Advertência Municipio de Buritizal

Multa Município de Castilho - Paço Municipal

Advertência Município de Dobrada

Multa Município de Echaporã

Advertência Município de Echaporã

Advertência Município de Guaiçara.

Multa Município de Guaimbê

Advertência Municipio de Guarantã

Multa Município de Itajobi - Estação de Tratamento de Esgotos

Advertência Município de Itaóca

Advertência Município de Itapetininga

Multa Município de Itapetininga

Advertência Município de Itaporanga

Advertência Município de Lorena

Advertência Município de Luiz Antonio

Multa Município de Marabá Paulista

Advertência Município de Monte Castelo

Advertência Município de Morro Agudo

Multa Município de Nova Europa

Multa Município de Palmital

Multa Município de Peruibe

Advertência Município de Planalto

Advertência Município de Planalto

Advertência Municipio de Pontalinda

Advertência Município de Praia Grande

Advertência Município de Presidente Prudente

Advertência Município de Presidente Venceslau

Advertência Municipio de Sabino

Advertência Municipio de Santa Rita do Passa Quatro

Advertência Município de Santo Antônio do Aracanguá

Multa Município de São Carlos

Advertência Municipio de São Manuel

Advertência Município de Tupã

Multa Municipio de Uchoa

Multa Município de Vera Cruz

Multa Município de Vera Cruz

Advertência Município de Zacarias

Advertência Nekis & Nekis Comércio de Granitos Ltda

Advertência Nitro Comércio Varejista de Derivados do Petróleo Ltda.

Advertência Nivelartec Indústria e Comercio de Plataformas Ltda Epp

Advertência Nsa Logistica Integrada Ltda.

Advertência Nutrisafra Fertilizantes Ltda.

Estrada Crt - 164, Velha da Babilonia, S/Nº S/nº - São Carlos 150,00

Estrada Crt - 164, Velha da Babilonia, S/Nº S/nº - São Carlos 150,00

Avenida dos Pinheiros, 980 - Santa Fé Do Sul 0,00

Avenida dos Pinheiros, 980 - Santa Fé Do Sul 0,00

Sitio São João, S/Nº - Monte Castelo 0,00

Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva (sp 147), S/Nº 33,52 - Itapira 87,00

Avenida Vereador Joao Batista Sanches, 1581 - Paraná 150,00

Rua Francisco da Silva Leme, 160 Sala 01 - Bragança Paulista 1.021,30

Rua Francisco da Silva Leme, 160 Sala 01 - Bragança Paulista 1.001,00

Parque Industrial, S/Nº - Lins 0,00

Rua Orlando Modolo, 955 - Limeira 0,00

Rua Sergipe, 278 Lote - Luís Antônio 0,00

Estrada para Destilaria Alcidia, S/N Km 02 - Teodoro Sampaio 59.400,00

Rodovia Vicinal Abílio Augusto Corrêa, - Km 08 - Araraquara 0,00

Rua Manuel de Camargo, 02-38 - Bauru 300,00

Rua Recife, 2118 - Pirassununga 0,00

Rua Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos, 166 - Apiaí 650,00

Rua Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos, 166 - Apiaí 0,00

Fazenda Gabriella, S/N - Capão Bonito 2.600,00

Fazenda Gabriella, S/N - Capão Bonito 1.300,00

Avenida Barao de Tatui, 540 8.º Andar - Sorocaba 0,00

Rua Doutor Heitor Avino, 242 - Votorantim 1.221,40

Rua Doutor Heitor Avino, 242 - Votorantim 5.000,00

Avenida 29, 855 - Guaíra 1.001,00

Rua São Gabriel, 22 - São Paulo 0,00

Chácara São Sebastião, SNº Zona Rural - Itupeva 0,00

Chácara São Sebastião, SNº Zona Rural - Itupeva 1.001,00

Rua Doutor Durval Sproesser, 340 - Marília 1.000,00

Rua Bairro Areial, 413 D9 - Ribeira 150,00

Rua Marquês de Maricá, 113 - São Paulo 0,00

Avenida de Pinedo, 730 - São Paulo 500,00

Rua Nelson Custódio, 510 - Pedreira 0,00

Rua Avenda João Amato, 2551 - Campo Limpo Paulista 0,00

Rua Nicolino Cantelmo, 45 - São José Do Barreiro 650,00

Estrada do Sertãozinho, 390 - São José Dos Campos 1.001,00

Rua Ana Procópio de Moraes, 650 - Santana de Parnaíba 0,00

Rua Conselheiro Brotero, 79 - São Paulo 0,00

Rua Osvaldo Cruz, 510 - Assis 10.000,00

Rua Osvaldo Cruz, 510 - Assis 1.000,00

Rua Doutor Leonan Luis de Almeida Gouveia, 450 Brcao 02 - São José Do Rio Preto 0,00

Rua Vinte e Cinco de Março, 13 37 - São Bernardo do Campo 500,00

Rodovia Dom Pedro I, S/N Km 84 - Atibaia 1.000,00

Av. Presidente Castelo Branco, S/Nº - Mogi das Cruzes 97.209,31

Rua Francisco Alves Monteiro, S/Nº Gleba D - Taubaté 0,00

Rua Antonio Sardinha, 223 - Porto Feliz 1.000,00

Alameda Porto Alegre, 580 - Adamantina 0,00

Avenida Carrolton, S/Nº Galpão G19 - Lorena 0,00

Rodovia Presidente Dutra, 6055 Km 181 - Guararema 0,00

Rodovia Sp 139 Km 97, S/Nº Sitio - São Miguel Arcanjo 2.000,00

Rua Floriano Peixoto, 1276 - Itu 0,00

Rua Rio Grande do Sul, 55 - Pitangueiras 0,00

Rua Serra dos Itatins, 30 - Osasco 0,00

Estrada Municipal do Bairro Canjica, 3000 Acesso da Sp79 - Itu 300,00

Rua Padre Anchieta, 11 - Buri 650,00

Rua Jose Geraldo Fernandes da Silva Filho, S/Nº - Caraguatatuba 0,00

Rua Jose Geraldo Fernandes da Silva Filho, S/Nº - Caraguatatuba 0,00

Rua Jose Geraldo Fernandes da Silva Filho, S/Nº - Caraguatatuba 0,00

Estrada Municipal Pitangueiras - Viradouro, A, S/Nº Sítio Sto Antônio - Pitangueiras 300,00 Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhoa Rodri, 1081 124a - Barueri 10.000,00 Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhoa Rodri, 1081 124a - Barueri 2.000,00

Sitio São José, S/N - - Marília 4.000,00

Rua Gilberto de Aguilar, 1120 - Franca 0,00

Rodovia Manuel Hipólito do Rego, Km 224,5 - Bertioga 4.800,00

Rodovia Manuel Hipólito do Rego, Km 224,5 - Bertioga 560,00

Rodovia Manuel Hipólito do Rego, Km 224,5 - Bertioga 210,00

Estrada Itapeva ao Bom Sucesso, S/N Faz. Mato Dentro - Bom Sucesso de Itararé 7.959,00 Estrada Itapeva ao Bom Sucesso, S/N Faz. Mato Dentro - Bom Sucesso de Itararé 0,00 Estrada Itapeva ao Bom Sucesso, S/N Faz. Mato Dentro - Bom Sucesso de Itararé 7.959,00

Rua Victório Primon, 66 - São Paulo 0,00

Avenida Castelo Branco, 24-80 - Bauru 0,00

Estrada Municipal Argemiro Leonardo (caetitu), SN Km 3,3 - Cristais Paulista 0,00

Avenida Espanha, 60 Apto 162 - Araraquara 0,00

Travessa da Esperança, S/N - Santa Clara D`oeste 0,00

Travessa da Esperança, S/N - Santa Clara D`oeste 0,00

Avenida das Nações Unidas, 20882 20828 - São Paulo 0,00

Rua Constante Moro Sobrinho, 299 - Paraná 0,00

Rua Martini, 330 - Poá 0,00

Rua Martini, 330 - Poá 0,00

Rua Barão do Rio Branco, 1392 - Santa Isabel 2.600,00

Fazenda Mombaça, S/Nº Zona Rural - Pindamonhangaba 0,00

Fazenda Mombaça, S/Nº Zona Rural - Pindamonhangaba 9.250,00

Rodovia Raposo Tavares, Km 451 - Assis 650,00

Fazenda Espigão Grande, S/Nº - Bom Sucesso de Itararé 0,00

Sitio Tijuco Preto, 2430 Rod Sp-342, Km243 - Águas da Prata 0,00

Rua Prudente de Moraes, 4006 Fundos - Suzano 0,00

Rua Prudente de Moraes, 4006 Fundos - Suzano 0,00

Rua Professora Ergilia Micelli, 630 - Araraquara 0,00

Rua Doutor Joao Baptista Gomes de Siqueira, 122 - São Paulo 300,00

Rodovia Raimundo Maiolini, S/Nº Km 15 - Presidente Prudente 1.000,00 Rodovia Raimundo Maiolini, S/Nº Km 15 - Presidente Prudente 4.000,00

Av. Presidente Castelo Branco, S/Nº - Mogi das Cruzes 142.793,83

Rua da Gavea, 194 - São Paulo 0,00

Avenida do Estado, 6894 - São Paulo 0,00

Rua Miguel Landim, 333 - Ibitinga 300,00

Sitio Ponte Alto, S/Nº Rural - Américo Brasiliense 0,00

Rua Guido Sarti, 50 - Barra do Chapéu 300,00

Praca Martim Moreira, 142 Ete Prata - Brodowski 0,00

Rua Fiod Mussi, S/N - Buritizal 0,00

Praca da Matriz, 247 - Castilho 150,00

Praca Dr. Carlos Pinto Alves, 145 - Dobrada 0,00

Praca Riodante Fontana, 10 Calçadão Municipa - Echaporã 650,00

Praca Riodante Fontana, 10 Calçadão Municipa - Echaporã 0,00

Rua Tiradentes, 171 - Guaiçara 0,00

Rua Marechal Deodoro, 261 - Guaimbê 1.000,00

Avenida Altino Cardoso, 156 - Guarantã 0,00

Rua Cincinato Braga, 360 - Itajobi 1.001,00

Rua Paulo Jacinto Pereira, 145 - Itaóca 0,00

Praca Três Poderes, 1.000 Prefeitura - Itapetininga 0,00

Praca Três Poderes, 1.000 Prefeitura - Itapetininga 2.002,00

Rua Bom Jesus, 738 - Itaporanga 0,00

Avenida Capitao Messias Ribeiro, 625 - Lorena 0,00

Avenida Saudade, 30 Aterro Sanitário - Luís Antônio 0,00

Rua Cafelândia, 135 - Marabá Paulista 600,00

Rua Monsenhor José Maria Lemieux, 165 Paço Municipal - Monte Castelo 0,00

Praca Martinico Prado, 1626 - Morro Agudo 0,00

Rua 15 De Novembro, 75 - Nova Europa 400,00

Praca Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Palmital 600,00

Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Peruíbe 1.000,00

Avenida Carlos Gomes, 971 Paço Municipal - Planalto 0,00

Avenida Carlos Gomes, 971 Paço Municipal - Planalto 0,00

Rua Jose Joaquim Lourenço, 1723 Paço Municipal - Pontalinda 0,00

Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Praia Grande 0,00

Avenida Coronel José Soares Marcondes, 1200 Paço Municipal - Presidente Prudente 0,00

Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, 180 - Presidente Venceslau 0,00

Rua Olavo Bilac, 740 - Sabino 0,00

Rua Victor Meirelles, 89 - Santa Rita do Passa Quatro 0,00

Rua Dr. Pio Prado, 285 Paço Municipal - Santo Antônio do Aracanguá 0,00

Rua Episcopal, 1575 - São Carlos 2.000,00

Rua Doutor Julio de Faria, 518 - São Manuel 0,00

Praca da Bandeira, 800 - Tupã 0,00

Rua Pedro de Toledo, 1011 Aterro - Uchoa 600,00

Avenida Sete de Setembro, 885 - Vera Cruz 600,00

Avenida Sete de Setembro, 885 - Vera Cruz 150,00

Rua Castro Alves, 637 Paço Municipal - Zacarias 0,00

Rua José Munhoz, 01-18 - Bauru 0,00

Avenida Antonio Piranga, 703 - Diadema 0,00

Avenida São Carlos, 30 - Américo Brasiliense 0,00

Avenida Carrolton, S/Nº Bloco 04 - Lorena 0,00

Estrada do Taboão do Parateí, Km 2,35 - Mogi das Cruzes 0,00 UFESP Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com o 3º inciso V e 80 parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos combinado com inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 49 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 50 da Resolução SMA 48/14.

UFESP Artigos , inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos e incisos IV e V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e artigo 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, Inciso II e 58-A, Inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 53 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

- Artigos , inciso V e 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58, inciso II e 58-A, inciso I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo c/c 3º Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo c/c 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58-A inciso III, § 1.º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 44 da Resolução SMA 48/14.

REAIS Artigo 62, inciso V combinado com o artigo 61, todos do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

UFESP Artigo 30, inciso IV, do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigo combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações..

- Artigos 58 inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos combinado com incisos V e artigo 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

UFESP Artigo 58, Inciso II, e 58-A, Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e artigo 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 56 e 57 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263/13.

- Artigos 58 (***) inciso II e 58-A (***) incisos I, II e III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

(***) Alterados pelo Decreto Estadual 62.973, de 28-11-2017

- Artigo 58, inciso II, 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 18 inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 80, parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80 parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 79 do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o artigo 75 da Resolução SMA 48/14.

REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 76 da Resolução SMA 48/2014.

- Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 52, § 1º, do Decreto 59.263, de 05-06-2013.

REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

REAIS Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 76 da Resolução SMA 48/14.

- Artigo combinado com 3º inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58 inciso I e II e artigo 58-A incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58-A, inciso III e Parágrafo 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º inciso V e artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II, e 58-A incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 23 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58 Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58 Inciso II, Art. 58-A Incisos I, II e III, 2º combinado com 3º Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o artigo 76 da Resolução SMA 48/14.

UFESP Artigos 58 inciso II, 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 16, da Resolução CONAMA 430, de 13-05-2011.

UFESP Artigo 19-A do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 66, inciso II do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

- Artigo c/c 3º Inciso V e artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 66, inciso II do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

- Artigo 19 A incisos I e VIII alíneas f e l do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo , 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 79, parágrafo único do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações cumulado com os Artigos 19 e 21, do Decreto 54.645, de 05-08-2009. - Artigo combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58, inciso II e 58-A, inicisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 66 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

UFESP Artigo combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976, e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e 58-A incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58-A incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo e 3º, combindado com o Art. 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58 Inciso II e 58-A Incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigos 58 inciso II e 58-A inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 4inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , , inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 2.º, 3.º inciso V, 51, 52 e 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58, inciso II, e artigo 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976, e suas alterações.

- Artigo ,3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo , 3º Inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo combinado com 3º, inciso V, e 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos , inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , , inciso V, e 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08

- Artigos 2º, 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos combinado com inciso V, 18 inciso V e 11 incisos IV e V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976, e suas alterações.

- Artigo (s) combinado com 3º Inciso V e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo combinado com o 3º e artigo 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo e 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II, III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, Inciso II, e 58-A, Inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58 Inciso II e Art. 58-A Incisos I II e III, todos do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo , 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 18, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 76 da Resolução SMA 48/14.

- Artigo 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com Artigo inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 52, Parágrafo 1º, do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigo combinado com 3º Inciso V e Art. 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º inciso V e 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 2º, 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II e 58-A incisos I, II e III, combinados com os Artigos e inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. - Artigos combinado com inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o inciso II, artigo 5º da Resolução SMA 32/10.

- Artigo combinado com 3º incido V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos e , inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58-A, incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 44, § 4º, do Decreto 59.263, de 05-06-2013.

- Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com o 3º Inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.