Página 18 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 11 de Setembro de 2019

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberto na Fundação Municipal para Educação Comunitária, com Instrumento Convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br: Pregão Eletrôniconº -"047/2019" Processo AdministrativoFUMEC 2019.00000610-11

OBJETO: Aquisição de KIT DE MANUTENÇÃO PARA MULTIFUNCIONAIS RICOH - 4510SF, conforme especificações constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA.

DATA DE INICIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ESCRITA: 19/09/2019

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:01/10/2019-09:00 hs OFERTA DE COMPRA- OC Nº 824402801002019OC00055

Qualquer dúvida ou esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos até site da BEC: ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br), através da opçãoEdital.

Campinas, 09 de setembro de 2019

JULIO KATSUHIKO YOSHINO

Gestor Público Adm. e Financeiro FUMEC/CEPROCAMP da FUMEC

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberto na Fundação Municipal para Educação Comunitária, com Instrumento Convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br

Pregão Eletrôniconº "046/2019"

Processo AdministrativoFUMEC.2019.00000583-04

OBJETO: Registro de preços para contratação de serviços de TRANSPORTE PARA ATIVIDADES EXTRACURRICULARES das unidades de EJA e Ceprocamp da FUMEC, através de veículos de transporte de alunos tipo ônibus e micro-ônibus com combustível e motorista devidamente habilitado, conforme condições e especificações constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA.

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 16/09/2019

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/09/2019-09:00 hs. OFERTA DE COMPRA- OC Nº 824402801002019OC00063.

Qualquer dúvida ou esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos até site da BEC: ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br), através da opção Edital

Campinas, 09 de setembro de 2019

JULIO KATSUHIKO YOSHINO

Gestor Público Adm. e Financeiro FUMEC/CEPROCAMP da FUMEC

PORTARIA FUMEC/CEPROCAMP Nº 85/2019

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), no uso das atribuições de seu cargo, CONSIDERANDO a Resolução Fumec nº. 04/2017, que dispõe sobre a Atualização Anual dos Dados Pessoais e Funcionais dos Professores de Educação Profissional e dos Professores Substitutos de Educação Profissional lotados na Fumec/Ceprocamp e CONSIDERANDO o Comunicado Fumec nº. 12/2019, que estabelece o cronograma das ações relacionadas à atualização de dados cadastrais no Sistema Eletrônico, para a classificação dos Professores lotados na Fumec/Ceprocamp, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Própria para análise e providências das solicitações de recursos, em segunda instância, concernentes à atualização cadastral e classificação funcional dos professores do Ceprocamp, composta pelos seguintes membros:

1. Edicelmo Valdeci Costa, matrícula 10392, presidente, representante da GEPEP;

2. Ana Regina Pinheiro, matrícula 10471, integrante do Núcleo Pedagógico do Ceprocamp; 3. Ednéia Aparecida Baldovinotti dos Santos, integrante do Setor de Gestão da Secretaria Geral, matrícula 10174.

Parágrafo único A comissão a que alude o caput deste artigo deverá se reunir, no Ceprocamp, para análise e decisão dos recursos impetrados pelos docentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 05 de setembro de 2019

SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC/CEPROCAMP Nº 86/2019

Altera a Portaria Fumec/Ceprocamp nº. 160/2018, de 05 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Campinas em 10 de setembro de 2018.

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec, no uso das atribuições de seu cargo e CONSIDERANDO a concessão da aposentadoria das servidoras Dalva Lange Guerra, Matrícula 10055, e Maria José de Andrade Angelini, Matrícula 961,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria Fumec/Ceprocamp nº. 160/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Nomear a seguinte Comissão:

Edicelmo Valdeci Costa - matrícula 10392

Nely Alves Monteiro - Representante do Poder Legislativo

Walmira Lange Alves Campos - matrícula 1188

Leandro Carvalho de Oliveira - matrícula 100109

Urubatan Lopes da Silva - matrícula 10440

Ednéia Ap. Baldovinotti dos Santos - matrícula 10174

Alex Seiiti Hayahida - matrícula 10417

Andréa Jaconi - matrícula 807

Gisela Cristina Gomes - matrícula 10253

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 05 de setembro de 2019

SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 87/2019

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Artigo 1º Exonerar, a pedido, a partir de 10/09/2019, o servidor Fabio de Souza Frias, matrícula 10595, ocupante do cargo de Professor de Educação Profissional e nomeado pela PORTARIA FUMEC Nº 09/2019, publicada em DOM de 22/01/2019, junto à Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 10 de setembro de 2019

SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

NOTIFICAÇÃO FISCAL

CONTRIBUINTE: WORTEX PARTICIPAÇÕES E NOGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI

ASSUNTO: ITBI sobre a integralização de imóveis ao patrimônio empresarial

TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 113/2019SEP - 2014/03/16112

Com fundamento nos artigos 17 a 23 da Lei Municipal nº 13.104/07 combinado com o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 12.391/05, fica o contribuinte/responsável intimado do início da AÇÃO FISCAL, em cumprimento à OAF nº 089/2019, protocolizada sob nº PMC.2019.00036526-73, tendo como objeto a verificação do atendimento da condição resolutória do ITBI imputada na decisão publicada no Diário Oficial do Município em 11/12/2014 através do protocolado nº 2014/03/16112, por consequência, o afastamento da espontaneidade prevista no artigo 138 da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN).

PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: JULHO/2014 a DEZEMBRO/2017

DOCUMENTOS SOLICITADOS

1 - BALANÇOS PATRIMONIAIS E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DOS

EXERCÍCIOS * - original e cópia;

2 - LIVRO RAZÃO ANALÍTICO* - cópia ou meio eletrônico;

3 - DECLARAÇÃO DO IRPJ* - original e cópia;

4 - CERTIDÃO DA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS INTEGRALIZADOS AO PA TRIMÔNIO DA EMPRESA LOCALIZADO EM CAMPINAS- original e cópia ou só cópia autenticada; (expedida a no máximo 01 ano);

5 - DECLARAÇÃO DE USO OU DESTINAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETOS DA INTEGRALIZAÇÃO NO PERÍODO FISCALIZADO (inclusive em relação aos imóveis localizados fora de Campinas).

* Documentos referentes ao período fiscalizado

DATA/HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO/LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

30/09/2019 (2ª feira - entre 09:00 às 11:30 hs ou das 14:00 às 16:00 hs.)

LOCAL: Avenida Anchieta, 200 - 10º andar - Campinas/SP

OBSERVAÇÕES

1 - Na impossibilidade de apresentar algum item fazer declaração por escrito dos motivos pelo não cumprimento.

2 - O não cumprimento desta intimação caracteriza infração tributária, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Municipal nº 12.391/05, na Lei nº 5.172/66 (CTN) e na Lei nº 8.137/90.

SERGIO EDUARDO POZZEBON

AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO

NOTIFICAÇÃO FISCAL

CONTRIBUINTE: SALUS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA

(Felipe de Camargo Penteado Borges)

ASSUNTO: ITBI sobre a integralização de imóveis ao patrimônio empresarial

TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 114/2019SEP - 2014/03/16393

Com fundamento nos artigos 17 a 23 da Lei Municipal nº 13.104/07 combinado com o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 12.391/05, fica o contribuinte/responsável intimado do início da AÇÃO FISCAL, em cumprimento à OAF nº 090/2019, protocolizada sob nº PMC.2019.00036531-31, tendo como objeto a verificação do atendimento da condição resolutória do ITBI imputada na decisão publicada no Diário Oficial do Município em 20/03/2015 através dos protocolados nº 2014/03/16393, por consequência, o afastamento da espontaneidade prevista no artigo 138 da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN).

PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: JULHO/2014 a DEZEMBRO/2017

DOCUMENTOS SOLICITADOS

1 - BALANÇOS PATRIMONIAIS E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DOS EXERCÍCIOS * - original e cópia; 2 - LIVRO RAZÃO ANALÍTICO* - cópia ou meio eletrônico;

3 - DECLARAÇÃO DO IRPJ* - original e cópia;

4 - CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL INTEGRALIZADO AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA LOCALIZADO EM CAMPINAS- original e cópia ou só cópia autenticada; (expedida a no máximo 01 ano);

5 - DECLARAÇÃO DE USO OU DESTINAÇÃO DO IMÓVEL OBJETOS DA INTEGRALIZAÇÃO NO PERÍODO FISCALIZADO (inclusive em relação aos imóveis localizados fora de Campinas).

* Documentos referentes ao período fiscalizado

DATA/HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO/LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

30/09/2019 (2ª feira - entre 09:00 às 11:30 hs ou das 14:00 às 16:00 hs.)

LOCAL: Avenida Anchieta, 200 - 10º andar - Campinas/SP

OBSERVAÇÕES

1 - Na impossibilidade de apresentar algum item fazer declaração por escrito dos motivos pelo não cumprimento.

2 - O não cumprimento desta intimação caracteriza infração tributária, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Municipal nº 12.391/05, na Lei nº 5.172/66 (CTN) e na Lei nº 8.137/90.

SERGIO EDUARDO POZZEBON

AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO

NOTIFICAÇÃO FISCAL

CONTRIBUINTE: MAROLO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

(Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia S/A)

ASSUNTO: ITBI sobre a integralização de imóveis ao patrimônio empresarial

TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 115/2019SEP - 2015/03/05735

Com fundamento nos artigos 17 a 23 da Lei Municipal nº 13.104/07 combinado com o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 12.391/05, fica o contribuinte/responsável intimado do início da AÇÃO FISCAL, em cumprimento à OAF nº 091/2019, protocolizada sob nº PMC.2019.00036538-15, tendo como objeto a verificação do atendimento da condição resolutória do ITBI imputada nas decisão publicada no Diário Oficial do Município em 09/11/2015 através dos protocolados nº 2015/03/05735, por consequência, o afastamento da espontaneidade prevista no artigo 138 da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN).

PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: MAIO/2014 a DEZEMBRO/2017

DOCUMENTOS SOLICITADOS

1 - BALANÇOS PATRIMONIAIS E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DOS

EXERCÍCIOS * - original e cópia;