Página 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 11 de Setembro de 2019

Conselho Nacional de Justiça
mês passado

10. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).

11. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica.

12. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

13. Lei nº 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas.

14. Súmula, temas, teses e jurisprudência do STJ e STF.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Fontes do direito processual penal.

2. Princípios constitucionais do processo penal.

3. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

4. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Jurisdição.

5. Do inquérito policial (arts. a 23 do Código de Processo Penal).

6. Da ação penal (arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal).

7. Da competência.

8. Das medidas assecuratórias (arts. 125 a 144-A do Código de Processo Penal).

9. Do incidente de falsidade (arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal).

10. Da prova (arts. 155 a 250 do Código de Processo Penal).

11. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor. Assistentes e auxiliares da justiça. Atos de terceiros.

12. Sentença e coisa julgada.

13. Súmulas, temas, teses e jurisprudência do STJ e STF.

DIREITOEMPRESARIAL

1. Origens e história do Direito Comercial.

2. Fundamentos do Direito da Empresa e da Atividade Negocial. Autorização para o exercício da atividade empresarial.

3. Regime constitucional da atividade negocial. Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Microempreendedor Individual.

4. Empresário, sociedade empresária, empresa e estabelecimento. Empresa individual de responsabilidade limitada. Nome empresarial. Escrituração. Obrigações gerais dos empresários. Dos prepostos.

5. Registro Público de empresas mercantis e atividades afins. Legislação e Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração. Organização do Registro do Comércio.

6. Fundamentos do Direito Societário. Sociedade não personificada e personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária. Sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações e cooperativa: características, funções, constituição, administração e extinção Desconsideração da personalidade jurídica.

7. Efeitos da alienação do estabelecimento empresarial. Tutela jurídica do fundo de comércio. Ponto comercial.

8. Sociedade limitada: características, funções, constituição, administração e extinção.

9. Sociedade por ações: características, funções e órgãos. Subsidiária integral. Grupo de sociedades. Consórcio.

10. Valores mobiliários. Mercado de capitais. Fundos de investimento.

11. As operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.

12. Contratos empresariais.

13. Comércio eletrônico.

14. Títulos de crédito. Do protesto de títulos e seus efeitos.

15. Recuperação de Empresas. Falência. Liquidação extrajudicial.

16. Direito Bancário.

17. Seguros privados e gestão atuarial. Sistema de consórcio.

18. Direito Concorrencial.

19. Escrituração empresarial.

20. Propriedade intelectual e acesso ao conhecimento.