Página 1580 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

comunidade, no primeiro ano do prazo, em instituição a ser indicada pelo Juízo das Execuções; Publicada em audiência. Cientes e intimados os presentes. Poderá o réu recorrer em liberdade, caso deseje, haja vista não existirem requisitos, no momento, que ensejem a decretação de sua prisão preventiva. Custas pelo acusado na forma da Lei. Porém, tendo em vista sua condição de hipossuficiência financeira, inclusive sendo assistido pela Defensoria Pública, suspendo a cobrança das custas e emolumentos. Transitada em julgada esta sentença, façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Após, formem-se autos de execução e remetam-se ao Juízo competente. Por fim, arquivem-se com baixa. Demais diligências cabíveis. Cumpra-se.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO JOSÉ VIEIRA DE SANTANA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLOS LISBOA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0324/2019

ADV: LAÍS NEVES DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 45716/BA), FABIO DE SOUZA DA SILVA (OAB 56891/BA) -Processo 0500699-35.2019.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LUZ - Considerando, todavia, a existência de dúvidas levantadas pela defesa do acusado no tocante à autenticidade dos audios colacionados (aqui considerados documentos), determino, em vista do princípio da ampla defesa e com fulcro no art. 156 e seguintes do CPP, a instauração de incidente de falsidade documental, com a conseqüente realização de exame pericial nos mencionados arquivos. Proceda-se a autuação em apartado desse incidente, juntando-se cópias da denúncia, resposta à acusação, e peças de fls. 287/290 e 302/303, além de outras pertinentes e ouvindo o MP, para, querendo, manifestar-se em 48 horas. Em seguida, abram-se vistas às partes, na forma do art. 145, II, CPP, para prova das alegações, e requerimento de diligências, caso necessárias.

EDITAIS

EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO PENAL

Citando: José Bispo dos Santos, portador do RG nº 503198 SSP/SE, natural de Itaporanga/SE, nascido em 02/02/1953, filho de José Francisco dos Santos e Maria São Pedro Tavares.Síntese da Denúncia: “[...] consta do procedimento investigatório, que sustenta a presente denúncia, que em data de 05 de novembro de 2010, por volta das 02:30 horas da madrugada, o denunciado, foi até o quarto de Caroline Santos Costa, menor com 11 anos de idade, acordou a mesma e chamou para que ela fosse até a cozinha. [...]” (fl. 11 da Denúncia). Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADO para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 15 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. .

Camaçari (BA), 17 de abril de 2019. BIANCA GOMES DA SILVA Juíza de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO PENAL

Processo nº: 0501933-57.2016.8.05.0039 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: Gilson Lemos de Jesus Prazo: 15

Citando (a)(s): GILSON LEMOS DE JESUS, Rua J, Cond. Cardeais Andorinhas, Quadra 11, Lote 02, Casa 07, 07, Jardim Limoeiro - CEP 42800-610, Camacari-BA, RG 07698769-85, nascido em 06/04/1971, Solteiro, brasileiro, natural de Eunapolis-BA, motorista, mãe Vanja Lemos de Jesus . Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA (S) para responder (em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Camacari (BA), 10 de setembro de 2019.

Juiz de Direito: Ricardo José Vieira de Santana

Escrivão/Diretor de Secretaria: Marlos Lisboa da Silva