Página 518 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

Tendo emvista a petição do exequente, JULGO EXTINTOo presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil/2015.

Custas satisfeitas.

Não há constrições a seremresolvidas.

Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito emjulgado ante a renúncia do exequente ao prazo recursal. Após, arquivem-se os autos, combaixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo.

Publique-se, se necessário. Intime-se.

São Paulo, 5 de setembro de 2019.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONTRAAFAZENDAPÚBLICA (12078) Nº 0017097-33.2004.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federalde São Paulo EXEQUENTE:MERCADINHO NISHIDALTDA, HUGO BARBOZAFILHO, HIDEKO NISHIDA

Advogados do (a) EXEQUENTE:RICARDO DE VITTO DASILVEIRA- SP260866, LUCIANADASILVEIRA- SP228114

Advogados do (a) EXEQUENTE:RICARDO DE VITTO DASILVEIRA- SP260866, LUCIANADASILVEIRA- SP228114

Advogados do (a) EXEQUENTE:RICARDO DE VITTO DASILVEIRA- SP260866, LUCIANADASILVEIRA- SP228114

EXECUTADO:UNIÃO FEDERAL- FAZENDANACIONAL

D E S PAC H O

Ante a concordância da executada comos cálculos apresentados, expeça-se RPV.

Intime-se o exequente a indicar o nome do advogado ousociedade de advogados beneficiária. Emcaso de levantamento pela sociedade de advogados, deverá tambémindicar o nome do advogado responsávelpelo levantamento. Int.

SãO PAULO, 9 de setembro de 2019.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5017902-70.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federalde São Paulo

EMBARGANTE:PEPSICO DO BRASILLTDA

Advogado do (a) EMBARGANTE:KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340

EMBARGADO:INSTITUTO NACIONALDE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO.

D E C I S Ã O

Vistos.

Ciência ao embargante da impugnação.

Intime-se a parte embargante para ratificar o pedido de produção de prova periciale, se for o caso, para esclarecer a especialização do (s) perito (s) e para apresentar seus quesitos, no prazo de quinze dias, a fimde que este juízo possa aferir sobre a necessidade da prova.

Emque pese o embargado ter mencionado, ao fimde sua impugnação, a juntada da cópia do processo administrativo, referida cópia não foi colacionada aos presentes autos. Dessa forma, intime-se-o para que junte a estes autos cópia do processo administrativo.

Int.

São Paulo, 9 de setembro de 2019.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5017901-85.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federalde São Paulo

EMBARGANTE:PEPSICO DO BRASILLTDA

Advogado do (a) EMBARGANTE:KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340

EMBARGADO:INSTITUTO NACIONALDE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO.

D E C I S Ã O